Execução Fiscal 7002470-33.2023.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalHonorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 6.306,27

Órgão julgador

Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado DECISÃO em 12/05/2026.

11/05/2026, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

11/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 10:57

Expedição de INTIMAÇÃO.

08/05/2026, 10:56

Indeferido o pedido de #Oculto#

08/05/2026, 10:56

Conclusos para decisão

05/03/2026, 11:42

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 10:34

Decorrido prazo de MARIA TEIXEIRA BATISTA CONCOLATO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 14:30

Juntada de certidão

26/01/2026, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

09/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

09/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/01/2026, 11:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/01/2026, 11:15

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 11:15

Todas as movimentações(142)

Publicado DECISÃO em 12/05/2026.

11/05/2026, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

11/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 10:57

Expedição de INTIMAÇÃO.

08/05/2026, 10:56

Indeferido o pedido de #Oculto#

08/05/2026, 10:56

Documentos

DECISÃO

•08/05/2026, 10:56

DECISÃO

•08/01/2026, 11:15

Conclusos para decisão

05/03/2026, 11:42

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 10:34

Decorrido prazo de MARIA TEIXEIRA BATISTA CONCOLATO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 14:30

Juntada de certidão

26/01/2026, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

09/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

09/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/01/2026, 11:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/01/2026, 11:15

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 11:15

Determinada a expedição do alvará de levantamento

08/01/2026, 11:15

Conclusos para despacho

07/01/2026, 15:29

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 06:37

Decorrido prazo de MARIA TEIXEIRA BATISTA CONCOLATO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:22

Decorrido prazo de MARIA TEIXEIRA BATISTA CONCOLATO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

10/12/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 10:54

Publicado DECISÃO em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/12/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 21:02

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2025, 21:02

Expedição de INTIMAÇÃO.

01/12/2025, 21:02

Conclusos para despacho

27/11/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

25/11/2025, 08:04

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2025, 17:18

Expedição de INTIMAÇÃO.

16/11/2025, 17:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/11/2025, 17:18

Decorrido prazo de MARIA TEIXEIRA BATISTA CONCOLATO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:08

Conclusos para decisão

14/10/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 18:10

Publicado DECISÃO em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/09/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2025, 13:36

Decorrido prazo de MARIA TEIXEIRA BATISTA CONCOLATO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:58

Conclusos para decisão

25/08/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/08/2025, 03:37

Publicado DECISÃO em 18/08/2025.

18/08/2025, 03:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/08/2025, 16:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/08/2025, 16:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/08/2025, 16:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/08/2025, 16:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/08/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 16:07

Determinada a expedição do alvará de levantamento

15/08/2025, 16:07

Conclusos para despacho

12/08/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

07/08/2025, 07:09

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 11:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/08/2025, 11:44

Decorrido prazo de MARIA TEIXEIRA BATISTA CONCOLATO em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/06/2025, 00:49

Publicado INTIMAÇÃO em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:49

Juntada de certidão

09/06/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 10:47

Decorrido prazo de MARIA TEIXEIRA BATISTA CONCOLATO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 02:42

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

02/05/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2025, 01:09

Publicado DECISÃO em 28/04/2025.

28/04/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2025, 12:04

Conclusos para decisão

04/04/2025, 10:18

Juntada de outros documentos

28/01/2025, 17:06

Decorrido prazo de MARIA TEIXEIRA BATISTA CONCOLATO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 11:00

Publicado DECISÃO em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/12/2024, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2024, 10:35

Conclusos para decisão

12/11/2024, 09:30

Decorrido prazo de MARIA TEIXEIRA BATISTA CONCOLATO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 07:39

Decorrido prazo de MARIA TEIXEIRA BATISTA CONCOLATO em 08/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:15

Decorrido prazo de MARIA TEIXEIRA BATISTA CONCOLATO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 00:01

Publicado CITAÇÃO em 17/09/2024.

17/09/2024, 00:01

Juntada de certidão

16/09/2024, 07:21

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 07:19

Publicado DECISÃO em 16/09/2024.

16/09/2024, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 04:29

Expedição de Outros documentos.

14/09/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

14/09/2024, 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2024, 11:18

Conclusos para despacho

09/09/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 15:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/08/2024, 15:26

Decorrido prazo de MARIA TEIXEIRA BATISTA CONCOLATO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:34

Juntada de Petição de outras peças

27/02/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 08:05

Publicado DECISÃO em 12/02/2024.

12/02/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

12/02/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 10:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/02/2024, 10:10

Conclusos para despacho

08/02/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2024, 10:20

Conclusos para despacho

08/01/2024, 17:06

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/12/2023, 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2023, 07:16

Expedição de Mandado.

27/11/2023, 15:25

Juntada de Petição de certidão

24/11/2023, 11:34

Juntada de certidão

07/11/2023, 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 20:09

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 13:20

Decorrido prazo de MARIA TEIXEIRA BATISTA CONCOLATO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:25

Publicado DECISÃO em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 7002470-33.2023.8.22.0019 EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO DO OESTE EXECUTADO: MARIA TEIXEIRA BATISTA CONCOLATO, AVENIDA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO 0, SETOR 01, QUADRA 060-A, LOTE 005-B BOM FUTURO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os endereços encontrados em pesquisa SISBAJUD, SIEL, RENAJUD E INFOJUD, conforme espelho anexo, a fim de dar prosseguindo no feito. Expeça-se o necessário. Machadinho D´Oeste/RO, 1 de setembro de 2023. José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

04/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 09:02

Conclusos para decisão

31/07/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 08:41

Decorrido prazo de MARIA TEIXEIRA BATISTA CONCOLATO em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:14

Decorrido prazo de MARIA TEIXEIRA BATISTA CONCOLATO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 08:23

Publicado DESPACHO em 29/06/2023.

28/06/2023, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2023, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002470-33.2023.8.22.0019. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO DO OESTE Polo Passivo: MARIA TEIXEIRA BATISTA CONCOLATO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE ADVOGADO DO Vistos, etc. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, complementar o endereço constante na inicial, fazendo constar o número da residência, a fim de possibilitar o cumprimento positivo da diligência. Pratique o necessário. Cumpra-se. Machadinho D'Oeste/RO, 27 de junho de 2023 JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 13:03

Conclusos para despacho

26/06/2023, 12:22

Distribuído por sorteio

26/06/2023, 12:22

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/12/2025, 10:38

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/12/2025, 10:38

DECISÃO

•01/12/2025, 21:02

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/11/2025, 08:04

DECISÃO

•16/11/2025, 17:18

DECISÃO

•09/09/2025, 13:36

DECISÃO

•15/08/2025, 16:07

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/08/2025, 07:09

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/08/2025, 07:09

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/05/2025, 11:28

DECISÃO

•25/04/2025, 12:04

DECISÃO

•02/12/2024, 10:35

DECISÃO

•02/12/2024, 10:35

Todos os documentos(21)

DECISÃO

•08/05/2026, 10:56

DECISÃO

•08/01/2026, 11:15

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/12/2025, 10:38

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/12/2025, 10:38

DECISÃO

•01/12/2025, 21:02

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/11/2025, 08:04

DECISÃO

•16/11/2025, 17:18

DECISÃO

•09/09/2025, 13:36

DECISÃO

•15/08/2025, 16:07

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/08/2025, 07:09

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/08/2025, 07:09

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/05/2025, 11:28

DECISÃO

•25/04/2025, 12:04

DECISÃO

•02/12/2024, 10:35

DECISÃO

•02/12/2024, 10:35

DECISÃO

•14/09/2024, 11:18

DECISÃO

•09/02/2024, 10:10

DESPACHO

•15/01/2024, 10:20

DECISÃO

•01/09/2023, 09:02

DECISÃO

•01/09/2023, 09:02

DESPACHO

•27/06/2023, 13:03