Execução Fiscal 0021582-51.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 270,64

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

PAULO JERONIMO SILVA SENA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:16

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:16

Arquivado Definitivamente

25/05/2021, 15:05

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 12:53

Decorrido prazo de Paulo Jeronimo Silva Sena em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 29/04/2021.

28/04/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 16:09

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

26/04/2021, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 13:20

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:16

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:16

Arquivado Definitivamente

25/05/2021, 15:05

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 12:53

Documentos

CERTIDÃO

•02/02/2021, 16:11

ACÓRDÃO

•10/12/2020, 17:34

Decorrido prazo de Paulo Jeronimo Silva Sena em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 29/04/2021.

28/04/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 16:09

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

26/04/2021, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0021582-51.2006.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelado: Paulo Jerônimo Silva Sena Relator: DES. RENATO MARTINS MIMESSI Distribuído em 09/10/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO CONHECIDO, À UNANIMIDADE." EMENTA: Apelação. Execução Fiscal. Não cab Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0021582-51.2006.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

02/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/10/2020, 16:20

Decorrido prazo de Paulo Jeronimo Silva Sena em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2020, 12:31

Publicado DESPACHO em 18/06/2020.

17/06/2020, 12:31

Outras Decisões

16/06/2020, 11:48

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 11:48

Conclusos para despacho

15/06/2020, 13:03

Juntada de Petição de petição

11/06/2020, 15:18

Decorrido prazo de Paulo Jeronimo Silva Sena em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2020, 01:20

Publicado SENTENÇA em 05/03/2020.

04/03/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 13:58

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 13:58

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 13:58

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 13:58

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2020, 17:36

Conclusos para despacho

18/02/2020, 13:05

Juntada de Petição de outras peças

18/02/2020, 10:07

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 14:32

Outras Decisões

04/02/2020, 18:32

Conclusos para despacho

14/11/2019, 10:49

Juntada de Petição de petição

14/11/2019, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 18:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 03:57

Juntada de Petição de petição

02/10/2019, 14:16

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 18:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/09/2019, 11:22

Decorrido prazo de Paulo Jeronimo Silva Sena em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 04:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2019, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 21/08/2019.

19/08/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 15:06

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 15:06

Expedição de Edital.

15/08/2019, 13:22

Juntada de Petição de juntada de ar

14/08/2019, 10:07

Juntada de Petição de juntada de ar

14/08/2019, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 03:17

Juntada de certidão

25/07/2019, 08:19

Juntada de Petição de petição

03/07/2019, 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2019, 07:23

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 07:23

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 07:23

Juntada de certidão

02/07/2019, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2019, 23:46

Conclusos para despacho

06/06/2019, 17:33

Juntada de Petição de petição

05/06/2019, 11:09

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 14:04

Conclusos para despacho

08/05/2019, 12:40

Expedição de Outros documentos.

06/03/2019, 16:06

Distribuído por migração de sistemas

06/03/2019, 15:44

DESPACHO

•06/11/2020, 17:32

DESPACHO

•16/06/2020, 11:48

SENTENÇA

•03/03/2020, 13:58

SENTENÇA

•02/03/2020, 17:36

DESPACHO

•05/02/2020, 14:32

DESPACHO

•04/02/2020, 18:32

DESPACHO

•17/06/2019, 23:46

DESPACHO

•13/05/2019, 14:04