Cumprimento de sentença 7006485-78.2019.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2019

Valor da Causa

R$ 12.974,00

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DEBORA APARECIDA MARQUES MICALZENZEN em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:53

Decorrido prazo de LUIZ GONCALVES SOARES em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:09

Decorrido prazo de VALDELICE DA SILVA VILARINO em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:22

Decorrido prazo de DEBORA APARECIDA MARQUES MICALZENZEN em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de LUIZ GONCALVES SOARES em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de VALDELICE DA SILVA VILARINO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:08

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 06:05

Publicado SENTENÇA em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LUIZ GONCALVES SOARES ADVOGADOS DO REQUERENTE: VALDELICE DA SILVA VILARINO, OAB nº RO5089, DEBORA APARECIDA MARQUES MICALZENZEN, OAB nº RO4988 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA SENTENÇA Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7006485-78.2019.8.22.0021 Trata-se de ação previdenciária ajuizada por LUIZ GONCALVES SOARES em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Houve informação de pagamento integral dos valores e não há outros requerimentos a serem analisados. Diante ao exposto, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC. Isento de custas. Sentença publicada e registrada pelo sistema, ficando dispensada a intimação das partes porque não sofrerão prejuízos e por medida de economia e celeridade processual. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do CPC). Nada mais havendo, arquive-se. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 16 de agosto de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 09:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2023, 09:16

Juntada de autos digitalizados

31/07/2023, 13:24

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 12:25

Decorrido prazo de LUIZ GONCALVES SOARES em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:49

Todas as movimentações(201)

Decorrido prazo de DEBORA APARECIDA MARQUES MICALZENZEN em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:53

Decorrido prazo de LUIZ GONCALVES SOARES em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:09

Decorrido prazo de VALDELICE DA SILVA VILARINO em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:22

Decorrido prazo de DEBORA APARECIDA MARQUES MICALZENZEN em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de LUIZ GONCALVES SOARES em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de VALDELICE DA SILVA VILARINO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:08

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 06:05

Publicado SENTENÇA em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LUIZ GONCALVES SOARES ADVOGADOS DO REQUERENTE: VALDELICE DA SILVA VILARINO, OAB nº RO5089, DEBORA APARECIDA MARQUES MICALZENZEN, OAB nº RO4988 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA SENTENÇA Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7006485-78.2019.8.22.0021 Trata-se de ação previdenciária ajuizada por LUIZ GONCALVES SOARES em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Houve informação de pagamento integral dos valores e não há outros requerimentos a serem analisados. Diante ao exposto, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC. Isento de custas. Sentença publicada e registrada pelo sistema, ficando dispensada a intimação das partes porque não sofrerão prejuízos e por medida de economia e celeridade processual. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do CPC). Nada mais havendo, arquive-se. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 16 de agosto de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 09:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2023, 09:16

Juntada de autos digitalizados

31/07/2023, 13:24

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 12:25

Decorrido prazo de LUIZ GONCALVES SOARES em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:49

Decorrido prazo de LUIZ GONCALVES SOARES em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:17

Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2023.

28/06/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2023, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, 1380, Rua Taguatinga, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 SENTENÇA Processo: 7006485-78.2019.8.22.0021. REQUERENTE: LUIZ GONCALVES SOARES Advogados do(a) REQUERENTE: DEBORA APARECIDA MARQUES MICALZENZEN - RO4988, VALDELICE DA SILVA VILARINO - RO5089 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ Fica a parte autora INTIMADA para informar quanto ao levantamento do alvará expedido nos autos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 12:34

Decorrido prazo de LUIZ GONCALVES SOARES em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 11:23

Expedição de Alvará.

25/05/2023, 11:05

Processo Desarquivado

24/05/2023, 07:13

Juntada de outros documentos

23/05/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 15:28

Decorrido prazo de VALDELICE DA SILVA VILARINO em 28/02/2023 23:59.

21/03/2023, 11:22

Decorrido prazo de DEBORA APARECIDA MARQUES MICALZENZEN em 28/02/2023 23:59.

21/03/2023, 10:45

Decorrido prazo de VALDELICE DA SILVA VILARINO em 28/02/2023 23:59.

21/03/2023, 09:28

Decorrido prazo de VALDELICE DA SILVA VILARINO em 28/02/2023 23:59.

21/03/2023, 08:27

Decorrido prazo de VALDELICE DA SILVA VILARINO em 28/02/2023 23:59.

18/03/2023, 13:10

Decorrido prazo de DEBORA APARECIDA MARQUES MICALZENZEN em 28/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:38

Decorrido prazo de VALDELICE DA SILVA VILARINO em 28/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:22

Decorrido prazo de DEBORA APARECIDA MARQUES MICALZENZEN em 28/02/2023 23:59.

18/03/2023, 11:52

Decorrido prazo de VALDELICE DA SILVA VILARINO em 28/02/2023 23:59.

18/03/2023, 11:39

Decorrido prazo de VALDELICE DA SILVA VILARINO em 28/02/2023 23:59.

18/03/2023, 10:34

Decorrido prazo de VALDELICE DA SILVA VILARINO em 28/02/2023 23:59.

18/03/2023, 09:55

Decorrido prazo de DEBORA APARECIDA MARQUES MICALZENZEN em 28/02/2023 23:59.

18/03/2023, 08:57

Decorrido prazo de VALDELICE DA SILVA VILARINO em 28/02/2023 23:59.

16/03/2023, 05:09

Decorrido prazo de DEBORA APARECIDA MARQUES MICALZENZEN em 28/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:19

Decorrido prazo de DEBORA APARECIDA MARQUES MICALZENZEN em 28/02/2023 23:59.

16/03/2023, 03:33

Decorrido prazo de VALDELICE DA SILVA VILARINO em 28/02/2023 23:59.

16/03/2023, 03:19

Decorrido prazo de VALDELICE DA SILVA VILARINO em 28/02/2023 23:59.

16/03/2023, 02:03

Decorrido prazo de VALDELICE DA SILVA VILARINO em 28/02/2023 23:59.

16/03/2023, 01:42

Decorrido prazo de DEBORA APARECIDA MARQUES MICALZENZEN em 28/02/2023 23:59.

16/03/2023, 00:52

Decorrido prazo de DEBORA APARECIDA MARQUES MICALZENZEN em 28/02/2023 23:59.

14/03/2023, 03:33

Decorrido prazo de VALDELICE DA SILVA VILARINO em 28/02/2023 23:59.

14/03/2023, 02:37

Decorrido prazo de VALDELICE DA SILVA VILARINO em 28/02/2023 23:59.

14/03/2023, 01:12

Decorrido prazo de DEBORA APARECIDA MARQUES MICALZENZEN em 28/02/2023 23:59.

14/03/2023, 00:53

Decorrido prazo de VALDELICE DA SILVA VILARINO em 28/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:52

Decorrido prazo de VALDELICE DA SILVA VILARINO em 28/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:40

Decorrido prazo de DEBORA APARECIDA MARQUES MICALZENZEN em 28/02/2023 23:59.

11/03/2023, 01:49

Decorrido prazo de DEBORA APARECIDA MARQUES MICALZENZEN em 28/02/2023 23:59.

11/03/2023, 00:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

09/03/2023, 18:13

Decorrido prazo de VALDELICE DA SILVA VILARINO em 28/02/2023 23:59.

09/03/2023, 02:14

Decorrido prazo de DEBORA APARECIDA MARQUES MICALZENZEN em 28/02/2023 23:59.

09/03/2023, 01:44

Arquivado Provisoramente

07/03/2023, 10:34

Juntada de certidão

07/03/2023, 10:34

Decorrido prazo de VALDELICE DA SILVA VILARINO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 11:32

Decorrido prazo de DEBORA APARECIDA MARQUES MICALZENZEN em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 10:57

Decorrido prazo de LUIZ GONCALVES SOARES em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 10:47

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 13:08

Publicado DECISÃO em 02/02/2023.

01/02/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/02/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2023, 11:34

Conclusos para decisão

24/01/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

28/12/2022, 17:33

Decorrido prazo de DEBORA APARECIDA MARQUES MICALZENZEN em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:49

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 10:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/11/2022, 10:37

Publicado DECISÃO em 21/11/2022.

18/11/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/11/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2022, 08:45

Conclusos para decisão

08/11/2022, 12:16

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/07/2022 23:59.

02/08/2022, 05:50

Decorrido prazo de VALDELICE DA SILVA VILARINO em 14/07/2022 23:59.

02/08/2022, 02:12

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 22:38

Decorrido prazo de VALDELICE DA SILVA VILARINO em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:32

Decorrido prazo de LUIZ GONCALVES SOARES em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:15

Decorrido prazo de VALDELICE DA SILVA VILARINO em 14/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:01

Decorrido prazo de LUIZ GONCALVES SOARES em 14/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:01

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:14

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 09:12

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 10:41

Publicado DECISÃO em 06/07/2022.

05/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2022, 00:21

Mandado devolvido sorteio

04/07/2022, 22:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2022, 12:58

Expedição de Mandado.

04/07/2022, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

03/07/2022, 11:33

Conclusos para decisão

29/06/2022, 12:53

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 09:44

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:11

Decorrido prazo de LUIZ GONCALVES SOARES em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:50

Decorrido prazo de VALDELICE DA SILVA VILARINO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:44

Decorrido prazo de VALDELICE DA SILVA VILARINO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:37

Decorrido prazo de LUIZ GONCALVES SOARES em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:33

Publicado DECISÃO em 27/05/2022.

26/05/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 01:07

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 15:17

Outras Decisões

24/05/2022, 15:17

Conclusos para decisão

23/05/2022, 12:31

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 10:00

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:02

Publicado DECISÃO em 09/05/2022.

06/05/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:04

Outras Decisões

04/05/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 15:14

Conclusos para decisão

03/05/2022, 12:49

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:49

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 10:46

Decorrido prazo de LUIZ GONCALVES SOARES em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 15:56

Decorrido prazo de VALDELICE DA SILVA VILARINO em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 15:56

Publicado DECISÃO em 11/02/2022.

10/02/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 02:58

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 13:32

Outras Decisões

09/02/2022, 13:32

Conclusos para decisão

01/02/2022, 09:01

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

09/12/2021, 14:48

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

07/12/2021, 14:09

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 11:42

Decorrido prazo de LUIZ GONCALVES SOARES em 01/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:05

Decorrido prazo de VALDELICE DA SILVA VILARINO em 01/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2021, 01:12

Publicado SENTENÇA em 10/08/2021.

09/08/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:59

Julgado procedente o pedido

06/08/2021, 10:59

Conclusos para despacho

31/05/2021, 11:33

Decorrido prazo de LUIZ GONCALVES SOARES em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 00:32

Decorrido prazo de VALDELICE DA SILVA VILARINO em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 00:20

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 14:19

Publicado DECISÃO em 30/03/2021.

29/03/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/03/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 12:48

Outras Decisões

26/03/2021, 12:48

Conclusos para decisão

15/03/2021, 12:42

Decorrido prazo de LUIZ GONCALVES SOARES em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:31

Decorrido prazo de VALDELICE DA SILVA VILARINO em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2021, 07:09

Publicado DECISÃO em 10/02/2021.

09/02/2021, 07:09

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:23

Outras Decisões

08/02/2021, 10:22

Conclusos para decisão

05/02/2021, 16:47

Decorrido prazo de LUIZ GONCALVES SOARES em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 00:33

Decorrido prazo de VALDELICE DA SILVA VILARINO em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 00:21

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2020, 00:13

Publicado DECISÃO em 27/10/2020.

26/10/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 17:45

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 17:42

Outras Decisões

22/10/2020, 17:42

Conclusos para decisão

01/10/2020, 10:56

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 00:10

Decorrido prazo de LUIZ GONCALVES SOARES em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 00:25

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 17:11

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 00:45

Decorrido prazo de LUIZ GONCALVES SOARES em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 00:35

Decorrido prazo de VALDELICE DA SILVA VILARINO em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2020, 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 21/02/2020.

20/02/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 12:30

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 12:29

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 12:28

Processo Desarquivado

19/02/2020, 12:27

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2020, 00:30

Publicado DECISÃO em 17/02/2020.

14/02/2020, 00:30

Arquivado Provisoriamente

13/02/2020, 12:33

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 20:52

Outras Decisões

12/02/2020, 20:52

Conclusos para decisão

12/02/2020, 07:51

Decorrido prazo de LUIZ GONCALVES SOARES em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 01:36

Juntada de Petição de petição

07/02/2020, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2020, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2020.

31/01/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 11:28

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 11:28

Processo Desarquivado

30/01/2020, 11:26

Juntada de autos digitalizados

30/01/2020, 11:25

Juntada de Petição de laudo pericial

22/01/2020, 17:57

Arquivado Provisoriamente

10/01/2020, 17:29

Decorrido prazo de LUIZ GONCALVES SOARES em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 00:28

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 00:28

Decorrido prazo de VALDELICE DA SILVA VILARINO em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 00:28

Juntada de Petição de petição

19/11/2019, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2019, 00:43

Publicado DECISÃO em 31/10/2019.

29/10/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 09:16

Outras Decisões

25/10/2019, 09:16

Conclusos para despacho

24/10/2019, 12:01

Distribuído por sorteio

24/10/2019, 12:01

Documentos

SENTENÇA

•16/08/2023, 09:16

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/03/2023, 18:13

DECISÃO

•31/01/2023, 11:34

DECISÃO

•17/11/2022, 08:45

DECISÃO

•03/07/2022, 11:33

DECISÃO

•24/05/2022, 15:17

DECISÃO

•04/05/2022, 15:14

DECISÃO

•09/02/2022, 13:32

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/12/2021, 14:48

SENTENÇA

•06/08/2021, 10:59

DECISÃO

•26/03/2021, 12:48

DECISÃO

•08/02/2021, 10:22

DECISÃO

•22/10/2020, 17:42

DECISÃO

•12/02/2020, 20:52

DECISÃO

•25/10/2019, 09:16