Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7013392-20.2019.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2019

Valor da Causa

R$ 111.800,00

Órgão julgador

Ji-Paraná - 4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Ji-paraná - 4ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Luiz Paulleto 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE RAMOS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de MARIA IZABEL DA SILVA RAMOS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2026.

17/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:24

Decorrido prazo de MARIA IZABEL DA SILVA RAMOS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:14

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE RAMOS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/12/2025, 06:40

Publicado DESPACHO em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:40

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 14:01

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/12/2025, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2025, 14:01

Conclusos para despacho

09/10/2025, 14:28

Juntada de certidão

09/10/2025, 14:28

Todas as movimentações(195)

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE RAMOS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de MARIA IZABEL DA SILVA RAMOS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2026.

17/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•12/12/2025, 14:01

DESPACHO

•25/08/2025, 09:41

16/03/2026, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:24

Decorrido prazo de MARIA IZABEL DA SILVA RAMOS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:14

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE RAMOS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/12/2025, 06:40

Publicado DESPACHO em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:40

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 14:01

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/12/2025, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2025, 14:01

Conclusos para despacho

09/10/2025, 14:28

Juntada de certidão

09/10/2025, 14:28

Juntada de Petição de outras peças

01/09/2025, 08:30

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE RAMOS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:53

Decorrido prazo de MARIA IZABEL DA SILVA RAMOS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:42

Publicado DESPACHO em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/08/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2025, 09:41

Conclusos para despacho

29/07/2025, 11:56

Juntada de certidão

29/07/2025, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:27

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE RAMOS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 02:24

Decorrido prazo de MARIA IZABEL DA SILVA RAMOS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2025, 04:25

Publicado DESPACHO em 02/06/2025.

02/06/2025, 04:25

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2025, 12:54

Conclusos para despacho

25/03/2025, 11:19

Decorrido prazo de MARIA IZABEL DA SILVA RAMOS em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:49

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/02/2025, 01:41

Publicado INTIMAÇÃO em 20/02/2025.

20/02/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:07

Decorrido prazo de MARIA IZABEL DA SILVA RAMOS em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:48

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE RAMOS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 01:15

Publicado DESPACHO em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2024, 12:51

Juntada de certidão

23/09/2024, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARIA IZABEL DA SILVA RAMOS em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:36

Conclusos para despacho

14/08/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 04:26

Publicado DESPACHO em 06/08/2024.

06/08/2024, 04:26

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2024, 13:32

Conclusos para despacho

18/06/2024, 13:19

Juntada de certidão

18/06/2024, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 08:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/04/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:28

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE RAMOS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:09

Decorrido prazo de MARIA IZABEL DA SILVA RAMOS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:03

Expedição de RPV.

01/03/2024, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 01:56

Publicado INTIMAÇÃO em 27/02/2024.

27/02/2024, 01:56

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 14:52

Juntada de certidão

26/02/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 21:17

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE RAMOS em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:47

Decorrido prazo de MARIA IZABEL DA SILVA RAMOS em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 10:04

Juntada de certidão

28/11/2023, 10:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/11/2023, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de NILTON CEZAR RIOS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 14:38

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 14:38

Juntada de Petição de certidão

26/09/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

14/08/2023, 01:22

Publicado DESPACHO em 14/08/2023.

14/08/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7013392-20.2019.8.22.0005. AUTORES: JOSE ROBERTO DE RAMOS, RUA CASTANHEIRA 355, - ATÉ 417/418 JORGE TEIXEIRA - 76912-844 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, MARIA IZABEL DA SILVA RAMOS, CASTANHEIRA 382, - ATÉ 417/418 JORGE TEIXEIRA - 76912-844 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS AUTORES: NILTON CEZAR RIOS, OAB nº RO1795, GREISON SALAMON, OAB nº RO1881 Polo Passivo: REU: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO (Id. 93563401) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP, Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: Intime-se o executado por meio eletrônico para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil, sob pena de expedição de RPV para pagamento dos honorários advocatícios e precatório para pagamento do principal. Ji-Paraná, 11 de agosto de 2023 Silvio Viana Juiz de Direito

14/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 08:52

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

20/07/2023, 11:09

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:36

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:09

Decorrido prazo de MARIA IZABEL DA SILVA RAMOS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:18

Conclusos para despacho

30/06/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 16:42

Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2023.

28/06/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 4ª Vara Cível - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] Processo: 7013392-20.2019.8.22.0005. AUTOR: JOSE ROBERTO DE RAMOS e outros Advogado do(a) AUTOR: NILTON CEZAR RIOS - RO1795 REU: Estado de Rondônia INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ 01) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 16:35

Recebidos os autos

26/06/2023, 16:30

Juntada de termo de triagem

21/06/2023, 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/03/2022, 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/10/2021, 07:33

Juntada de Petição de contrarrazões

11/10/2021, 20:28

Juntada de Petição de outras peças

08/10/2021, 13:56

Decorrido prazo de NILTON CEZAR RIOS em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:08

Decorrido prazo de MARIA IZABEL DA SILVA RAMOS em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:05

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE RAMOS em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 15:39

Publicado SENTENÇA em 03/09/2021.

03/09/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 08:20

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 10:05

Julgado procedente o pedido

01/09/2021, 10:05

Conclusos para julgamento

10/06/2021, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 09:21

Juntada de Petição de alegações finais

22/03/2021, 10:18

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/03/2021 09:00 Ji-Paraná - 4ª Vara Cível.

22/03/2021, 09:36

Juntada de Petição de petição

21/03/2021, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 08:04

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 09:36

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/03/2021 09:00 Ji-Paraná - 4ª Vara Cível.

16/03/2021, 09:32

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE RAMOS em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 05:51

Decorrido prazo de NILTON CEZAR RIOS em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 05:51

Decorrido prazo de MARIA IZABEL DA SILVA RAMOS em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 05:45

Decorrido prazo de GOVERNADORIA CASA CIVIL em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2021, 01:22

Publicado DESPACHO em 11/03/2021.

10/03/2021, 01:22

Outras Decisões

09/03/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 12:51

Conclusos para despacho

02/03/2021, 10:02

Decorrido prazo de MARIA IZABEL DA SILVA RAMOS em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 02:59

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 14:38

Juntada de Petição de diligência

20/02/2021, 01:51

Mandado devolvido sorteio

20/02/2021, 01:51

Mandado devolvido sorteio

20/02/2021, 01:51

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE RAMOS em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 05:20

Juntada de Petição de certidão

19/01/2021, 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2021, 10:15

Expedição de Mandado.

07/01/2021, 10:13

Recebidos os autos do CEJUSC

07/01/2021, 09:55

Recebidos os autos.

07/01/2021, 09:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC

07/01/2021, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 01:01

Juntada de Petição de certidão

04/12/2020, 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2020, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2020, 10:18

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 10:18

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/03/2021 09:00 Ji-Paraná - 4ª Vara Cível.

26/11/2020, 09:56

Decorrido prazo de NILTON CEZAR RIOS em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 02:25

Decorrido prazo de MARIA IZABEL DA SILVA RAMOS em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 02:20

Decorrido prazo de GOVERNADORIA CASA CIVIL em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 02:17

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE RAMOS em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2020, 01:01

Publicado DESPACHO em 24/11/2020.

23/11/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 11:16

Outras Decisões

20/11/2020, 11:15

Conclusos para despacho

03/11/2020, 11:44

Juntada de certidão

03/11/2020, 09:11

Juntada de certidão

16/10/2020, 07:19

Decorrido prazo de MARIA IZABEL DA SILVA RAMOS em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 00:02

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE RAMOS em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 00:02

Decorrido prazo de GOVERNADORIA CASA CIVIL em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 00:02

Decorrido prazo de NILTON CEZAR RIOS em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2020, 00:01

Publicado DESPACHO em 01/09/2020.

31/08/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

27/08/2020, 16:45

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:14

Conclusos para despacho

13/04/2020, 07:59

Juntada de Petição de petição

08/04/2020, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 13:10

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 09:48

Juntada de certidão

14/02/2020, 09:44

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE RAMOS em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 00:57

Decorrido prazo de NILTON CEZAR RIOS em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 00:56

Outras Decisões

10/02/2020, 17:01

Conclusos para despacho

08/01/2020, 09:31

Juntada de Petição de petição

07/01/2020, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/12/2019, 00:01

Publicado DESPACHO em 21/01/2020.

23/12/2019, 00:01

Outras Decisões

19/12/2019, 16:39

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 16:39

Conclusos para decisão

12/12/2019, 18:59

Distribuído por sorteio

12/12/2019, 18:59

DESPACHO

•30/05/2025, 12:54

DESPACHO

•01/11/2024, 12:51

DESPACHO

•01/11/2024, 12:51

DESPACHO

•05/08/2024, 13:32

DESPACHO

•11/08/2023, 08:52

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/07/2023, 11:09

EXPEDIENTE

•21/06/2023, 09:23

DECISÃO

•21/06/2023, 09:23

DECISÃO

•24/03/2023, 12:54

DECISÃO

•31/01/2023, 12:24

ACÓRDÃO

•31/10/2022, 07:31

DESPACHO

•15/09/2022, 12:14

DESPACHO

•08/07/2022, 07:59

Todos os documentos(24)

DESPACHO

•12/12/2025, 14:01

DESPACHO

•25/08/2025, 09:41

DESPACHO

•30/05/2025, 12:54

DESPACHO

•01/11/2024, 12:51

DESPACHO

•01/11/2024, 12:51

DESPACHO

•05/08/2024, 13:32

DESPACHO

•11/08/2023, 08:52

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/07/2023, 11:09

EXPEDIENTE

•21/06/2023, 09:23

DECISÃO

•21/06/2023, 09:23

DECISÃO

•24/03/2023, 12:54

DECISÃO

•31/01/2023, 12:24

ACÓRDÃO

•31/10/2022, 07:31

DESPACHO

•15/09/2022, 12:14

DESPACHO

•08/07/2022, 07:59

ACÓRDÃO

•06/06/2022, 14:45

DESPACHO

•11/05/2022, 13:44

SENTENÇA

•01/09/2021, 10:05

ATA DA AUDIÊNCIA

•23/03/2021, 09:21

DESPACHO

•09/03/2021, 12:51

DESPACHO

•20/11/2020, 11:15

DESPACHO

•27/08/2020, 16:45

DESPACHO

•10/02/2020, 17:01

DESPACHO

•19/12/2019, 16:39