Execução Fiscal 7014248-59.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2020

Valor da Causa

R$ 325.725,20

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ABNER VINICIUS MAGDALON ALVES

OAB/RO 9232·CPF·Representa: Réu

MARIA AUXILIADORA MAGDALON ALVES

OAB/RO 8300·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

LOJAO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI

CNPJ

Reu

PAULO IVAN GUAITOLINI FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 10:24

Expedição de INTIMAÇÃO.

15/05/2026, 10:24

Conclusos para despacho

08/05/2026, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:21

Decorrido prazo de PAULO IVAN GUAITOLINI FILHO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:51

Decorrido prazo de LOJAO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:44

Publicado DECISÃO em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/11/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 13:51

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/11/2025, 13:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/11/2025, 13:51

Conclusos para decisão

17/09/2025, 23:36

Todas as movimentações(236)

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 10:24

Expedição de INTIMAÇÃO.

15/05/2026, 10:24

Conclusos para despacho

08/05/2026, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:02

Documentos

DESPACHO

•15/05/2026, 10:24

DECISÃO

•13/11/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:21

Decorrido prazo de PAULO IVAN GUAITOLINI FILHO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:51

Decorrido prazo de LOJAO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:44

Publicado DECISÃO em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/11/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 13:51

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/11/2025, 13:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/11/2025, 13:51

Conclusos para decisão

17/09/2025, 23:36

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 07:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/07/2025, 10:07

Conclusos para decisão

13/05/2025, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 21:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 13:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/05/2025, 19:13

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 19:13

Decorrido prazo de PAULO IVAN GUAITOLINI FILHO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:28

Decorrido prazo de LOJAO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2025, 01:15

Publicado DESPACHO em 26/03/2025.

26/03/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:21

Conclusos para despacho

27/01/2025, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:49

Decorrido prazo de LOJAO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de PAULO IVAN GUAITOLINI FILHO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 01:55

Publicado DESPACHO em 31/10/2024.

31/10/2024, 01:55

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 20:08

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 20:08

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 11:14

Conclusos para despacho

09/08/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 21:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 16:51

Decorrido prazo de PAULO IVAN GUAITOLINI FILHO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:09

Decorrido prazo de PAULO IVAN GUAITOLINI FILHO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de LOJAO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:09

Juntada de Petição de juntada de ar

21/06/2024, 08:49

Juntada de Petição de juntada de ar

21/06/2024, 08:34

Juntada de Petição de certidão

12/06/2024, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:49

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 00:17

Publicado INTIMAÇÃO em 04/06/2024.

04/06/2024, 00:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2024, 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 10:29

Juntada de autos digitalizados

29/05/2024, 13:03

Decorrido prazo de PAULO IVAN GUAITOLINI FILHO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:19

Decorrido prazo de LOJAO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

24/05/2024, 01:14

Publicado DESPACHO em 24/05/2024.

24/05/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:11

Conclusos para despacho

15/12/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 07:47

Decorrido prazo de LOJAO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:52

Decorrido prazo de PAULO IVAN GUAITOLINI FILHO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 14:18

Publicado DECISÃO em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 02:08

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 13:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/12/2023, 13:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:34

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de PAULO IVAN GUAITOLINI FILHO em 30/06/2023 23:59.

14/07/2023, 13:22

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA MAGDALON ALVES em 30/06/2023 23:59.

14/07/2023, 13:17

Conclusos para decisão

14/07/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 22:59

Decorrido prazo de ABNER VINICIUS MAGDALON ALVES em 30/06/2023 23:59.

04/07/2023, 17:07

Decorrido prazo de PAULO IVAN GUAITOLINI FILHO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:20

Decorrido prazo de LOJAO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de ABNER VINICIUS MAGDALON ALVES em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:14

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA MAGDALON ALVES em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 12:01

Publicado DESPACHO em 29/06/2023.

28/06/2023, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2023, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: LOJAO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI, PAULO IVAN GUAITOLINI FILHO - ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: MARIA AUXILIADORA MAGDALON ALVES, OAB nº RO8300, ABNER VINICIUS MAGDALON ALVES, OAB nº RO9232 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7014248-59.2020.8.22.0001 Vistos, Intime-se a Fazenda Pública para apresentar a planilha atualizada do crédito e requerer o que entender de direito, em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 27 de junho de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

28/06/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 13:06

Decorrido prazo de LOJAO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI em 17/03/2023 23:59.

21/03/2023, 07:50

Conclusos para despacho

27/01/2023, 12:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:06

Decorrido prazo de ABNER VINICIUS MAGDALON ALVES em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:47

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA MAGDALON ALVES em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:30

Decorrido prazo de LOJAO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:19

Decorrido prazo de PAULO IVAN GUAITOLINI FILHO em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:38

Juntada de Petição de informação

13/01/2023, 11:34

Publicado CITAÇÃO em 24/01/2023.

11/01/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/01/2023, 00:05

Juntada de certidão

09/01/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 15:45

Publicado DESPACHO em 25/01/2023.

29/12/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/12/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

28/12/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2022, 11:41

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA MAGDALON ALVES em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:37

Decorrido prazo de LOJAO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:33

Conclusos para despacho

05/08/2022, 21:38

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 11:35

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 08:48

Publicado DECISÃO em 15/07/2022.

14/07/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 08:58

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/07/2022, 08:58

Conclusos para despacho

26/05/2022, 08:38

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA MAGDALON ALVES em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:26

Decorrido prazo de LOJAO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 17:57

Publicado DESPACHO em 03/05/2022.

02/05/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 12:47

Conclusos para despacho

27/04/2022, 07:22

Juntada de Petição de outras peças

25/04/2022, 11:28

Publicado DESPACHO em 28/03/2022.

25/03/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 11:05

Outras Decisões

24/03/2022, 07:12

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 07:12

Conclusos para despacho

22/02/2022, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/01/2022 23:59.

16/02/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2022, 14:33

Decorrido prazo de LOJAO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:25

Decorrido prazo de PAULO IVAN GUAITOLINI FILHO em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 07:27

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 07:11

Publicado DESPACHO em 01/12/2021.

30/11/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 01:49

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 13:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/11/2021, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:15

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 17:32

Conclusos para despacho

19/10/2021, 16:25

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 19:22

Decorrido prazo de PAULO IVAN GUAITOLINI FILHO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:17

Juntada de Petição de juntada de ar

17/09/2021, 12:13

Juntada de Petição de certidão

09/09/2021, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/08/2021 23:59.

03/09/2021, 01:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 20:30

Decorrido prazo de PAULO IVAN GUAITOLINI FILHO em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 20:24

Decorrido prazo de LOJAO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 18:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 01:40

Decorrido prazo de PAULO IVAN GUAITOLINI FILHO em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 01:31

Decorrido prazo de LOJAO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 01:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2021, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2021, 00:31

Publicado DESPACHO em 18/08/2021.

17/08/2021, 00:31

Outras Decisões

16/08/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 08:53

Conclusos para despacho

04/08/2021, 12:37

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 11:45

Juntada de Petição de diligência

07/07/2021, 20:05

Mandado devolvido dependência

07/07/2021, 20:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 01:31

Decorrido prazo de LOJAO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 01:26

Decorrido prazo de PAULO IVAN GUAITOLINI FILHO em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 01:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2021, 08:27

Expedição de Mandado.

21/06/2021, 19:34

Publicado DESPACHO em 21/06/2021.

18/06/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2021, 00:07

Outras Decisões

16/06/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 14:09

Conclusos para despacho

27/05/2021, 09:39

Juntada de Petição de petição

20/02/2021, 22:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 05:37

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 08:20

Juntada de Petição de expediente

18/11/2020, 12:14

Juntada de Petição de juntada de ar

18/11/2020, 12:14

Juntada de Petição de certidão

12/11/2020, 12:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 01:26

Decorrido prazo de LOJAO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/11/2020, 00:20

Publicado DECISÃO em 04/11/2020.

03/11/2020, 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2020, 19:04

Outras Decisões

28/10/2020, 19:17

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 19:17

Conclusos para despacho

26/10/2020, 20:47

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 22:32

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 00:33

Decorrido prazo de LOJAO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 01:00

Mandado devolvido sorteio

31/08/2020, 17:26

Juntada de Petição de diligência

31/08/2020, 17:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 01:19

Decorrido prazo de LOJAO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 01:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2020, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 00:52

Publicado DESPACHO em 18/08/2020.

17/08/2020, 00:52

Expedição de Mandado.

14/08/2020, 18:10

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 11:07

Outras Decisões

14/08/2020, 11:07

Conclusos para despacho

04/08/2020, 21:17

Juntada de Petição de petição

02/08/2020, 19:17

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 17:07

Juntada de Petição de juntada de ar

22/06/2020, 12:57

Juntada de certidão

15/06/2020, 11:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:10

Decorrido prazo de LOJAO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 12:23

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

28/04/2020, 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2020, 19:19

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 13:29

Outras Decisões

24/04/2020, 13:29

Conclusos para despacho

31/03/2020, 11:36

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

31/03/2020, 09:35

Outras Decisões

30/03/2020, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2020, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2020, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2020, 15:25

Conclusos para despacho

28/03/2020, 12:01

Distribuído por sorteio

28/03/2020, 12:01

DESPACHO

•10/07/2025, 10:07

DESPACHO

•25/03/2025, 12:22

DESPACHO

•25/03/2025, 12:22

DESPACHO

•30/10/2024, 20:08

DESPACHO

•30/10/2024, 20:08

AUTOS DIGITALIZADOS

•29/05/2024, 13:03

DESPACHO

•23/05/2024, 11:24

DECISÃO

•04/12/2023, 13:02

DESPACHO

•27/06/2023, 13:06

INFORMAÇÃO

•13/01/2023, 11:34

CERTIDÃO

•13/01/2023, 11:34

DESPACHO

•28/12/2022, 11:41

DECISÃO

•13/07/2022, 08:58

Todos os documentos(25)

DESPACHO

•15/05/2026, 10:24

DECISÃO

•13/11/2025, 13:51

DESPACHO

•10/07/2025, 10:07

DESPACHO

•25/03/2025, 12:22

DESPACHO

•25/03/2025, 12:22

DESPACHO

•30/10/2024, 20:08

DESPACHO

•30/10/2024, 20:08

AUTOS DIGITALIZADOS

•29/05/2024, 13:03

DESPACHO

•23/05/2024, 11:24

DECISÃO

•04/12/2023, 13:02

DESPACHO

•27/06/2023, 13:06

INFORMAÇÃO

•13/01/2023, 11:34

CERTIDÃO

•13/01/2023, 11:34

DESPACHO

•28/12/2022, 11:41

DECISÃO

•13/07/2022, 08:58

DESPACHO

•29/04/2022, 12:47

DESPACHO

•24/03/2022, 11:05

DESPACHO

•24/03/2022, 07:12

DESPACHO

•29/11/2021, 13:20

DESPACHO

•16/08/2021, 08:53

DESPACHO

•16/06/2021, 14:09

DECISÃO

•28/10/2020, 19:17

DESPACHO

•14/08/2020, 11:07

DESPACHO

•24/04/2020, 13:29

DESPACHO

•30/03/2020, 09:36