Execução Fiscal 7029983-74.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2016

Valor da Causa

R$ 62.890,34

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

LAERCIO GUERRA SILVA

OAB/BA 38367·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

RENCO EQUIPAMENTOS S/A

CNPJ

Reu

ANTONIO MARCELO SANTOS OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:18

Juntada de documento de comprovação

07/05/2026, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 09:59

Juntada de documento de comprovação

22/04/2026, 09:58

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/03/2026, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 13:17

Conclusos para despacho

02/02/2026, 19:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO SANTOS OLIVEIRA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:24

Decorrido prazo de RENCO EQUIPAMENTOS S/A em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:24

Decorrido prazo de RENCO EQUIPAMENTOS S/A em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/11/2025, 00:50

Publicado DESPACHO em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(361)

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:18

Juntada de documento de comprovação

07/05/2026, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 09:59

Juntada de documento de comprovação

Documentos

DESPACHO

•10/03/2026, 13:17

DESPACHO

•18/11/2025, 23:08

22/04/2026, 09:58

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/03/2026, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 13:17

Conclusos para despacho

02/02/2026, 19:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO SANTOS OLIVEIRA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:24

Decorrido prazo de RENCO EQUIPAMENTOS S/A em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:24

Decorrido prazo de RENCO EQUIPAMENTOS S/A em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/11/2025, 00:50

Publicado DESPACHO em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 21:31

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 23:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/11/2025, 23:08

Expedição de INTIMAÇÃO.

18/11/2025, 23:08

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:02

Conclusos para decisão

22/09/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 09:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/07/2025, 08:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/07/2025, 08:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/07/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 16:12

Conclusos para despacho

23/05/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 22:46

Decorrido prazo de LAERCIO GUERRA SILVA em 22/04/2025 23:59.

02/05/2025, 17:11

Decorrido prazo de LAERCIO GUERRA SILVA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:51

Decorrido prazo de LAERCIO GUERRA SILVA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição

21/04/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:00

Juntada de certidão

14/04/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2025, 01:54

Publicado DESPACHO em 26/03/2025.

26/03/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/02/2025 23:59.

19/02/2025, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/01/2025 23:59.

04/02/2025, 01:17

Conclusos para despacho

17/01/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 11:32

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:08

Decorrido prazo de LAERCIO GUERRA SILVA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:17

Decorrido prazo de LAERCIO GUERRA SILVA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 01:15

Publicado DESPACHO em 18/10/2024.

18/10/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2024, 12:37

Conclusos para decisão

06/09/2024, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO SANTOS OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de LAERCIO GUERRA SILVA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:55

Decorrido prazo de LAERCIO GUERRA SILVA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:25

Decorrido prazo de LAERCIO GUERRA SILVA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:18

Decorrido prazo de LAERCIO GUERRA SILVA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 02:04

Publicado DESPACHO em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 02:02

Publicado DESPACHO em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 17:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/07/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 17:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/07/2024, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:16

Conclusos para decisão

01/02/2024, 08:33

Decorrido prazo de LAERCIO GUERRA SILVA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 01:30

Publicado DESPACHO em 28/11/2023.

28/11/2023, 01:30

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 10:25

Conclusos para decisão

24/07/2023, 16:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2023, 16:36

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 21:17

Decorrido prazo de RENCO EQUIPAMENTOS S/A em 30/06/2023 23:59.

14/07/2023, 13:28

Decorrido prazo de RENCO EQUIPAMENTOS S/A em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:20

Decorrido prazo de LAERCIO GUERRA SILVA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 12:05

Publicado DECISÃO em 29/06/2023.

28/06/2023, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2023, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: RENCO EQUIPAMENTOS S/A - ADVOGADO DO EXECUTADO: LAERCIO GUERRA SILVA, OAB nº BA38367 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7029983-74.2016.8.22.0001 Vistos, Estão presentes os requisitos autorizadores da medida prevista no art. 185-A, do CTN. Citada, a parte devedora não indicou bens à penhora e não foram encontrados bens penhoráveis. Assim, decreto a indisponibilidade dos bens da parte executada, pelo prazo de cinco anos, abrangendo eventuais bens presentes e futuros, até o limite da dívida R$ 62.890,34. A medida foi operacionalizada por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB (https://www.indisponibilidade.org.br). Intime-se o Credor para que se manifeste quanto ao prosseguimento da cobrança, em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 27 de junho de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2023, 12:49

Conclusos para despacho

11/01/2023, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 14:05

Decorrido prazo de RENCO EQUIPAMENTOS S/A em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:52

Juntada de certidão

06/12/2022, 08:03

Decorrido prazo de RENCO EQUIPAMENTOS S/A em 21/10/2022 23:59.

26/10/2022, 13:49

Decorrido prazo de LAERCIO GUERRA SILVA em 21/10/2022 23:59.

26/10/2022, 13:49

Publicado CITAÇÃO em 20/10/2022.

20/10/2022, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 17:24

Publicado DESPACHO em 20/10/2022.

20/10/2022, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 16:26

Juntada de certidão

18/10/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 09:29

Conclusos para despacho

25/07/2022, 13:25

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 18:45

Juntada de certidão

12/07/2022, 17:09

Decorrido prazo de RENCO EQUIPAMENTOS S/A em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:09

Decorrido prazo de LAERCIO GUERRA SILVA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 12:50

Publicado DESPACHO em 27/06/2022.

24/06/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/06/2022, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 07:39

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 07:39

Conclusos para decisão

19/05/2022, 12:37

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 12:17

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:54

Decorrido prazo de LAERCIO GUERRA SILVA em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:54

Decorrido prazo de RENCO EQUIPAMENTOS S/A em 22/04/2022 23:59.

28/04/2022, 20:02

Decorrido prazo de RENCO EQUIPAMENTOS S/A em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:52

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 12:01

Publicado INTIMAÇÃO em 07/03/2022.

04/03/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 01:16

Publicado DESPACHO em 07/03/2022.

04/03/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:05

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:02

Outras Decisões

02/03/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 15:57

Conclusos para despacho

07/02/2022, 11:11

Decorrido prazo de RENCO EQUIPAMENTOS S/A em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:13

Decorrido prazo de RENCO EQUIPAMENTOS S/A em 19/11/2021 23:59.

24/11/2021, 09:24

Decorrido prazo de RENCO EQUIPAMENTOS S/A em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 01:20

Decorrido prazo de LAERCIO GUERRA SILVA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 01:05

Publicado INTIMAÇÃO em 04/10/2021.

01/10/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 16:51

Publicado DESPACHO em 01/10/2021.

30/09/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 15:57

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

29/09/2021, 15:41

Outras Decisões

29/09/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 11:22

Conclusos para despacho

17/09/2021, 18:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 09:06

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 10:39

Decorrido prazo de LAERCIO GUERRA SILVA em 25/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:49

Decorrido prazo de RENCO EQUIPAMENTOS S/A em 25/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/08/2021 23:59.

02/09/2021, 19:43

Publicado DESPACHO em 24/08/2021.

01/09/2021, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 13:35

Outras Decisões

20/08/2021, 07:17

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 07:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 00:46

Conclusos para despacho

10/08/2021, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 15:31

Decorrido prazo de LAERCIO GUERRA SILVA em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 01:40

Decorrido prazo de RENCO EQUIPAMENTOS S/A em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2021, 00:52

Publicado DESPACHO em 16/07/2021.

15/07/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 10:53

Outras Decisões

14/07/2021, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 01:01

Conclusos para despacho

17/06/2021, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 11:11

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:27

Decorrido prazo de LAERCIO GUERRA SILVA em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 02:52

Decorrido prazo de RENCO EQUIPAMENTOS S/A em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/11/2020, 00:51

Publicado DESPACHO em 18/11/2020.

17/11/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 13:54

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 19:12

Outras Decisões

13/11/2020, 19:12

Conclusos para despacho

12/11/2020, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 23:24

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 14:01

Juntada de Petição de ofício

17/06/2020, 11:34

Juntada de Petição de certidão

17/06/2020, 11:34

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:16

Decorrido prazo de LAERCIO GUERRA SILVA em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 03:14

Decorrido prazo de RENCO EQUIPAMENTOS S/A em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 03:13

Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO SANTOS OLIVEIRA em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 03:09

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 13:24

Juntada de certidão

13/05/2020, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2020, 01:18

Publicado DESPACHO em 14/05/2020.

13/05/2020, 01:18

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 12:50

Outras Decisões

12/05/2020, 12:50

Conclusos para despacho

28/04/2020, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 00:51

Decorrido prazo de RENCO EQUIPAMENTOS S/A em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 00:08

Decorrido prazo de LAERCIO GUERRA SILVA em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO SANTOS OLIVEIRA em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2019, 00:22

Publicado DECISÃO em 09/12/2019.

05/12/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 17:49

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 07:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/12/2019, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 10:52

Conclusos para despacho

25/10/2019, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 04:06

Decorrido prazo de LAERCIO GUERRA SILVA em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:41

Decorrido prazo de RENCO EQUIPAMENTOS S/A em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO SANTOS OLIVEIRA em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:40

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2019, 00:11

Publicado DESPACHO em 03/10/2019.

01/10/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 14:23

Outras Decisões

27/09/2019, 14:23

Conclusos para despacho

12/09/2019, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/09/2019 23:59:59.

12/09/2019, 01:01

Decorrido prazo de RENCO EQUIPAMENTOS S/A em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 03:44

Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO SANTOS OLIVEIRA em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 03:32

Decorrido prazo de LAERCIO GUERRA SILVA em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 03:24

Publicado DESPACHO em 22/08/2019.

20/08/2019, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 14:16

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 10:04

Outras Decisões

19/08/2019, 10:04

Conclusos para despacho

23/07/2019, 18:29

Juntada de certidão

23/07/2019, 18:28

Juntada de outros documentos

18/07/2019, 10:31

Decorrido prazo de RENCO EQUIPAMENTOS S/A em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 03:14

Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO SANTOS OLIVEIRA em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 03:10

Decorrido prazo de LAERCIO GUERRA SILVA em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 03:10

Juntada de certidão

10/07/2019, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2019, 03:12

Publicado DESPACHO em 12/07/2019.

10/07/2019, 03:12

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 12:22

Outras Decisões

09/07/2019, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 03:08

Conclusos para despacho

04/06/2019, 17:13

Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO SANTOS OLIVEIRA em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 02:52

Decorrido prazo de LAERCIO GUERRA SILVA em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 02:52

Decorrido prazo de RENCO EQUIPAMENTOS S/A em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 02:52

Juntada de Petição de petição

31/05/2019, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2019, 02:15

Publicado DESPACHO em 23/05/2019.

21/05/2019, 02:15

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 14:26

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 11:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/05/2019, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 17:13

Conclusos para despacho

23/04/2019, 08:33

Juntada de Petição de petição

10/04/2019, 11:49

Publicado Despacho em 22/03/2019.

21/03/2019, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2019, 09:43

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2019, 16:41

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 16:41

Conclusos para despacho

01/02/2019, 08:56

Decorrido prazo de RENCO EQUIPAMENTOS S/A em 31/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 00:36

Decorrido prazo de RENCO EQUIPAMENTOS S/A em 19/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 15:27

Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO SANTOS OLIVEIRA em 19/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 15:27

Decorrido prazo de LAERCIO GUERRA SILVA em 19/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 14:51

Publicado CITAÇÃO em 19/11/2018.

20/11/2018, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2018, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2018, 00:27

Publicado Despacho em 16/11/2018.

14/11/2018, 00:27

Expedição de Edital.

13/11/2018, 14:44

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 07:20

Conclusos para despacho

09/11/2018, 13:45

Juntada de Petição de petição

08/11/2018, 09:55

Expedição de Outros documentos.

30/10/2018, 07:45

Juntada de expediente

29/10/2018, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2018, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2018, 12:45

Juntada de Petição de petição

26/07/2018, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/07/2018 23:59:59.

26/07/2018, 03:20

Conclusos para despacho

11/07/2018, 07:26

Decorrido prazo de RENCO EQUIPAMENTOS S/A em 10/07/2018 23:59:59.

11/07/2018, 03:29

Juntada de expediente

03/07/2018, 11:12

Publicado INTIMAÇÃO em 03/07/2018.

03/07/2018, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2018, 02:56

Expedição de Outros documentos.

29/06/2018, 11:27

Acolhida a exceção de pré-executividade

29/06/2018, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/05/2018 23:59:59.

28/05/2018, 04:39

Conclusos para despacho

04/05/2018, 16:31

Juntada de Petição de petição

04/05/2018, 12:28

Expedição de Outros documentos.

18/04/2018, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2018, 08:27

Conclusos para despacho

17/04/2018, 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2018, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2018, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/01/2018 23:59:59.

30/01/2018, 06:07

Conclusos para despacho

19/01/2018, 17:45

Juntada de Petição de petição

18/01/2018, 11:20

Juntada de Petição de petição

18/01/2018, 11:09

Juntada de Petição de petição

10/01/2018, 10:37

Expedição de Outros documentos.

06/12/2017, 08:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

05/12/2017, 12:35

Conclusos para despacho

23/11/2017, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/11/2017 23:59:59.

20/11/2017, 03:17

Juntada de Petição de petição

10/11/2017, 12:44

Expedição de Outros documentos.

24/10/2017, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2017, 11:10

Conclusos para despacho

18/09/2017, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/09/2017 23:59:59.

13/09/2017, 10:50

Juntada de Petição de petição

28/08/2017, 11:10

Expedição de Outros documentos.

28/08/2017, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2017, 09:08

Conclusos para despacho

26/08/2017, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/08/2017 23:59:59.

15/08/2017, 06:52

Expedição de Outros documentos.

18/07/2017, 12:51

Juntada de certidão

18/07/2017, 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2017, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2017, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/03/2017 23:59:59.

09/03/2017, 08:44

Conclusos para despacho

07/03/2017, 07:51

Juntada de Petição de petição

04/03/2017, 22:46

Expedição de Outros documentos.

17/02/2017, 11:57

Mandado devolvido dependência

21/11/2016, 22:01

Expedição de #Não preenchido#.

10/11/2016, 17:28

Expedição de Mandado.

10/11/2016, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2016, 10:38

Conclusos para despacho

24/10/2016, 12:08

Juntada de Petição de petição

05/10/2016, 11:45

Expedição de Outros documentos.

28/09/2016, 11:09

Juntada de certidão

22/09/2016, 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2016, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2016, 08:10

Conclusos para despacho

10/06/2016, 13:07

Distribuído por sorteio

10/06/2016, 13:07

DESPACHO

•25/07/2025, 08:35

DESPACHO

•25/03/2025, 18:34

DESPACHO

•25/03/2025, 18:31

DESPACHO

•25/03/2025, 18:30

DESPACHO

•17/10/2024, 12:39

DESPACHO

•18/07/2024, 17:11

DESPACHO

•18/07/2024, 17:09

DESPACHO

•27/11/2023, 12:42

DECISÃO

•27/06/2023, 12:48

DESPACHO

•18/10/2022, 09:28

DESPACHO

•18/10/2022, 09:27

DESPACHO

•23/06/2022, 07:38

DESPACHO

•23/06/2022, 07:37

Todos os documentos(41)

DESPACHO

•10/03/2026, 13:17

DESPACHO

•18/11/2025, 23:08

DESPACHO

•25/07/2025, 08:35

DESPACHO

•25/03/2025, 18:34

DESPACHO

•25/03/2025, 18:31

DESPACHO

•25/03/2025, 18:30

DESPACHO

•17/10/2024, 12:39

DESPACHO

•18/07/2024, 17:11

DESPACHO

•18/07/2024, 17:09

DESPACHO

•27/11/2023, 12:42

DECISÃO

•27/06/2023, 12:48

DESPACHO

•18/10/2022, 09:28

DESPACHO

•18/10/2022, 09:27

DESPACHO

•23/06/2022, 07:38

DESPACHO

•23/06/2022, 07:37

DESPACHO

•03/03/2022, 08:05

DESPACHO

•02/03/2022, 15:57

DESPACHO

•29/09/2021, 11:22

DESPACHO

•20/08/2021, 07:16

DESPACHO

•14/07/2021, 10:53

DESPACHO

•13/11/2020, 19:12

DESPACHO

•12/05/2020, 12:50

DECISÃO

•04/12/2019, 17:49

DECISÃO

•04/12/2019, 07:30

DESPACHO

•27/09/2019, 14:23

DESPACHO

•19/08/2019, 14:16

DESPACHO

•19/08/2019, 10:04

DESPACHO

•09/07/2019, 12:22

DESPACHO

•20/05/2019, 11:38

DESPACHO

•19/03/2019, 16:41

DESPACHO

•13/11/2018, 07:20

DESPACHO

•14/08/2018, 12:45

DECISÃO

•29/06/2018, 10:20

DESPACHO

•18/04/2018, 08:27

DESPACHO

•13/03/2018, 08:31

DESPACHO

•05/12/2017, 12:34

DESPACHO

•19/10/2017, 11:10

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