Agravo em Recurso Especial 7065183-35.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

AUTOVEMA CONE SUL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRENO DIAS DE PAULA

OAB/RO 399·CPF·Representa: Autor

FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA

OAB/RO 349·CPF·Representa: Autor

ARMANDO REIGOTA FERREIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

GLEIDSON SANTOS OLIVEIRA

OAB/RO 8479·CPF·Representa: Autor

PRISCILA DE CARVALHO FARIAS

OAB/RO 8466·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

BRENO DIAS DE PAULA

OAB/RO 399·CPF·Representa: Autor

FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA

OAB/RO 349·CPF·Representa: Autor

ARMANDO REIGOTA FERREIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

GLEIDSON SANTOS OLIVEIRA

OAB/RO 8479·CPF·Representa: Autor

PRISCILA DE CARVALHO FARIAS

OAB/RO 8466·CPF·Representa: Autor

RAIRA VLAXIO DE AZEVEDO

OAB/RO 7994·CPF·Representa: Autor

ALINE DE ARAUJO GUIMARAES LEITE

OAB/RO 10689·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ARQUILAU DE PAULA

OAB/RO 1·CPF·Representa: Autor

ARLINDO CORREIA DE MELO NETO

OAB/RO 11082·CPF·Representa: Autor

LUCIANO BRUNHOLI XAVIER (PGE-PRRM)

OAB/RO 550·CPF·Representa: Réu

PAULLA POLLYANY BARBOSA SOUSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

06/06/2024, 07:23

Transitado em Julgado em 05/06/2024

06/06/2024, 07:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/05/2024

10/05/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/05/2024, 18:36

Não conhecido o recurso de AUTOVEMA CONE SUL LTDA E FILIAL(IS)

09/05/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/05/2024

09/05/2024, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/05/2024, 08:38

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/05/2024, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

18/04/2024, 14:48

Documentos

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