Execução Fiscal 0040156-88.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 13.946,36

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de outras peças

11/05/2026, 11:50

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 09:54

Juntada de outras peças

26/02/2026, 08:37

Juntada de Petição de petição

08/02/2026, 15:45

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/02/2026, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2026, 13:46

Conclusos para decisão

12/12/2025, 09:11

Decorrido prazo de DIGIRO ASSESSORIA E CONSULTORIA EM TECNO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:23

Decorrido prazo de RICARDO PERES JACARANDA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:21

Decorrido prazo de JÚLIO CÉSAR FREITAS DE SOUSA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:20

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

13/11/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 15:27

Publicado DESPACHO em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/10/2025, 01:40

Todas as movimentações(200)

Juntada de outras peças

11/05/2026, 11:50

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 09:54

Juntada de outras peças

26/02/2026, 08:37

Juntada de Petição de petição

08/02/2026, 15:45

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/02/2026, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2026, 13:46

Conclusos para decisão

12/12/2025, 09:11

Decorrido prazo de DIGIRO ASSESSORIA E CONSULTORIA EM TECNO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:23

Decorrido prazo de RICARDO PERES JACARANDA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:21

Decorrido prazo de JÚLIO CÉSAR FREITAS DE SOUSA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:20

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

13/11/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 15:27

Publicado DESPACHO em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/10/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 16:02

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/10/2025, 16:02

Juntada de certidão

18/08/2025, 11:28

Conclusos para decisão

15/08/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2025, 10:12

Decorrido prazo de DIGIRO ASSESSORIA E CONSULTORIA EM TECNO em 16/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:30

Decorrido prazo de JÚLIO CÉSAR FREITAS DE SOUSA em 16/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:30

Decorrido prazo de RICARDO PERES JACARANDA em 16/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/06/2025, 02:11

Publicado DECISÃO em 24/06/2025.

24/06/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2025, 13:40

Conclusos para despacho

09/04/2025, 07:39

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 18:41

Decorrido prazo de DIGIRO ASSESSORIA E CONSULTORIA EM TECNO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:34

Decorrido prazo de JÚLIO CÉSAR FREITAS DE SOUSA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:02

Decorrido prazo de RICARDO PERES JACARANDA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/02/2025, 02:00

Publicado DESPACHO em 12/02/2025.

12/02/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 13:12

Conclusos para despacho

30/10/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 15:16

Decorrido prazo de JÚLIO CÉSAR FREITAS DE SOUSA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:32

Decorrido prazo de DIGIRO ASSESSORIA E CONSULTORIA EM TECNO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:32

Decorrido prazo de RICARDO PERES JACARANDA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 01:44

Publicado DECISÃO em 05/09/2024.

05/09/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 13:16

Embargos de declaração acolhidos

04/09/2024, 13:16

Conclusos para despacho

23/05/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 07:53

Decorrido prazo de Digiro Assessoria e Consultoria Em Tecno em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de RICARDO PERES JACARANDA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 13:00

Publicado DECISÃO em 02/04/2024.

02/04/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 14:53

Conclusos para decisão

05/12/2023, 12:15

Decorrido prazo de RICARDO PERES JACARANDA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:28

Decorrido prazo de Digiro Assessoria e Consultoria Em Tecno em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:25

Decorrido prazo de JÚLIO CÉSAR FREITAS DE SOUSA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:22

Publicado DESPACHO em 15/11/2023.

15/11/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: DIGIRO ASSESSORIA E CONSULTORIA EM TECNO, JÚLIO CÉSAR FREITAS DE SOUSA, RICARDO PERES JACARANDA - ADVOGADO DOS EXECUTADOS: MARCIO JOSE CASTRO DO NASCIMENTO, OAB nº AC3941 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0040156-88.2007.8.22.0101 Vistos, Postergo a análise do pedido de liberação da verba bloqueada. Intime-se o Executado, por intermédio de seu patrono, para que, em quinze dias, apresente os documentos (extratos bancários dos três meses anteriores ao bloqueio, contracheque salarial ou de proventos e demais documentos que entender pertinentes) a fim de comprovar eventual impenhorabilidade da quantia e/ou indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros. Após, retorne concluso com urgência. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 14 de novembro de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 13:21

Conclusos para despacho

07/08/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 18:14

Decorrido prazo de Digiro Assessoria e Consultoria Em Tecno em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 15:38

Decorrido prazo de Digiro Assessoria e Consultoria Em Tecno em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 14:26

Decorrido prazo de Digiro Assessoria e Consultoria Em Tecno em 30/06/2023 23:59.

04/07/2023, 17:07

Decorrido prazo de RICARDO PERES JACARANDA em 30/06/2023 23:59.

04/07/2023, 17:07

Decorrido prazo de JÚLIO CÉSAR FREITAS DE SOUSA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:20

Decorrido prazo de MARCIO JOSE CASTRO DO NASCIMENTO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de Digiro Assessoria e Consultoria Em Tecno em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:14

Decorrido prazo de RICARDO PERES JACARANDA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 07:25

Publicado DESPACHO em 29/06/2023.

28/06/2023, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2023, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DIGIRO ASSESSORIA E CONSULTORIA EM TECNO, JÚLIO CÉSAR FREITAS DE SOUSA, RICARDO PERES JACARANDA - ADVOGADO DOS EXECUTADOS: MARCIO JOSE CASTRO DO NASCIMENTO, OAB nº AC3941 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0040156-88.2007.8.22.0101 MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud foi prejudicada em relação a pessoa jurídica pois não possui relação financeira ativa (comprovante anexo). 2. A consulta ao sistema Sisbajud resultou em bloqueio parcial. Intime-se o executado, na pessoa de seu patrono constituído, para se manifestar acerca do bloqueio parcial no prazo de cinco dias. Em atendimento ao artigo 16 da LEF, embargos à execução fiscal só serão admitidos em caso de reforço da penhora. 3. Nos termos do art. 854, §3º do CPC, fica o Executado intimado para comprovar eventual impenhorabilidade da quantia e/ou indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros, devendo, nesse caso, apresentar as provas pertinentes (extratos bancários dos últimos três meses, contracheque salarial ou de proventos e demais documentos que entender pertinentes). 4. Os comprovantes das consultas frutíferas seguem juntados sob sigilo. 5. À CPE: autorize-se a visualização das consultas aos convênios (em anexo) às partes. 6. Após, com ou sem manifestações, dê-se vistas à Exequente para eventual impugnação ou requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 27 de junho de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 12:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/06/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 13:13

Conclusos para despacho

06/12/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 10:12

Juntada de certidão

16/11/2022, 12:59

Decorrido prazo de JÚLIO CÉSAR FREITAS DE SOUSA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 14:45

Decorrido prazo de Digiro Assessoria e Consultoria Em Tecno em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 14:45

Decorrido prazo de RICARDO PERES JACARANDA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 14:45

Decorrido prazo de MARCIO JOSE CASTRO DO NASCIMENTO em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 14:45

Publicado DECISÃO em 13/10/2022.

13/10/2022, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 09:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/10/2022, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:47

Decorrido prazo de Digiro Assessoria e Consultoria Em Tecno em 28/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:21

Decorrido prazo de JÚLIO CÉSAR FREITAS DE SOUSA em 28/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:04

Conclusos para despacho

15/07/2022, 08:06

Publicado DESPACHO em 02/06/2022.

01/06/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2022, 02:32

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 08:41

Decorrido prazo de Digiro Assessoria e Consultoria Em Tecno em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:14

Conclusos para despacho

27/04/2022, 13:02

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 11:37

Publicado INTIMAÇÃO em 22/04/2022.

20/04/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 08:13

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 12:54

Juntada de certidão

13/04/2022, 07:26

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:27

Outras Decisões

23/02/2022, 20:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 07:20

Conclusos para despacho

03/12/2021, 17:43

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 20:52

Juntada de certidão

23/11/2021, 15:31

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

12/11/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 07:57

Outras Decisões

29/10/2021, 15:54

Conclusos para despacho

27/10/2021, 15:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 07:39

Outras Decisões

13/09/2021, 10:40

Conclusos para despacho

20/07/2021, 14:44

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 07:08

Outras Decisões

21/05/2021, 10:42

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 12:39

Conclusos para julgamento

19/05/2021, 07:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 09:05

Outras Decisões

22/03/2021, 15:43

Conclusos para despacho

22/02/2021, 11:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 18:50

Decorrido prazo de JÚLIO CÉSAR FREITAS DE SOUSA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 01:16

Juntada de Petição de juntada de ar

29/10/2020, 10:33

Juntada de Petição de certidão

28/09/2020, 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2020, 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2020, 12:07

Decorrido prazo de Digiro Assessoria e Consultoria Em Tecno em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:45

Decorrido prazo de JÚLIO CÉSAR FREITAS DE SOUSA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/04/2020, 14:41

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

22/04/2020, 14:41

Outras Decisões

20/04/2020, 09:26

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 09:26

Juntada de Petição de petição

18/03/2020, 13:01

Conclusos para despacho

23/10/2019, 15:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 13:32

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 16:39

Juntada de Petição de diligência

20/09/2019, 19:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2019, 08:03

Juntada de Petição de diligência

21/08/2019, 22:36

Mandado devolvido competência exclusiva

21/08/2019, 22:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2019, 17:46

Expedição de Mandado.

15/08/2019, 17:08

Expedição de Mandado.

06/07/2019, 00:34

Juntada de certidão

19/06/2019, 07:38

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 09:26

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 18:35

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 18:35

Mov. [28] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

26/03/2019, 14:32

Mov. [27] - Despacho: Despacho/Não informado

13/04/2016, 16:46

Mov. [26] - Conclusos para: Conclusos para Pedido de citação - ISSQN/ Licença de funcionamento/Despacho

01/04/2016, 11:22

Mov. [23] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

11/11/2015, 08:54

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

11/11/2015, 08:54

Mov. [25] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

11/11/2015, 08:54

Mov. [22] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/09/2015, 10:59

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 20/07/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

20/07/2015, 11:13

Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 20/07/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

20/07/2015, 11:12

Mov. [19] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

09/07/2015, 09:54

Mov. [18] - Despacho: Despacho/Não informado

13/04/2015, 10:44

Mov. [17] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

09/04/2015, 11:48

Mov. [16] - Juntada de: Juntada de/Certidão

09/04/2015, 11:48

Mov. [15] - Juntada de: Juntada de/Certidão

09/04/2015, 08:58

Mov. [14] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

26/06/2012, 09:34

Mov. [13] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

25/06/2012, 11:31

Mov. [12] - Juntada de: Juntada de/Certidão

25/06/2012, 11:28

Mov. [11] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente Nos termos do requerimento do exequente./Não informado

14/06/2012, 09:49

Mov. [10] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

15/05/2012, 16:02

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

01/12/2011, 09:50

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

01/12/2011, 09:50

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

01/12/2011, 09:50

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

01/12/2011, 09:50

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 01/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

01/11/2011, 00:05

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

20/10/2011, 13:16

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

20/10/2011, 13:16

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

19/07/2011, 10:07

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

19/07/2011, 10:07

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