Execução de Título Extrajudicial 7001967-19.2021.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001967-19.2021.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, BANCO CENTRAL DO BRASIL 04, SETOR BANCÁRIO SUL, QUADRA 04, BLOCO C, LOTE 32, E ASA SUL - 70074-900 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070 GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO, OAB nº DF29145 FABRICIO DOS REIS BRANDAO, OAB nº AP11471 EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190 EXECUTADOS: MARTA PEREIRA NOGUEIRA SILVA, AVE MARANHAO 866 CENTRO - 78250-000 - PONTES E LACERDA - MATO GROSSO, JOSE NILSON LAURENTINO DA SILVA, AV. BAHIA 3337 CENTRO - 78250-000 - PONTES E LACERDA - MATO GROSSO, ALINE NOGUEIRA SILVA, AV. MATO GROSSO 431 - 78250-000 - PONTES E LACERDA - MATO GROSSO, MULTI PRE-MOLDADOS EIRELI, AVENIDA SÃO PAULO 3411, - ATÉ 3475 - LADO ÍMPAR JARDIM CLODOALDO - 76963-577 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 120.825,87 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 - lado ímpar Processo n.: 7001967-19.2021.8.22.0007 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Contratos Bancários Vistos. Não obstante a boa vontade e o empenho da defensoria em reunir alegações favoráveis em favor do devedor, não merece prosperar a impugnação apresentada, primeiro porque não tem sequer indícios de que os valores penhorados tenham qualquer relação com remuneração, até porque não sabe se o devedor é autônomo ou possui empregados, segundo porque realmente se ele estivesse um pouco preocupado com a penhora bacenjud realizada em sua conta corrente, já teria aparecido nem que fosse para simplesmente consignar seu inconformismo, mas este tipo de comportamento tem se tornado frequente. Dada a absoluta inconsistência da impugnação, a considero rejeitada, pois a prova de eventual impenhorabilidade lhe pertence e não pode ser transferida para o credor, e por consequência, determino a conversão do bloqueio do numerário em penhora. Conquanto os embargos à execução não tenha alcançado o efeito suspensivo da presente demanda, resguardando o direito das partes, por hora deixo de expedir Alvará Eletrônico em favor da parte credora, até que advenha decisão superior no processo incidental, mantendo o produto da penhora em conta judicial. INTIME-SE a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias. Intimem-se. Cacoal, 13 de setembro de 2023. Mario José Milani e Silva Juiz de Direito

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, BANCO CENTRAL DO BRASIL 04, SETOR BANCÁRIO SUL, QUADRA 04, BLOCO C, LOTE 32, E ASA SUL - 70074-900 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070 GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO, OAB nº DF29145 FABRICIO DOS REIS BRANDAO, OAB nº AP11471 EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190 EXECUTADOS: MARTA PEREIRA NOGUEIRA SILVA, AVE MARANHAO 866 CENTRO - 78250-000 - PONTES E LACERDA - MATO GROSSO, JOSE NILSON LAURENTINO DA SILVA, AV. BAHIA 3337 CENTRO - 78250-000 - PONTES E LACERDA - MATO GROSSO, ALINE NOGUEIRA SILVA, AV. MATO GROSSO 431 - 78250-000 - PONTES E LACERDA - MATO GROSSO, MULTI PRE-MOLDADOS EIRELI, AVENIDA SÃO PAULO 3411, - ATÉ 3475 - LADO ÍMPAR JARDIM CLODOALDO - 76963-577 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 120.825,87 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Processo n.: 7001967-19.2021.8.22.0007 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Contratos Bancários Vistos etc. Trata-se de IMPUGNAÇÃO À PENHORA movida por MULTI PRE-MOLDADOS EIRELI, ALINE NOGUEIRA SILVA, JOSE NILSON LAURENTINO DA SILVA e MARTA PEREIRA NOGUEIRA SILVA, em razão da penhora SISBAJUD realizada nos autos. Na peça de impugnação, a parte Executada, representada pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia, tece, em apertada síntese, comentários acerca da impenhorabilidade de ativos financeiros sob a justificativa de que são verbas de natureza alimentar. Assim, pugna pelo acolhimento da impugnação à penhora apresentada nos autos e, consequentemente, pela liberação dos valores constritos em favor dos Executados. Intimada para se manifestar, o Autor Banco do Brasil apresentou resposta às alegações da parte Requerida argumentando que elas não devem prevalecer em razão de os embargantes não terem juntado extratos bancários comprovando a impenhorabilidade do valor constrito. Pugna pelo não acolhimento da impugnação à penhora apresentada nos autos. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Após analisar o caso dos autos, verifico que a tese ventilada pelos Executados não merece acolhida, uma vez que, em que pese a sustentação de que a quantia constrita é impenhorável, os Executados não juntaram aos autos um único documento sequer a fim de comprovar a alegada impenhorabilidade. Assim, não há que falar em impenhorabilidade dos valores constritos ante a ausência de provas nesse sentido, as quais, inclusive, eram ônus da parte Executada (art. 373, II, do CPC). Assim, rejeito a impugnação à penhora apresentada nos autos pelos Executados pelos motivos acima expostos. Intime-se a parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar em termos de prosseguimento, informando, inclusive, dados de conta bancária para posterior emissão de alvará eletrônico dos valores constantes em conta judicial. SERVE A PRESENTE PARA INTIMAÇÃO. Cacoal, 28 de agosto de 2023. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - DESPACHO Processo: 7001967-19.2021.8.22.0007. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, CNPJ nº 00000000000191, BANCO CENTRAL DO BRASIL 04, SETOR BANCÁRIO SUL, QUADRA 04, BLOCO C, LOTE 32, E ASA SUL - 70074-900 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, FABRICIO DOS REIS BRANDAO, OAB nº AP11471, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190 EXECUTADOS: MARTA PEREIRA NOGUEIRA SILVA, CPF nº 94883947149, AVE MARANHAO 866 CENTRO - 78250-000 - PONTES E LACERDA - MATO GROSSO, JOSE NILSON LAURENTINO DA SILVA, CPF nº 45200041104, AV. BAHIA 3337 CENTRO - 78250-000 - PONTES E LACERDA - MATO GROSSO, ALINE NOGUEIRA SILVA, CPF nº 04232162100, AV. MATO GROSSO 431 - 78250-000 - PONTES E LACERDA - MATO GROSSO, MULTI PRE-MOLDADOS EIRELI, CNPJ nº 29843329000104, AVENIDA SÃO PAULO 3411, - ATÉ 3475 - LADO ÍMPAR JARDIM CLODOALDO - 76963-577 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Vistos etc. Na petição de ID 88238414 a parte Autora informa ao juízo que, em 10/03/2023, foi protocolada petição de habilitação do Dr. EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR, OAB/DF 29190, e Dr. GUILHERME P. DOLABELLA BICALHO, OAB/DF 29145, sendo que o substabelecimento foi assinado no dia 09/03/2023. Entretanto, afirma que, em que pese não fossem mais advogados da Autora, os seus antigos patronos requereram habilitação no processo. Assim, os advogados Dr. EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR, OAB/DF 29190, e Dr. GUILHERME P. DOLABELLA BICALHO, OAB/DF 29145, requereram nova habilitação no processo e desconsideração da petição de ID 88137192. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Após compulsar os autos, verifico que razão assiste à parte Autora quanto a habilitação de seus patronos. Sendo assim, determino à CPE que promova a habilitação dos advogados Dr. EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR, OAB/DF 29190, e Dr. GUILHERME P. DOLABELLA BICALHO, OAB/DF 29145, como patronos da parte Autora. No mais, considerando a troca de advogados, intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da impugnação à penhora apresentada pela parte Requerida no ID 87129902, uma vez que a petição de ID 88137192 não será levada em consideração, tendo em vista que não foi assinada pelos atuais patronos da Autora. SERVE O PRESENTE PARA INTIMAÇÃO. Cacoal/RO, 27 de junho de 2023. Ederson Pires da Cruz Juiz Substituto

28/06/2023, 00:00

—

Publicado DESPACHO em 14/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 10/04/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DESPACHO em 08/04/2025.

Todas as movimentações(254)

Todos os documentos(18)