Execução Fiscal 7003255-91.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 92.853,62

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

ODELSON VIEIRA DE SOUZA

CPF

Reu

DEONIZIA KIRATCH

CPF

Reu

DEONIZIA KIRATCH

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 10:06

Juntada de certidão

04/04/2026, 20:44

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2026, 11:39

Decorrido prazo de ODELSON VIEIRA DE SOUZA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:02

Conclusos para despacho

26/02/2026, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 12:40

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 11:10

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/12/2025, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:03

Conclusos para despacho

02/10/2025, 11:49

Decorrido prazo de ODELSON VIEIRA DE SOUZA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:14

Todas as movimentações(141)

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 10:06

Juntada de certidão

04/04/2026, 20:44

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2026, 11:39

Decorrido prazo de ODELSON VIEIRA DE SOUZA em 26/02/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•11/12/2025, 11:10

DECISÃO

•18/08/2025, 11:28

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/02/2026, 00:02

Conclusos para despacho

26/02/2026, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 12:40

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 11:10

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/12/2025, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:03

Conclusos para despacho

02/10/2025, 11:49

Decorrido prazo de ODELSON VIEIRA DE SOUZA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2025, 17:29

Decorrido prazo de ODELSON VIEIRA DE SOUZA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2025, 07:15

Expedição de Mandado.

22/08/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/08/2025, 02:33

Publicado DECISÃO em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2025, 11:28

Conclusos para despacho

06/06/2025, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 14:22

Decorrido prazo de ODELSON VIEIRA DE SOUZA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2025, 08:48

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 07:20

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 07:20

Juntada de certidão

24/03/2025, 07:14

Expedição de Edital.

19/03/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 10:33

Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/02/2025 23:59.

19/02/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 08:02

Juntada de documento de comprovação

17/02/2025, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/01/2025 23:59.

06/02/2025, 00:23

Decorrido prazo de ODELSON VIEIRA DE SOUZA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2024, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 01:01

Publicado DESPACHO em 19/11/2024.

19/11/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 12:07

Conclusos para despacho

09/08/2024, 12:58

Decorrido prazo de ODELSON VIEIRA DE SOUZA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 13:07

Juntada de diligência

01/07/2024, 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2024, 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2024, 07:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2024, 07:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2024, 07:40

Expedição de Mandado.

10/06/2024, 15:19

Expedição de Mandado.

10/06/2024, 15:13

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2024, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:32

Conclusos para decisão

08/12/2023, 09:41

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2023, 04:47

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:14

Decorrido prazo de ODELSON VIEIRA DE SOUZA em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:43

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:51

Decorrido prazo de ODELSON VIEIRA DE SOUZA em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:40

Decorrido prazo de ODELSON VIEIRA DE SOUZA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:54

Conclusos para decisão

13/07/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 09:52

Publicado DECISÃO em 29/06/2023.

28/06/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2023, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003255-91.2020.8.22.0021. EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162 ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ODELSON VIEIRA DE SOUZA, CPF nº 62874187291 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 92.853,62 DECISÃO Apresente a exequente planilha atualizada do débito, em 10 (dez) dias, sob pena de SUSPENSÃO, nos termos do artigo 40, da LEF. Se o exequente deixar decorrer o prazo sem manifestação, desde já suspendo o curso do feito por 01 ano, consoante o §1°, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, CASO EM QUE A CPE DEVERÁ PROVIDENCIAR NOVA CONCLUSÃO PARA MODIFICAÇÃO DO MOVIMENTO. Na hipótese do prazo de suspensão ter decorrido in albis, arquivem-se os autos sem baixa, como 2°, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, terça-feira, 27 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito EXEQUENTES: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO: ODELSON VIEIRA DE SOUZA, CPF nº 62874187291, LH 03 KM38 LT 9,10,11, GB 02, PA SAO PAU ZONA RURAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Estaduais

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2023, 10:18

Conclusos para despacho

23/06/2023, 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/06/2023, 12:41

Decorrido prazo de ODELSON VIEIRA DE SOUZA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:24

Mandado devolvido sorteio

05/06/2023, 11:21

Juntada de certidão

15/05/2023, 12:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2023, 13:54

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 10:35

Conclusos para despacho

18/11/2022, 09:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/09/2022, 08:09

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/07/2022, 13:45

Conclusos para despacho

07/06/2022, 08:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:46

Juntada de Petição de outras peças

18/03/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 11:50

Juntada de certidão

27/01/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 11:26

Expedição de Alvará.

14/12/2021, 17:46

Juntada de Petição de outras peças

13/12/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 13:31

Decorrido prazo de ODELSON VIEIRA DE SOUZA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 01:17

Mandado devolvido sorteio

20/09/2021, 15:43

Juntada de Petição de diligência

20/09/2021, 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2021, 07:30

Expedição de Mandado.

04/08/2021, 17:14

Outras Decisões

15/07/2021, 14:01

Conclusos para despacho

08/04/2021, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 07:58

Decorrido prazo de ODELSON VIEIRA DE SOUZA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 02:02

Juntada de Petição de diligência

14/12/2020, 16:41

Mandado devolvido sorteio

14/12/2020, 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2020, 17:27

Expedição de Mandado.

16/10/2020, 15:46

Outras Decisões

14/10/2020, 14:12

Conclusos para despacho

04/09/2020, 07:36

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 21:12

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 17:45

Outras Decisões

03/08/2020, 23:00

Conclusos para despacho

01/08/2020, 17:51

Distribuído por sorteio

01/08/2020, 17:51

DESPACHO

•18/11/2024, 12:07

DESPACHO

•18/11/2024, 12:07

DESPACHO

•16/05/2024, 12:12

DESPACHO

•18/11/2023, 04:47

DECISÃO

•27/06/2023, 10:18

DESPACHO

•17/01/2023, 10:35

DESPACHO

•08/07/2022, 13:45

DESPACHO

•15/07/2021, 14:01

DESPACHO

•14/10/2020, 14:12

DESPACHO

•03/08/2020, 23:00