Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000131-84.2021.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2021

Valor da Causa

R$ 230.653,45

Órgão julgador

Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 02 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Guajará-mirim - 1ª Vara Cível TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 02 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOSE EUZO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOSE EUZO DO NASCIMENTO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO PINHEIRO DIAS

OAB/RO 3491·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JOSE EUZO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOSE EUZO DO NASCIMENTO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE EUZO DO NASCIMENTO

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:58

Decorrido prazo de JOSE EUZO DO NASCIMENTO em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:31

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 07:43

Juntada de certidão

12/06/2025, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2025, 01:17

Publicado DECISÃO em 29/05/2025.

29/05/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:23

Decisão Interlocutória de Mérito

28/05/2025, 11:23

Determinado o arquivamento definitivo

28/05/2025, 11:23

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 10:39

Decorrido prazo de JOSE EUZO DO NASCIMENTO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 04:08

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2025 23:59.

02/05/2025, 14:53

Todas as movimentações(204)

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:58

Decorrido prazo de JOSE EUZO DO NASCIMENTO em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:31

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 07:43

Juntada de certidão

Documentos

DECISÃO

•28/05/2025, 11:23

DESPACHO

•28/01/2025, 10:32

12/06/2025, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2025, 01:17

Publicado DECISÃO em 29/05/2025.

29/05/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:23

Decisão Interlocutória de Mérito

28/05/2025, 11:23

Determinado o arquivamento definitivo

28/05/2025, 11:23

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 10:39

Decorrido prazo de JOSE EUZO DO NASCIMENTO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 04:08

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2025 23:59.

02/05/2025, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2025, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2025, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:12

Decorrido prazo de JOSE EUZO DO NASCIMENTO em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 07:41

Expedição de RPV.

13/02/2025, 13:03

Juntada de certidão

13/02/2025, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2025, 10:32

Conclusos para despacho

28/01/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/01/2025, 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 14/01/2025.

14/01/2025, 00:05

Juntada de certidão

13/01/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 08:22

Juntada de certidão

13/01/2025, 08:18

Juntada de certidão

13/01/2025, 08:14

Juntada de certidão

13/01/2025, 08:13

Juntada de certidão

13/01/2025, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/12/2024, 01:03

Publicado INTIMAÇÃO em 20/12/2024.

20/12/2024, 01:03

Desentranhado o documento

19/12/2024, 12:35

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 12:35

Desentranhado o documento

19/12/2024, 12:34

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:17

Decorrido prazo de JOSE EUZO DO NASCIMENTO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2024, 09:01

Conclusos para despacho

08/11/2024, 08:32

Juntada de certidão

08/11/2024, 08:31

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 19:55

Juntada de Petição de outras peças

21/10/2024, 08:27

Publicado DECISÃO em 15/10/2024.

15/10/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 12:23

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

14/10/2024, 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2024, 12:23

Conclusos para decisão

14/10/2024, 11:54

Decorrido prazo de JOSE EUZO DO NASCIMENTO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição

05/10/2024, 09:08

Juntada de certidão

27/09/2024, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 00:22

Publicado DESPACHO em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2024, 09:06

Conclusos para decisão

19/09/2024, 08:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório.

18/09/2024, 14:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório.

18/09/2024, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

30/08/2024, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2024, 11:18

Conclusos para decisão

30/08/2024, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 00:16

Publicado DESPACHO em 02/08/2024.

02/08/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2024, 08:35

Conclusos para decisão

01/08/2024, 07:29

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:59

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 11:12

Decorrido prazo de JOSE EUZO DO NASCIMENTO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 19/07/2024.

19/07/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 11:24

Conta Atualizada

18/07/2024, 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

09/07/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2024, 10:58

Conclusos para despacho

09/07/2024, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 00:57

Publicado INTIMAÇÃO em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 12:24

Recebidos os autos

24/06/2024, 12:22

Juntada de despacho

24/06/2024, 07:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/06/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 10:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/06/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2022, 09:54

Conclusos para despacho

22/06/2022, 08:18

Juntada de Petição de contrarrazões

20/06/2022, 21:45

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:01

Decorrido prazo de EDUARDO PINHEIRO DIAS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:54

Decorrido prazo de JOSE EUZO DO NASCIMENTO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:45

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ EUZO DO NASCIMENTO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:39

Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2022.

01/06/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2022, 01:53

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 10:29

Publicado DECISÃO em 16/05/2022.

13/05/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 15:32

Julgada improcedente a impugnação à execução de

11/05/2022, 15:32

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ EUZO DO NASCIMENTO em 11/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:18

Decorrido prazo de JOSE EUZO DO NASCIMENTO em 11/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:04

Decorrido prazo de EDUARDO PINHEIRO DIAS em 11/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:59

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 09:19

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 18:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 10:54

Publicado DESPACHO em 16/02/2022.

15/02/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 11:09

Outras Decisões

14/02/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 09:55

Conclusos para julgamento

11/11/2021, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:47

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 11:32

Decorrido prazo de JOSE EUZO DO NASCIMENTO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ EUZO DO NASCIMENTO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 24/09/2021.

24/09/2021, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 20:56

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:26

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ EUZO DO NASCIMENTO em 23/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:25

Decorrido prazo de JOSE EUZO DO NASCIMENTO em 23/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:15

Decorrido prazo de EDUARDO PINHEIRO DIAS em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 19:35

Realizado Cálculo de Liquidação

26/08/2021, 12:24

Decorrido prazo de EDUARDO PINHEIRO DIAS em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 01:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

13/08/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2021, 01:11

Publicado DESPACHO em 16/08/2021.

13/08/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 10:53

Outras Decisões

12/08/2021, 10:53

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ EUZO DO NASCIMENTO em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 01:06

Decorrido prazo de EDUARDO PINHEIRO DIAS em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 00:56

Decorrido prazo de JOSE EUZO DO NASCIMENTO em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 00:56

Conclusos para julgamento

29/06/2021, 20:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

16/06/2021, 11:30

Publicado DESPACHO em 17/06/2021.

16/06/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2021, 01:02

Outras Decisões

15/06/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 09:11

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ EUZO DO NASCIMENTO em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 03:45

Decorrido prazo de JOSE EUZO DO NASCIMENTO em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 03:32

Decorrido prazo de EDUARDO PINHEIRO DIAS em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 03:31

Conclusos para decisão

14/05/2021, 14:40

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 16:16

Publicado DESPACHO em 07/05/2021.

06/05/2021, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2021, 03:31

Outras Decisões

05/05/2021, 08:22

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 00:07

Conclusos para decisão

28/04/2021, 11:15

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 16:37

Juntada de certidão

09/03/2021, 16:35

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/03/2021, 16:25

Decorrido prazo de JOSE EUZO DO NASCIMENTO em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 00:25

Decorrido prazo de EDUARDO PINHEIRO DIAS em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 00:15

Decorrido prazo de JOSE EUZO DO NASCIMENTO em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 03:54

Decorrido prazo de EDUARDO PINHEIRO DIAS em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 03:50

Publicado DESPACHO em 09/02/2021.

08/02/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2021, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Guajará-Mirim - Juizado da Fazenda Pública (JEFAP) Av. XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76980-214, Guajará-Mirim, Fórum Nelson Hungria SENTENÇA Processo: 7000131-84.2021.8.22.0015. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Juros Requerente (s): JOSE EUZO DO NASCIMENTO, CPF nº 05139953234, RUA 1º DE MAIO 1800 SERRARIA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado (s): EDUARDO PINHEIRO DIAS, OAB nº RO3491 Requerido (s): ES

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 12:27

Recebida a emenda à inicial

05/02/2021, 12:27

Conclusos para despacho

04/02/2021, 14:59

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2021, 02:05

Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2021.

02/02/2021, 02:05

Publicado DESPACHO em 03/02/2021.

02/02/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2021, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Guajará-Mirim - Juizado da Fazenda Pública (JEFAP) Av. XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76980-214, Guajará-Mirim, Fórum Nelson Hungria SENTENÇA Processo: 7000131-84.2021.8.22.0015. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Juros Requerente (s): JOSE EUZO DO NASCIMENTO, CPF nº 05139953234, RUA 1º DE MAIO 1800 SERRARIA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado (s): EDUARDO PINHEIRO DIAS, OAB nº RO3491 Requerido (s): ES

02/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 09:22

Outras Decisões

01/02/2021, 09:22

Conclusos para despacho

21/01/2021, 09:12

Distribuído por dependência

21/01/2021, 09:11

DESPACHO

•28/01/2025, 10:32

DECISÃO

•08/11/2024, 09:01

DECISÃO

•08/11/2024, 09:01

DECISÃO

•14/10/2024, 12:23

DECISÃO

•27/09/2024, 17:32

DESPACHO

•19/09/2024, 09:06

DESPACHO

•30/08/2024, 11:18

DESPACHO

•01/08/2024, 08:35

DESPACHO

•09/07/2024, 10:58

ACÓRDÃO

•17/05/2024, 07:23

DESPACHO

•22/04/2024, 13:53

ACÓRDÃO

•29/11/2023, 09:27

DESPACHO

•30/10/2023, 13:11

Todos os documentos(30)

DECISÃO

•28/05/2025, 11:23

DESPACHO

•28/01/2025, 10:32

DESPACHO

•28/01/2025, 10:32

DECISÃO

•08/11/2024, 09:01

DECISÃO

•08/11/2024, 09:01

DECISÃO

•14/10/2024, 12:23

DECISÃO

•27/09/2024, 17:32

DESPACHO

•19/09/2024, 09:06

DESPACHO

•30/08/2024, 11:18

DESPACHO

•01/08/2024, 08:35

DESPACHO

•09/07/2024, 10:58

ACÓRDÃO

•17/05/2024, 07:23

DESPACHO

•22/04/2024, 13:53

ACÓRDÃO

•29/11/2023, 09:27

DESPACHO

•30/10/2023, 13:11

DESPACHO

•22/06/2022, 09:54

CONTRARRAZÕES

•20/06/2022, 21:45

DECISÃO

•11/05/2022, 15:32

PETIÇÃO

•09/03/2022, 18:36

DESPACHO

•14/02/2022, 09:55

DESPACHO

•12/08/2021, 10:53

DESPACHO

•15/06/2021, 09:10

DESPACHO

•05/05/2021, 08:21

DESPACHO

•05/02/2021, 12:27

DESPACHO

•01/02/2021, 09:22

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/01/2021, 09:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/01/2021, 09:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/01/2021, 09:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/01/2021, 09:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/01/2021, 09:11