Execução Fiscal 0030471-23.2008.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0030471-23.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARTINS MARQUES DA SILVA em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:16

Decorrido prazo de MARTINS MARQUES DA SILVA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:43

Juntada de documento de comprovação

29/06/2023, 12:56

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 07:36

Juntada de certidão

29/06/2023, 07:36

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/06/2023, 07:28

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 07:27

Publicado SENTENÇA em 29/06/2023.

28/06/2023, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2023, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: MARTINS MARQUES DA SILVA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0030471-23.2008.8.22.0101 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de MARTINS MARQUES DA SILVA, para recebimento de crédito(s) tributário(s) (IPTU / TRSD) descrito(s) na(s) CDA(s) n. 4021/2008. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, liberem-se. Em caso de penhora/restrição incidente sobre o imóvel de inscrição 03230550270001, libere-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho-RO, 27 de junho de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 12:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2023, 12:52

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 14:14

Documentos

SENTENÇA

•27/06/2023, 12:51

DESPACHO

•09/12/2021, 09:37

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MARTINS MARQUES DA SILVA em 20/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARTINS MARQUES DA SILVA em 20/07/2023 23:59.

Juntada de documento de comprovação

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 29/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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