Execução Fiscal 7058761-78.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7058761-78.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MOISES PRUDENTE DE FRANCA em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:31

Decorrido prazo de MOISES PRUDENTE DE FRANCA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:43

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 07:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/06/2023, 07:15

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 07:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/06/2023, 07:13

Publicado SENTENÇA em 29/06/2023.

28/06/2023, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2023, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: MOISES PRUDENTE DE FRANCA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7058761-78.2021.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de MOISES PRUDENTE DE FRANCA, para recebimento de crédito(s) tributário(s) (IPTU / TRSD) descrito(s) na(s) CDA(s) n. 33370/2021, imóvel de inscrição imobiliária n. 01230170320001. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, liberem-se. Em caso de penhora/restrição incidente sobre o imóvel de inscrição 01230170320001, libere-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho-RO, 27 de junho de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 12:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2023, 12:52

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 13:02

Juntada de certidão

23/02/2023, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:05

Documentos

SENTENÇA

•27/06/2023, 12:52

DESPACHO

•01/07/2022, 14:44

—

Decorrido prazo de MOISES PRUDENTE DE FRANCA em 20/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MOISES PRUDENTE DE FRANCA em 20/07/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Publicado SENTENÇA em 29/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/02/2023 23:59.

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