Apelação / Remessa Necessária 7018581-83.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Miguel Monico

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Mandado de Segurança Cível · Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

TECNO - IT, TECNOLOGIA, SERVICOS E COMUNICACAO SA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO MAGALHAES DE ARAUJO NASCIMENTO

OAB/GO 24956·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

TECNO - IT, TECNOLOGIA, SERVICOS E COMUNICACAO SA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

04/07/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 09:37

Publicado DECISÃO em 29/06/2023.

28/06/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2023, 03:16

Embargos de declaração não acolhidos

27/06/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

07/03/2023, 09:06

Conclusos para decisão

01/03/2023, 13:28

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 08:18

Decorrido prazo de ROGERIO MAGALHAES DE ARAUJO NASCIMENTO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:28

Decorrido prazo de TECNO - IT, TECNOLOGIA, SERVICOS E COMUNICACAO SA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:28

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

04/07/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 09:37

Publicado DECISÃO em 29/06/2023.

Documentos

DECISÃO

•27/06/2023, 10:24

DECISÃO

•30/12/2022, 11:16

28/06/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2023, 03:16

Embargos de declaração não acolhidos

27/06/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

07/03/2023, 09:06

Conclusos para decisão

01/03/2023, 13:28

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 08:18

Decorrido prazo de ROGERIO MAGALHAES DE ARAUJO NASCIMENTO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:28

Decorrido prazo de TECNO - IT, TECNOLOGIA, SERVICOS E COMUNICACAO SA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:28

Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2023.

16/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 11:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/02/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/01/2023, 00:00

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

02/01/2023, 00:00

Conhecido o recurso de TECNO - IT, TECNOLOGIA, SERVICOS E COMUNICACAO SA e provido

30/12/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

30/12/2022, 11:16

Conclusos para decisão

16/12/2022, 08:09

Conclusos para decisão

15/12/2022, 13:19

Conclusos para decisão

15/12/2022, 13:19

Juntada de Petição de parecer

14/12/2022, 22:51

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 09:47

Juntada de termo de triagem

09/12/2022, 09:30

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

09/12/2022, 09:19

Recebidos os autos

07/12/2022, 09:10

Distribuído por sorteio

07/12/2022, 09:10

SENTENÇA

•03/08/2022, 08:59

DECISÃO

•30/06/2022, 22:20

DESPACHO

•10/05/2022, 11:39

DESPACHO

•25/04/2022, 17:48

DESPACHO

•21/03/2022, 08:49