Execução de Título Extrajudicial 7002473-42.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 2.685,76

Órgão julgador

Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARCELA LIMA DE MORAES em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 17:46

Decorrido prazo de GIDALTE DE PAULA DIAS em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 17:45

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:29

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 10:53

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:12

Decorrido prazo de MARCELA LIMA DE MORAES em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de GIDALTE DE PAULA DIAS em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:09

Publicado DECISÃO em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS, AVENIDA MAMORÉ 3945, - DE 3645 A 4069 - LADO ÍMPAR LAGOINHA - 76829-631 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 EXECUTADO: MARCELA LIMA DE MORAES, RUA SANTA CATARINA 1698, - DE 1957/1958 A 1957/1958 NOVA FLORESTA - 76807-300 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Nos moldes do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099 /95, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Com efeito, consoante emerge dos autos, esta magistrada certificou-se de garantir, adequadamente, o exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis, realizando pesquisas via SISBAJUD - Teimosinha, RENAJUD, consulta via INFOJUD aos bens declarados à Receita Federal. Nada obstante, todas as medidas restaram infrutíferas, razão pela qual a extinção foi decretada. Sem que houvesse alteração fática ou a notícia de novos bens registrados em nome da parte Executada, pugnou o Exequente pela nova realização de penhora via SISBAJUD. Oportuno trazer à baila que só é possível requestar nova solicitação do sistema SISBAJUD se demonstrado ao menos indícios de modificação econômica do executado. O simples decurso do tempo não é suficiente para justificar nova tentativa de penhora on-line. A ausência da demonstração da modificação da situação econômica do executado faz presumir que a nova tentativa de constrição não terá sucesso, razão pela qual PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7002473-42.2023.8.22.0001 indefiro o pedido formulado. Retornem os autos ao arquivo. Porto Velho, 12 de setembro de 2023.

13/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 10:53

Conclusos para decisão

25/08/2023, 08:58

Decorrido prazo de MARCELA LIMA DE MORAES em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:23

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de MARCELA LIMA DE MORAES em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 17:46

Decorrido prazo de GIDALTE DE PAULA DIAS em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 17:45

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:29

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 10:53

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:12

Decorrido prazo de MARCELA LIMA DE MORAES em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de GIDALTE DE PAULA DIAS em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:09

Publicado DECISÃO em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS, AVENIDA MAMORÉ 3945, - DE 3645 A 4069 - LADO ÍMPAR LAGOINHA - 76829-631 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 EXECUTADO: MARCELA LIMA DE MORAES, RUA SANTA CATARINA 1698, - DE 1957/1958 A 1957/1958 NOVA FLORESTA - 76807-300 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Nos moldes do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099 /95, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Com efeito, consoante emerge dos autos, esta magistrada certificou-se de garantir, adequadamente, o exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis, realizando pesquisas via SISBAJUD - Teimosinha, RENAJUD, consulta via INFOJUD aos bens declarados à Receita Federal. Nada obstante, todas as medidas restaram infrutíferas, razão pela qual a extinção foi decretada. Sem que houvesse alteração fática ou a notícia de novos bens registrados em nome da parte Executada, pugnou o Exequente pela nova realização de penhora via SISBAJUD. Oportuno trazer à baila que só é possível requestar nova solicitação do sistema SISBAJUD se demonstrado ao menos indícios de modificação econômica do executado. O simples decurso do tempo não é suficiente para justificar nova tentativa de penhora on-line. A ausência da demonstração da modificação da situação econômica do executado faz presumir que a nova tentativa de constrição não terá sucesso, razão pela qual PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7002473-42.2023.8.22.0001 indefiro o pedido formulado. Retornem os autos ao arquivo. Porto Velho, 12 de setembro de 2023.

13/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 10:53

Conclusos para decisão

25/08/2023, 08:58

Decorrido prazo de MARCELA LIMA DE MORAES em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 14:21

Publicado SENTENÇA em 02/08/2023.

01/08/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 EXECUTADO: MARCELA LIMA DE MORAES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7002473-42.2023.8.22.0001 Trata-se de cumprimento de sentença promovido por JOSÉ EDUARDO BARBOSA BARROS em desfavor de MARCELA LIMA DE MORAES, ambos devidamente qualificados nos autos. Verifico que houve várias tentativas de satisfação o crédito, restando negativas todas as diligências realizadas. Inclusive, a última tentativa de penhora via SISBAJUD, utilizando a ferramenta Teimosinha, com a penhora de dinheiro reiterada por 30 dias, não obteve sucesso, conforme demonstrativo em anexo. Analisando os autos, observa-se já terem sido realizadas várias tentativas de satisfação o crédito, restando negativas todas as diligências. Diz o artigo 53, § 4º, da Lei Federal 9.099/95: Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos a parte exequente. Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei Federal 9.099/95 c/c Enunciado nº 75 do FONAJE. Providencie a CPE a expedição de certidão de crédito. Sem custas ou honorários face ao disposto no artigo 54 da Lei 9.099/95, que se trata de lei especial a reger o procedimento. Publicado e registrado eletronicamente. Determino o encaminhamento de informações das diligências ao Sistema de Custas para registro. Serve o presente como comunicação (intimação via sistema, carta, mandado). Porto Velho, 31 de julho de 2023.

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2023, 11:52

Decorrido prazo de MARCELA LIMA DE MORAES em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:34

Conclusos para decisão

21/07/2023, 10:17

Decorrido prazo de MARCELA LIMA DE MORAES em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:50

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 09:18

Publicado DESPACHO em 29/06/2023.

28/06/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2023, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS, AVENIDA MAMORÉ 3945, - DE 3645 A 4069 - LADO ÍMPAR LAGOINHA - 76829-631 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 EXECUTADO: MARCELA LIMA DE MORAES, RUA SANTA CATARINA 1698, - DE 1957/1958 A 1957/1958 NOVA FLORESTA - 76807-300 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Em atenção ao pedido da parte Exequente, foi procedida a ordem de penhora via SISBAJUD - Teimosinha, com a reiteração automática de ordens de bloqueio pelo prazo de 30 (trinta) dias. Diante disso, aguarde-se o decurso do prazo. Após, retornem-se os autos conclusos para análise e deliberação. Porto Velho, 27 de junho de 2023. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7002473-42.2023.8.22.0001

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2023, 10:46

Conclusos para decisão

15/02/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 13:25

Publicado INTIMAÇÃO em 09/02/2023.

08/02/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/02/2023, 01:14

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 10:56

Mandado devolvido sorteio

06/02/2023, 00:21

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:30

Decorrido prazo de GIDALTE DE PAULA DIAS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:29

Decorrido prazo de MARCELA LIMA DE MORAES em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:28

Publicado DESPACHO em 27/01/2023.

26/01/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/01/2023, 00:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2023, 10:06

Mandado devolvido competência exclusiva

25/01/2023, 09:19

Juntada de Petição de diligência

25/01/2023, 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2023, 09:07

Expedição de Mandado.

25/01/2023, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 15:22

Conclusos para despacho

17/01/2023, 14:36

Distribuído por sorteio

17/01/2023, 14:36

Documentos

DECISÃO

•12/09/2023, 10:53

SENTENÇA

•31/07/2023, 11:52

DESPACHO

•27/06/2023, 10:46

DESPACHO

•24/01/2023, 15:22