Processo Administrativo 0803647-78.2023.8.22.0000 - TJRO

Processo Administrativo 0803647-78.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 11:12

Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2023.

28/06/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803647-78.2023.8.22.0000. Interessado: Oscar Francisco Alves Junior Solicitado: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Relator: Desembargador Osny Claro de Oliveira Objeto: Anotação de elogio nos assentos funcionais EMENTA: Processo administrativo. Magistrado. Serviços prestados. Elogios. Atribuições Inerentes ao cargo. Registro nos assentamentos funcionais. Indeferido. É indevido o registro de elogio nos assentamentos do magistrado quando se remete a mera conduta no cumprimento de suas atribuições, descritas na LOMAN e no Código de Ética da Magistratura. DECISÃO: "PEDIDO INDEFERIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE ". Porto Velho, 26 de Maio de 2023. Osny Claro de Oliveira Relator Intimação - Data da Distribuição: 19/04/2023 Data de Julgamento: 26/05/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298) Origem: SEI n. 0000680-71.2022.8.22.8005 Solicitante: Lucarlo Carvalho de Oliveira

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 08:18

Julgado improcedente o pedido

26/06/2023, 13:02

Juntada de Petição de certidão

16/06/2023, 07:53

Deliberado em Sessão - Adiado

07/06/2023, 12:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/05/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 12:15

Pedido de inclusão em pauta

05/05/2023, 12:15

Conclusos para decisão

19/04/2023, 08:18

Documentos

ACÓRDÃO

•21/06/2023, 13:23

DESPACHO

•05/05/2023, 12:15

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em Sessão - Adiado

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Proferido despacho de mero expediente

Pedido de inclusão em pauta

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(18)