Procedimento Comum Cível 7007916-73.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2020

Valor da Causa

R$ 22.389,22

Órgão julgador

Ariquemes - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

SIMONE AUXILIADORA DE OLIVEIRA FELIX

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ROBERTO DEBOWSKI

OAB/RO 211·CPF·Representa: Autor

MARINALVA DE PAULO

OAB/RO 5142·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

SIMONE AUXILIADORA DE OLIVEIRA FELIX

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FABRICIA REPISO NOGUEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CAIO SCAGLIONI CARDOSO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA PAULA BREDA BALMANT

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:35

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:03

Juntada de Petição de ciência

18/02/2026, 15:41

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 10:24

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/02/2026, 10:24

Conclusos para despacho

04/02/2026, 10:40

Juntada de Petição de petição

31/01/2026, 19:25

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

20/01/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2026.

20/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 09:15

Juntada de autos digitalizados

25/11/2025, 11:00

Juntada de Petição de laudo pericial

24/11/2025, 21:37

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 10:43

Todas as movimentações(149)

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:35

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:03

Juntada de Petição de ciência

18/02/2026, 15:41

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO

•09/02/2026, 10:24

DESPACHO

•02/10/2025, 15:20

09/02/2026, 10:24

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/02/2026, 10:24

Conclusos para despacho

04/02/2026, 10:40

Juntada de Petição de petição

31/01/2026, 19:25

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

20/01/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2026.

20/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 09:15

Juntada de autos digitalizados

25/11/2025, 11:00

Juntada de Petição de laudo pericial

24/11/2025, 21:37

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 10:43

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 13:17

Decorrido prazo de ANA PAULA BREDA BALMANT em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:00

Decorrido prazo de CAIO SCAGLIONI CARDOSO em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de CAIO SCAGLIONI CARDOSO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 15:11

Publicado DESPACHO em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/10/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 15:20

Conclusos para despacho

02/10/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 09:00

Publicado DESPACHO em 24/09/2025.

24/09/2025, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/09/2025, 04:40

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 15:06

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 11:12

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

06/09/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/09/2025, 01:50

Publicado DESPACHO em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 16:49

Conclusos para despacho

02/09/2025, 11:18

Recebidos os autos

01/09/2025, 13:24

Juntada de acórdão

01/09/2025, 13:23

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO DEBOWSKI em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:19

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO DEBOWSKI em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:57

Juntada de Petição de certidão

10/07/2023, 10:26

Publicado INTIMAÇÃO em 11/07/2023.

10/07/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/07/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7007916-73.2020.8.22.0002. AUTOR: SIMONE AUXILIADORA DE OLIVEIRA FELIX Advogados do(a) AUTOR: LUIS ROBERTO DEBOWSKI - RO211, MARINALVA DE PAULO - RO5142 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Ficam as PARTES intimadas para tomarem ciência acerca da certidão de ID 92979999. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

07/07/2023, 08:16

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 08:12

Recebidos os autos

07/07/2023, 08:08

Juntada de certidão

06/07/2023, 15:54

Juntada de Petição de certidão

28/06/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 15:44

Publicado DESPACHO em 29/06/2023.

28/06/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 7007916-73.2020.8.22.0002. AUTOR: SIMONE AUXILIADORA DE OLIVEIRA FELIX ADVOGADOS DO AUTOR: MARINALVA DE PAULO, OAB nº RO5142, LUIS ROBERTO DEBOWSKI, OAB nº RO211 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Vistos. Trata-se de ação previdenciária proposta por SIMONE AUXILIADORA DE OLIVEIRA FELIX em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ambos qualificados nos autos. A sentença de ID 82325196 julgou extinto o presente feito, ante a configuração da coisa julgada. Intimada, a parte autora interpôs embargos de declaração (ID 82694223), os quais foram rejeitados (ID 85540672). Em seguida, juntou aos autos Recurso de Apelação (ID 87071721) Deste modo, considerando a interposição de Recurso de Apelação, e tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo “a quo” (CPC, art. 1.010). Considerando que a parte contrária foi intimada para contrarrazões e não se manifestou, prossiga-se nos seguintes termos. Após, nos termos do § 3º do art. 1.010 do CPC, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, para apreciação do recurso interposto. Cumpra-se servindo-se a presente como Mandado/Ofício/Carta Precatória/Notificação para seu cumprimento. Ariquemes,26 de junho de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2023, 18:47

Conclusos para decisão

11/05/2023, 15:05

Recebidos os autos

11/05/2023, 15:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/04/2023 23:59.

29/04/2023, 16:59

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 18:57

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO DEBOWSKI em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:22

Juntada de Petição de recurso

13/02/2023, 23:16

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 13:21

Publicado DECISÃO em 23/01/2023.

02/01/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/01/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

30/12/2022, 01:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/12/2022, 01:31

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2022 23:59.

13/12/2022, 07:41

Conclusos para decisão

05/12/2022, 12:50

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO DEBOWSKI em 24/10/2022 23:59.

26/10/2022, 10:06

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO DEBOWSKI em 24/10/2022 23:59.

26/10/2022, 10:06

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 20:43

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 14:17

Juntada de certidão

06/10/2022, 13:30

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 16:07

Juntada de certidão

04/10/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 15:51

Publicado SENTENÇA em 29/09/2022.

28/09/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/09/2022, 01:29

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 12:25

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

27/09/2022, 12:25

Conclusos para despacho

23/08/2022, 16:03

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:26

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 16:39

Publicado INTIMAÇÃO em 30/03/2022.

29/03/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 01:27

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 09:57

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO DEBOWSKI em 26/01/2022 23:59.

23/02/2022, 01:49

Juntada de Petição de outros documentos

07/02/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 10:08

Juntada de Petição de certidão

16/12/2021, 16:47

Publicado DESPACHO em 16/12/2021.

15/12/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 15:14

Outras Decisões

13/12/2021, 15:14

Conclusos para decisão

07/07/2021, 09:13

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 23:31

Decorrido prazo de FABRICIA REPISO NOGUEIRA em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 11:38

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 09:33

Decorrido prazo de FABRICIA REPISO NOGUEIRA em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 02:26

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:14

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO DEBOWSKI em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 07:33

Juntada de Petição de certidão

10/02/2021, 10:27

Publicado DESPACHO em 11/02/2021.

10/02/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 19:54

Outras Decisões

08/02/2021, 19:53

Conclusos para decisão

20/01/2021, 09:51

Juntada de Petição de petição

17/12/2020, 11:10

Publicado INTIMAÇÃO em 26/11/2020.

25/11/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 19:40

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 19:39

Juntada de Petição de contestação

05/11/2020, 10:04

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 11:25

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2020, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 10/09/2020.

09/09/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 12:04

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 12:04

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 12:04

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 12:04

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 12:04

Juntada de Petição de laudo pericial

07/09/2020, 13:46

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 11:47

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2020, 01:10

Publicado DECISÃO em 14/07/2020.

13/07/2020, 01:10

Outras Decisões

10/07/2020, 11:54

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 11:54

Conclusos para despacho

01/07/2020, 10:53

Distribuído por sorteio

01/07/2020, 10:53

DESPACHO

•23/09/2025, 15:06

DESPACHO

•02/09/2025, 16:49

ACÓRDÃO

•01/09/2025, 13:23

DECISÃO

•01/09/2025, 13:23

DESPACHO

•26/06/2023, 18:46

DECISÃO

•30/12/2022, 01:31

SENTENÇA

•27/09/2022, 12:25

DESPACHO

•13/12/2021, 15:14

DESPACHO

•08/02/2021, 19:53

DECISÃO

•10/07/2020, 11:54