Execução Fiscal 7004274-74.2016.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 6.263,97

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BURITIS

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE BURITIS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS

Terceiro

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NAO CONSTA

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS PAULINE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 12:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/06/2025, 12:36

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 15:09

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS PAULINE LTDA - ME em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/03/2025, 00:23

Publicado SENTENÇA em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 09:21

Declarada decadência ou prescrição

07/03/2025, 09:20

Conclusos para despacho

01/11/2024, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 13:28

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS PAULINE LTDA - ME em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:23

Publicado DESPACHO em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:46

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 12:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/06/2025, 12:36

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

SENTENÇA

•07/03/2025, 09:20

DESPACHO

•17/09/2024, 10:30

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/05/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 15:09

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS PAULINE LTDA - ME em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/03/2025, 00:23

Publicado SENTENÇA em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 09:21

Declarada decadência ou prescrição

07/03/2025, 09:20

Conclusos para despacho

01/11/2024, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 13:28

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS PAULINE LTDA - ME em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:23

Publicado DESPACHO em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 10:30

Conclusos para decisão

23/05/2024, 10:02

Juntada de Petição de outras peças

20/05/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 14:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/04/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/09/2023, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/09/2023, 15:47

Conclusos para despacho

31/07/2023, 18:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 28/07/2023 23:59.

31/07/2023, 11:24

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS PAULINE LTDA - ME em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:45

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS PAULINE LTDA - ME em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:28

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 12:40

Publicado DECISÃO em 29/06/2023.

28/06/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2023, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7004274-74.2016.8.22.0021. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS PAULINE LTDA - ME, CNPJ nº 07881208000106 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 6.263,97 DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BURITIS EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS PAULINE LTDA - ME, CNPJ nº 07881208000106, LINHA 03, GLEBA 03 LOTE 43 SETOR INDUSTRIAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Responsabilidade fiscal Intime-se a parte exequente para dar o adequado impulso à execução fiscal sob pena de suspensão do feito. Prazo: 10 (dez) dias. Se o exequente deixar decorrer o prazo sem manifestação, desde já suspendo o curso do feito por 01 ano, consoante o §1°, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, CASO EM QUE A CPE DEVERÁ PROVIDENCIAR NOVA CONCLUSÃO PARA MODIFICAÇÃO DO MOVIMENTO. Na hipótese do prazo de suspensão ter decorrido in albis, arquivem-se os autos sem baixa, como determina o § 2°, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, terça-feira, 27 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2023, 10:19

Conclusos para despacho

23/06/2023, 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/06/2023, 14:26

Mandado devolvido dependência

19/06/2023, 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2023, 10:41

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 10:30

Juntada de Petição de outras peças

20/10/2022, 10:51

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS PAULINE LTDA - ME em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 12:25

Publicado DESPACHO em 23/09/2022.

22/09/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/09/2022, 00:26

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 12:50

Conclusos para decisão

20/09/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 08:47

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS PAULINE LTDA - ME em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:48

Publicado DESPACHO em 20/04/2022.

19/04/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 02:23

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:36

Conclusos para despacho

18/04/2022, 12:52

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BURITIS em 25/04/2018 23:59:59.

26/04/2018, 17:41

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS PAULINE LTDA - ME em 25/04/2018 23:59:59.

26/04/2018, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2018, 14:46

Expedição de Outros documentos.

16/04/2018, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2018, 08:38

Conclusos para despacho

02/04/2018, 12:33

Juntada de certidão

02/04/2018, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 28/03/2018 23:59:59.

29/03/2018, 03:03

Expedição de Outros documentos.

02/02/2018, 16:50

Juntada de ofício

07/11/2017, 11:40

Juntada de certidão

26/10/2017, 08:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/10/2017, 11:44

Juntada de outras peças

25/10/2017, 11:40

Conclusos para despacho

02/10/2017, 07:39

Juntada de Petição de outros documentos

16/08/2017, 08:52

Expedição de Outros documentos.

26/06/2017, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2017, 22:26

Publicado CITAÇÃO em 17/04/2017.

13/04/2017, 22:26

Audiência conciliação instrução e julgamento não-realizada para 05/12/2016 08:00 Buritis - 2ª Vara Genérica.

08/03/2017, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 23/01/2017 23:59:59.

03/02/2017, 12:43

Audiência conciliação instrução e julgamento designada para 05/12/2016 08:00 Buritis - 2ª Vara Genérica.

05/12/2016, 09:12

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS PAULINE LTDA - ME em 02/12/2016 23:59:59.

05/12/2016, 00:30

Mandado devolvido sorteio

24/11/2016, 12:11

Expedição de #Não preenchido#.

23/11/2016, 11:56

Expedição de Mandado.

23/11/2016, 11:30

Expedição de Outros documentos.

23/11/2016, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2016, 17:32

Conclusos para decisão

03/11/2016, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2016, 09:22

Conclusos para despacho

20/09/2016, 15:52

Distribuído por sorteio

20/09/2016, 15:52

DECISÃO

•09/09/2023, 15:47

DECISÃO

•09/09/2023, 15:47

DECISÃO

•27/06/2023, 10:18

DESPACHO

•20/09/2022, 12:50

DESPACHO

•18/04/2022, 13:36

DESPACHO

•16/04/2018, 08:38

DECISÃO

•25/10/2017, 11:44

DESPACHO

•07/11/2016, 17:32

DESPACHO

•07/10/2016, 09:22