Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7012285-47.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 8.151,36

Órgão julgador

Ariquemes - 2º Juizado Especial

Processos relacionados

JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Ariquemes - 2º Juizado Especial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 14:04

Decorrido prazo de BRENO MAIFREDE CAMPANHA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 11:32

Publicado DECISÃO em 28/04/2026.

27/04/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

27/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 11:57

Expedição de INTIMAÇÃO.

24/04/2026, 11:57

Conclusos para despacho

24/04/2026, 08:20

Decorrido prazo de JOSE ROMUALDO DA SILVA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2026, 10:09

Todas as movimentações(584)

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 14:04

Decorrido prazo de BRENO MAIFREDE CAMPANHA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

Documentos

DECISÃO

•24/04/2026, 11:44

DECISÃO

•01/04/2026, 10:04

28/04/2026, 11:32

Publicado DECISÃO em 28/04/2026.

27/04/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

27/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 11:57

Expedição de INTIMAÇÃO.

24/04/2026, 11:57

Conclusos para despacho

24/04/2026, 08:20

Decorrido prazo de JOSE ROMUALDO DA SILVA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2026, 10:09

Expedição de INTIMAÇÃO.

01/04/2026, 10:09

Conclusos para despacho

01/04/2026, 08:08

Decorrido prazo de JOSE ROMUALDO DA SILVA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:16

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 10:48

Decorrido prazo de BRENO MAIFREDE CAMPANHA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 10/03/2026.

09/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 11:29

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/03/2026, 11:29

Conclusos para despacho

06/03/2026, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 10:08

Decorrido prazo de BRENO MAIFREDE CAMPANHA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 11:49

Publicado DECISÃO em 12/12/2025.

16/12/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/12/2025, 00:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/12/2025, 11:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/12/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 11:07

Determinada a expedição do alvará de levantamento

10/12/2025, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2025, 11:07

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/12/2025, 11:07

Conclusos para despacho

10/12/2025, 08:19

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 11:35

Decorrido prazo de BRENO MAIFREDE CAMPANHA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:13

Publicado DECISÃO em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/10/2025, 01:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/10/2025, 12:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/10/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 12:16

Expedição de INTIMAÇÃO.

20/10/2025, 12:16

Determinada a expedição do alvará de levantamento

20/10/2025, 12:16

Conclusos para despacho

02/10/2025, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 09:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/09/2025, 09:56

Conclusos para decisão

04/09/2025, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:10

Decorrido prazo de BRENO MAIFREDE CAMPANHA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/08/2025, 01:48

Publicado DESPACHO em 05/08/2025.

05/08/2025, 01:48

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2025, 11:45

Conclusos para despacho

04/08/2025, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:59

Decorrido prazo de BRENO MAIFREDE CAMPANHA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:35

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/07/2025, 01:25

Publicado DECISÃO em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2025, 11:27

Conclusos para despacho

27/06/2025, 09:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/06/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 04:09

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 10:53

Decorrido prazo de BRENO MAIFREDE CAMPANHA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/06/2025 04:15.

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2025, 02:00

Publicado DESPACHO em 30/05/2025.

30/05/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2025, 16:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/05/2025, 16:28

Conclusos para despacho

21/05/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:51

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 17:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/04/2025 23:59.

02/05/2025, 19:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 29/04/2025 23:59.

02/05/2025, 19:32

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2025, 11:56

Conclusos para despacho

30/04/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 08:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/04/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2025, 09:51

Conclusos para despacho

11/04/2025, 08:18

Processo Desarquivado

08/04/2025, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 09:17

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 11:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2025, 11:44

Conclusos para despacho

17/03/2025, 10:34

Decorrido prazo de JOSE ROMUALDO DA SILVA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2025, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:44

Decorrido prazo de JOSE ROMUALDO DA SILVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:41

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2025, 11:32

Expedição de Mandado.

14/01/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

02/01/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

12/12/2024, 01:24

Publicado DECISÃO em 12/12/2024.

12/12/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2024, 13:42

Conclusos para decisão

11/12/2024, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 09:41

Decorrido prazo de JOSE ROMUALDO DA SILVA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 08:28

Publicado DECISÃO em 20/11/2024.

20/11/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 00:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/11/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:31

Expedido alvará de levantamento

19/11/2024, 10:31

Conclusos para despacho

19/11/2024, 08:05

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2024, 19:42

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 01:04

Juntada de Petição de parecer

13/11/2024, 10:51

Decorrido prazo de JOSE ROMUALDO DA SILVA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 01:52

Publicado DECISÃO em 31/10/2024.

31/10/2024, 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 20:41

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2024, 20:41

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 20:41

Conclusos para decisão

30/10/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 10:57

Publicado DECISÃO em 22/10/2024.

29/10/2024, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

29/10/2024, 23:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/10/2024 23:59.

25/10/2024, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/10/2024 23:59.

25/10/2024, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/10/2024 23:59.

25/10/2024, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2024, 13:24

Conclusos para decisão

21/10/2024, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 19:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 01:28

Publicado DECISÃO em 20/09/2024.

20/09/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2024, 13:32

Conclusos para decisão

18/09/2024, 07:54

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 07:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:26

Decorrido prazo de JOSE ROMUALDO DA SILVA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 02:04

Publicado DESPACHO em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 18:44

Conclusos para decisão

21/08/2024, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 10:36

Decorrido prazo de JOSE ROMUALDO DA SILVA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:33

Decorrido prazo de JOSE ROMUALDO DA SILVA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:33

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 01:49

Publicado DECISÃO em 26/07/2024.

26/07/2024, 01:49

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 13:58

Conclusos para decisão

23/07/2024, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 00:57

Publicado DECISÃO em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2024, 10:39

Decorrido prazo de JOSE ROMUALDO DA SILVA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:28

Conclusos para decisão

25/06/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 08:20

Juntada de Petição de parecer

14/06/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

11/06/2024, 00:51

Publicado DECISÃO em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:14

Conclusos para decisão

10/06/2024, 06:50

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 19:47

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 21:23

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 06:34

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 06:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório.

21/05/2024, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:56

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 12:13

Decorrido prazo de JOSE ROMUALDO DA SILVA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 02:55

Publicado INTIMAÇÃO em 26/03/2024.

26/03/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 01:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

25/03/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2024, 16:55

Decorrido prazo de JOSE ROMUALDO DA SILVA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 00:15

Publicado SENTENÇA em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:15

Conclusos para decisão

06/03/2024, 14:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/03/2024, 10:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/03/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 08:50

Embargos de Declaração Acolhidos

06/03/2024, 08:50

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 11:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/12/2023, 17:38

Publicado DECISÃO em 08/12/2023.

08/12/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 10:44

Declarada incompetência

07/12/2023, 10:44

Conclusos para decisão

06/12/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 01:33

Publicado DECISÃO em 28/11/2023.

28/11/2023, 01:33

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2023, 13:06

Conclusos para despacho

24/11/2023, 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/11/2023, 11:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/11/2023, 11:07

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/11/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 19:48

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2023, 19:47

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 19:46

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2023, 19:46

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/08/2023, 14:19

Juntada de Petição de outras peças

30/08/2023, 12:14

Conclusos para decisão

28/08/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 00:49

Publicado DESPACHO em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ROMUALDO DA SILVA, CPF nº 13605459803, RUA CINQUENTA E UM 813 JARDIM ZONA SUL - 76876-819 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: VALDENI ORNELES DE ALMEIDA PARANHOS, OAB nº RO4108 NÃO DENUNCIADO: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MUNICIPIO DE ARIQUEMES, AVENIDA TANCREDO NEVES 2166 SETOR INSTITUCIONAL - 76872-854 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Tendo em vista a impugnação à prestação de contas apresentada pelo Estado em ID 88869735, dê-se vistas à parte autora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Ficando a parte autora advertida que a prestação de contas deve ser instruída com comprovantes fiscais, tais como recibo e nota fiscal. Apresentada a complementação, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - 7012285-47.2019.8.22.0002 intime-se novamente o requerido para manifestação em 10 dias. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, data e horário certificados no Sistema PJE. Fernanda Pereira Ribeiro Juiz de Direito

07/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 10:32

Conclusos para decisão

24/04/2023, 00:34

Juntada de Petição de outras peças

13/04/2023, 08:50

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição

21/02/2023, 09:54

Publicado INTIMAÇÃO em 13/02/2023.

10/02/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/02/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 00:43

Juntada de Petição de outras peças

09/01/2023, 10:14

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:01

Decorrido prazo de JOSE ROMUALDO DA SILVA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:26

Juntada de Petição de outras peças

12/12/2022, 12:18

Decorrido prazo de VALDENI ORNELES DE ALMEIDA PARANHOS em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:12

Decorrido prazo de JOSE ROMUALDO DA SILVA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:09

Publicado INTIMAÇÃO em 07/12/2022.

06/12/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/12/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 09:26

Expedição de Alvará.

05/12/2022, 07:22

Publicado DECISÃO em 06/12/2022.

05/12/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2022, 02:40

Juntada de certidão

02/12/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2022, 13:24

Conclusos para decisão

02/12/2022, 09:10

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 17:22

Juntada de Petição de outras peças

01/12/2022, 09:53

Decorrido prazo de JOSE ROMUALDO DA SILVA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 03:13

Decorrido prazo de VALDENI ORNELES DE ALMEIDA PARANHOS em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 03:12

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2022, 09:34

Conclusos para decisão

29/11/2022, 07:59

Decorrido prazo de JOSE ROMUALDO DA SILVA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 18:58

Publicado INTIMAÇÃO em 18/11/2022.

17/11/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/11/2022, 02:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 12:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/11/2022, 10:43

Conclusos para decisão

10/11/2022, 06:17

Juntada de Petição de outras peças

09/11/2022, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 09:20

Juntada de Petição de petição

23/10/2022, 16:10

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 09:01

Publicado DECISÃO em 18/10/2022.

17/10/2022, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/10/2022, 05:52

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2022, 10:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/10/2022, 09:39

Conclusos para decisão

14/10/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 17:22

Publicado DECISÃO em 05/09/2022.

02/09/2022, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2022, 12:38

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:01

Conclusos para decisão

19/05/2022, 20:21

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 20:21

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 15:09

Publicado DECISÃO em 30/03/2022.

29/03/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 09:18

Outras Decisões

28/03/2022, 09:18

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 11:14

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 09:53

Conclusos para decisão

30/11/2021, 07:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:17

Mandado devolvido sorteio

11/11/2021, 09:50

Juntada de Petição de diligência

11/11/2021, 09:50

Juntada de Petição de diligência

10/11/2021, 18:05

Mandado devolvido sorteio

10/11/2021, 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2021, 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2021, 14:01

Expedição de Mandado.

09/11/2021, 14:01

Expedição de Mandado.

09/11/2021, 14:01

Outras Decisões

09/11/2021, 09:26

Conclusos para decisão

20/10/2021, 10:46

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 17:09

Publicado INTIMAÇÃO em 13/10/2021.

11/10/2021, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021, 10:54

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 18:26

Decorrido prazo de VALDENI ORNELES DE ALMEIDA PARANHOS em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 14:25

Decorrido prazo de JOSE ROMUALDO DA SILVA em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 14:24

Outras Decisões

26/08/2021, 12:33

Decorrido prazo de JOSE ROMUALDO DA SILVA em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 00:35

Decorrido prazo de VALDENI ORNELES DE ALMEIDA PARANHOS em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 00:20

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 12:07

Conclusos para despacho

18/08/2021, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2021, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2021, 00:12

Publicado DESPACHO em 27/07/2021.

26/07/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 15:41

Outras Decisões

22/07/2021, 15:41

Conclusos para decisão

21/07/2021, 14:59

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 17:59

Decorrido prazo de JOSE ROMUALDO DA SILVA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 01:25

Decorrido prazo de VALDENI ORNELES DE ALMEIDA PARANHOS em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2021, 01:39

Publicado INTIMAÇÃO em 14/06/2021.

11/06/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2021, 00:10

Publicado DESPACHO em 14/06/2021.

11/06/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 14:16

Outras Decisões

09/06/2021, 14:16

Conclusos para despacho

20/05/2021, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 09:33

Decorrido prazo de JOSE ROMUALDO DA SILVA em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 01:10

Decorrido prazo de VALDENI ORNELES DE ALMEIDA PARANHOS em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/05/2021, 03:13

Publicado DESPACHO em 04/05/2021.

03/05/2021, 03:13

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 06:48

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 14:29

Outras Decisões

29/04/2021, 14:29

Conclusos para decisão

26/04/2021, 14:17

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 11:47

Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2021.

30/03/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2021, 03:20

Publicado DECISÃO em 29/03/2021.

26/03/2021, 03:20

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 18:41

Outras Decisões

24/03/2021, 18:41

Conclusos para decisão

24/03/2021, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2021, 19:08

Decorrido prazo de JOSE ROMUALDO DA SILVA em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 01:30

Decorrido prazo de VALDENI ORNELES DE ALMEIDA PARANHOS em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2021, 00:41

Publicado DESPACHO em 19/02/2021.

18/02/2021, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE ROMUALDO DA SILVA, CPF nº 13605459803, RUA CINQUENTA E UM 813 JARDIM ZONA SUL - 76876-819 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: VALDENI ORNELES DE ALMEIDA PARANHOS, OAB nº RO4108 RÉUS: ESTADO DE RONDÔNIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MUNICIPIO DE ARIQUEMES, AVENIDA TANCREDO NEVES 2166 SETOR INSTITUCIONAL - 76872-854 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS RÉUS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GE Intimação - 7012285-47.2019.8.22.0002

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 23:49

Outras Decisões

12/02/2021, 23:49

Conclusos para decisão

12/02/2021, 11:54

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2021, 01:52

Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2021.

02/02/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE ROMUALDO DA SILVA, CPF nº 13605459803, RUA CINQUENTA E UM 813 JARDIM ZONA SUL - 76876-819 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: VALDENI ORNELES DE ALMEIDA PARANHOS, OAB nº RO4108 RÉUS: ESTADO DE RONDÔNIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MUNICIPIO DE ARIQUEMES, AVENIDA TANCREDO NEVES 2166 SETOR INSTITUCIONAL - 76872-854 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS RÉUS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GE Intimação - 7012285-47.2019.8.22.0002

02/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2021, 02:40

Publicado DECISÃO em 21/01/2021.

14/01/2021, 02:40

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 10:02

Outras Decisões

13/01/2021, 10:02

Conclusos para despacho

12/01/2021, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 14/12/2020 23:59:59.

11/01/2021, 16:24

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 15:18

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 12:23

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 02:00

Publicado DESPACHO em 15/10/2020.

14/10/2020, 02:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 11:39

Outras Decisões

13/10/2020, 11:39

Conclusos para despacho

09/10/2020, 08:17

Decorrido prazo de edmar aparecido torres legal em 02/10/2020 23:59:59.

05/10/2020, 09:22

Decorrido prazo de JOSE ROMUALDO DA SILVA em 02/10/2020 23:59:59.

05/10/2020, 09:22

Decorrido prazo de VALDENI ORNELES DE ALMEIDA PARANHOS em 02/10/2020 23:59:59.

05/10/2020, 09:11

Publicado DESPACHO em 11/09/2020.

10/09/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 21:52

Outras Decisões

08/09/2020, 21:52

Conclusos para despacho

08/09/2020, 09:43

Juntada de Petição de petição

07/09/2020, 14:18

Decorrido prazo de JOSE ROMUALDO DA SILVA em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 01:25

Juntada de Petição de petição

04/09/2020, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2020, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 28/08/2020.

27/08/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 17:43

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 17:43

Juntada de certidão

25/08/2020, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 12:45

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 12:43

Decorrido prazo de JOSE ROMUALDO DA SILVA em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 01:01

Decorrido prazo de edmar aparecido torres legal em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 01:01

Decorrido prazo de VALDENI ORNELES DE ALMEIDA PARANHOS em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:55

Decorrido prazo de edmar aparecido torres legal em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 00:50

Publicado DECISÃO em 12/08/2020.

10/08/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 10:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/08/2020, 10:41

Outras Decisões

07/08/2020, 10:41

Conclusos para decisão

05/08/2020, 13:23

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2020, 00:11

Publicado DESPACHO em 27/07/2020.

24/07/2020, 00:11

Outras Decisões

22/07/2020, 18:44

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 18:44

Conclusos para decisão

22/07/2020, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 17/07/2020 23:59:59.

20/07/2020, 10:10

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 01:16

Decorrido prazo de JOSE ROMUALDO DA SILVA em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:55

Decorrido prazo de edmar aparecido torres legal em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:50

Decorrido prazo de VALDENI ORNELES DE ALMEIDA PARANHOS em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2020, 00:11

Publicado DECISÃO em 25/06/2020.

24/06/2020, 00:11

Outras Decisões

22/06/2020, 20:48

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 20:48

Conclusos para decisão

17/06/2020, 18:19

Processo Desarquivado

17/06/2020, 17:58

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 17:57

Arquivado Definitivamente

05/06/2020, 17:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 15:51

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 08:41

Decorrido prazo de JOSE ROMUALDO DA SILVA em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:33

Decorrido prazo de VALDENI ORNELES DE ALMEIDA PARANHOS em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:24

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 08:32

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2020, 00:11

Publicado DESPACHO em 20/04/2020.

19/03/2020, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 17:11

Outras Decisões

17/03/2020, 17:11

Juntada de Petição de petição

09/03/2020, 16:41

Juntada de Petição de petição

02/03/2020, 12:46

Conclusos para decisão

28/02/2020, 17:41

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 09:54

Publicado DECISÃO em 21/02/2020.

20/02/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2020, 00:20

Outras Decisões

18/02/2020, 18:02

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 18:02

Conclusos para despacho

10/02/2020, 13:46

Decorrido prazo de VALDENI ORNELES DE ALMEIDA PARANHOS em 03/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 03/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:15

Decorrido prazo de JOSE ROMUALDO DA SILVA em 03/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:01

Decorrido prazo de JOSE ROMUALDO DA SILVA em 31/01/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:47

Juntada de Petição de diligência

13/01/2020, 09:59

Mandado devolvido sorteio

13/01/2020, 09:59

Publicado DECISÃO em 13/12/2019.

11/12/2019, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2019, 00:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2019, 12:16

Expedição de Mandado.

10/12/2019, 11:30

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 22:18

Outras Decisões

09/12/2019, 22:18

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 00:06

Conclusos para decisão

27/11/2019, 07:30

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 00:41

Juntada de Petição de diligência

20/11/2019, 14:20

Juntada de Petição de diligência

13/11/2019, 23:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2019, 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2019, 08:41

Expedição de Mandado.

11/11/2019, 08:30

Expedição de Mandado.

11/11/2019, 08:25

Outras Decisões

09/11/2019, 21:03

Conclusos para decisão

06/11/2019, 10:05

Juntada de Petição de petição

05/11/2019, 16:10

Decorrido prazo de JOSE ROMUALDO DA SILVA em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:37

Julgado procedente o pedido

07/10/2019, 14:12

Conclusos para julgamento

24/09/2019, 17:35

Publicado INTIMAÇÃO em 25/09/2019.

23/09/2019, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2019, 09:22

Juntada de Petição de petição

20/09/2019, 17:26

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 16:39

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 16:36

Juntada de Petição de contestação

17/09/2019, 11:17

Decorrido prazo de VALDENI ORNELES DE ALMEIDA PARANHOS em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 00:45

Decorrido prazo de JOSE ROMUALDO DA SILVA em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2019, 03:30

Publicado INTIMAÇÃO em 06/09/2019.

04/09/2019, 03:30

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 11:53

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 11:47

Juntada de Petição de contestação

03/09/2019, 10:42

Juntada de Petição de diligência

02/09/2019, 12:07

Juntada de Petição de diligência

02/09/2019, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2019, 00:24

Publicado DECISÃO em 02/09/2019.

30/08/2019, 00:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2019, 17:36

Expedição de Mandado.

28/08/2019, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2019, 17:18

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 17:15

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 17:15

Expedição de Mandado.

28/08/2019, 17:15

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 17:15

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 17:15

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 16:36

Concedida a Antecipação de tutela

28/08/2019, 16:36

Conclusos para decisão

27/08/2019, 17:30

Distribuído por sorteio

27/08/2019, 17:30

DECISÃO

•06/03/2026, 11:29

DECISÃO

•10/12/2025, 11:07

DECISÃO

•20/10/2025, 12:16

DECISÃO

•08/09/2025, 09:56

DESPACHO

•04/08/2025, 11:45

DECISÃO

•01/07/2025, 11:27

DESPACHO

•29/05/2025, 16:28

DECISÃO

•30/04/2025, 11:56

DECISÃO

•11/04/2025, 09:51

DECISÃO

•17/03/2025, 11:44

DECISÃO

•17/03/2025, 11:44

DECISÃO

•11/12/2024, 13:42

DECISÃO

•11/12/2024, 13:42

Todos os documentos(61)

DECISÃO

•24/04/2026, 11:44

DECISÃO

•01/04/2026, 10:04

DECISÃO

•06/03/2026, 11:29

DECISÃO

•10/12/2025, 11:07

DECISÃO

•20/10/2025, 12:16

DECISÃO

•08/09/2025, 09:56

DESPACHO

•04/08/2025, 11:45

DECISÃO

•01/07/2025, 11:27

DESPACHO

•29/05/2025, 16:28

DECISÃO

•30/04/2025, 11:56

DECISÃO

•11/04/2025, 09:51

DECISÃO

•17/03/2025, 11:44

DECISÃO

•17/03/2025, 11:44

DECISÃO

•11/12/2024, 13:42

DECISÃO

•11/12/2024, 13:42

DECISÃO

•19/11/2024, 10:31

DECISÃO

•19/11/2024, 10:31

DECISÃO

•30/10/2024, 20:41

DECISÃO

•30/10/2024, 20:41

DECISÃO

•21/10/2024, 13:24

DECISÃO

•21/10/2024, 13:24

DECISÃO

•19/09/2024, 13:32

DESPACHO

•21/08/2024, 18:44

DECISÃO

•25/07/2024, 13:58

DECISÃO

•27/06/2024, 10:39

DECISÃO

•10/06/2024, 11:14

DECISÃO

•22/03/2024, 16:55

SENTENÇA

•06/03/2024, 08:50

DECISÃO

•07/12/2023, 10:44

DECISÃO

•27/11/2023, 13:06

DECISÃO

•23/11/2023, 19:47

DECISÃO

•23/11/2023, 19:46

DESPACHO

•04/08/2023, 10:32

DECISÃO

•02/12/2022, 13:24

DESPACHO

•29/11/2022, 09:34

DECISÃO

•16/11/2022, 10:43

DECISÃO

•14/10/2022, 10:46

DECISÃO

•01/09/2022, 12:38

PETIÇÃO

•07/06/2022, 13:06

DECISÃO

•28/03/2022, 09:18

PETIÇÃO

•12/01/2022, 11:14

DECISÃO

•09/11/2021, 09:26

DESPACHO

•26/08/2021, 12:33

PETIÇÃO

•18/08/2021, 12:07

DESPACHO

•22/07/2021, 15:41

DESPACHO

•09/06/2021, 14:15

DESPACHO

•29/04/2021, 14:28

DECISÃO

•24/03/2021, 18:41

DESPACHO

•12/02/2021, 23:49

DECISÃO

•13/01/2021, 10:02

DESPACHO

•13/10/2020, 11:39

DESPACHO

•08/09/2020, 21:52

DECISÃO

•07/08/2020, 10:41

DESPACHO

•22/07/2020, 18:44

DECISÃO

•22/06/2020, 20:48

DESPACHO

•17/03/2020, 17:11

DECISÃO

•18/02/2020, 18:02

DECISÃO

•09/12/2019, 22:18

DECISÃO

•09/11/2019, 21:03

SENTENÇA

•07/10/2019, 14:12

DECISÃO

•28/08/2019, 16:36