Execução Fiscal 7008325-68.2019.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.645,81

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

J. R. DE OLIVEIRA LINHARES JUNIOR - ME

CNPJ

Reu

JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LINHARES JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 12:22

Juntada de documento de comprovação

16/12/2024, 12:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/12/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 13:49

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LINHARES JUNIOR em 11/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:06

Decorrido prazo de J. R. DE OLIVEIRA LINHARES JUNIOR - ME em 11/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 08:55

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LINHARES JUNIOR em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:14

Decorrido prazo de J. R. DE OLIVEIRA LINHARES JUNIOR - ME em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 00:43

Publicado DESPACHO em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 10:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/09/2024, 10:34

Conclusos para despacho

10/06/2024, 08:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:17

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 12:22

Juntada de documento de comprovação

16/12/2024, 12:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/12/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 13:49

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LINHARES JUNIOR em 11/10/2024 23:59.

Documentos

DESPACHO

•17/09/2024, 10:34

DESPACHO

•23/04/2024, 11:58

20/10/2024, 14:06

Decorrido prazo de J. R. DE OLIVEIRA LINHARES JUNIOR - ME em 11/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 08:55

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LINHARES JUNIOR em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:14

Decorrido prazo de J. R. DE OLIVEIRA LINHARES JUNIOR - ME em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 00:43

Publicado DESPACHO em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 10:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/09/2024, 10:34

Conclusos para despacho

10/06/2024, 08:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 06:42

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 11:58

Conclusos para despacho

01/12/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2023, 23:27

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LINHARES JUNIOR em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:06

Decorrido prazo de J. R. DE OLIVEIRA LINHARES JUNIOR - ME em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:46

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LINHARES JUNIOR em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:58

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 13:47

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LINHARES JUNIOR em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:30

Decorrido prazo de J. R. DE OLIVEIRA LINHARES JUNIOR - ME em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:29

Conclusos para despacho

12/07/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 08:46

Publicado DECISÃO em 29/06/2023.

28/06/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2023, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7008325-68.2019.8.22.0007. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADOS: J. R. DE OLIVEIRA LINHARES JUNIOR - ME, CNPJ nº 10473024000111, JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LINHARES JUNIOR, CPF nº 81717628249 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 1.645,81 DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL, RUA ANÍSIO SERRÃO 2100 CENTRO - 76963-804 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADOS: J. R. DE OLIVEIRA LINHARES JUNIOR - ME, CNPJ nº 10473024000111, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 2831, - DE 2613 A 3011 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76963-851 - CACOAL - RONDÔNIA, JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LINHARES JUNIOR, CPF nº 81717628249, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 2836, - DE 2808 A 2984 - LADO PAR PRINCESA ISABEL - 76964-098 - CACOAL - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços Intime-se a parte exequente para dar o adequado impulso à execução fiscal sob pena de suspensão do feito. Prazo: 10 (dez) dias. Se o exequente deixar decorrer o prazo sem manifestação, desde já suspendo o curso do feito por 01 ano, consoante o §1°, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, CASO EM QUE A CPE DEVERÁ PROVIDENCIAR NOVA CONCLUSÃO PARA MODIFICAÇÃO DO MOVIMENTO. Na hipótese do prazo de suspensão ter decorrido in albis, arquivem-se os autos sem baixa, como determina o § 2°, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, terça-feira, 27 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

28/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 10:18

Conclusos para decisão

26/06/2023, 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/06/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2023, 10:12

Conclusos para despacho

18/04/2023, 16:19

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2023, 13:02

Conclusos para decisão

13/02/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 06:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/11/2022, 12:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/11/2022, 12:59

Conclusos para decisão

17/11/2022, 12:24

Processo Desarquivado

17/11/2022, 07:11

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 15:53

Arquivado Definitivamente

03/06/2022, 09:59

Determinado o arquivamento

02/06/2022, 10:46

Conclusos para decisão

12/05/2022, 12:51

Processo Desarquivado

12/05/2022, 12:51

Juntada de Petição de outras peças

31/05/2021, 07:33

Arquivado Provisoriamente

27/05/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 14:37

Juntada de certidão

27/05/2021, 12:45

Juntada de certidão

24/05/2021, 10:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/05/2021, 17:45

Conclusos para decisão

09/03/2021, 09:28

Processo Desarquivado

09/03/2021, 09:27

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 08:07

Arquivado Provisoriamente

26/10/2020, 09:10

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 09:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/10/2020, 07:42

Conclusos para despacho

24/06/2020, 18:55

Juntada de Petição de petição

23/06/2020, 08:34

Decorrido prazo de J. R. DE OLIVEIRA LINHARES JUNIOR - ME em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 12:05

Juntada de certidão

13/05/2020, 08:41

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 10:48

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 17:19

Juntada de certidão

26/02/2020, 17:18

Expedição de #Não preenchido#.

20/02/2020, 12:13

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 09:18

Juntada de certidão

18/02/2020, 12:32

Juntada de certidão

18/02/2020, 09:01

Juntada de certidão

14/02/2020, 09:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/11/2019, 17:08

Conclusos para decisão

05/11/2019, 09:13

Juntada de Petição de petição

05/11/2019, 08:52

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 12:32

Juntada de Petição de diligência

01/10/2019, 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2019, 16:53

Expedição de Mandado.

03/09/2019, 16:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/09/2019, 08:47

Conclusos para despacho

20/08/2019, 10:55

Distribuído por sorteio

20/08/2019, 10:55

DESPACHO

•24/11/2023, 23:27

DECISÃO

•27/06/2023, 10:18

DECISÃO

•15/06/2023, 10:12

DECISÃO

•21/03/2023, 13:02

DECISÃO

•18/11/2022, 12:59

DECISÃO

•02/06/2022, 10:46

DECISÃO

•18/05/2021, 17:45

DECISÃO

•26/10/2020, 07:42

DECISÃO

•20/11/2019, 17:08

DESPACHO

•03/09/2019, 08:47