Execução Fiscal 0111060-06.2007.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2007

Valor da Causa

R$ 3.668,13

Órgão julgador

Vilhena - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 09:30

Transitado em Julgado em 30/07/2024

30/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 16:18

Decorrido prazo de Vivenda Material para Construção Ltda em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS REIS JUNIOR em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:15

Publicado SENTENÇA em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

10/05/2024, 00:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 10:25

Decorrido prazo de GILSON ELY CHAVES DE MATOS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS REIS JUNIOR em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:15

Conclusos para despacho

13/11/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 10:30

Publicado DESPACHO em 18/10/2023.

19/10/2023, 23:15

Todas as movimentações(216)

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 09:30

Transitado em Julgado em 30/07/2024

30/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 16:18

Decorrido prazo de Vivenda Material para Construção Ltda em 06/06/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•09/05/2024, 10:25

DESPACHO

•17/10/2023, 09:11

07/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS REIS JUNIOR em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:15

Publicado SENTENÇA em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

10/05/2024, 00:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 10:25

Decorrido prazo de GILSON ELY CHAVES DE MATOS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS REIS JUNIOR em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:15

Conclusos para despacho

13/11/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 10:30

Publicado DESPACHO em 18/10/2023.

19/10/2023, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 23:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANTONIO JOSE DOS REIS JUNIOR, OAB nº RO281, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: VIVENDA MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA, AV. PRESIDENTE NASSER, Nº 152, NÃO INFORMADO JARDIM AMÉRICA - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: ESTEVAN SOLETTI, OAB nº RO3702A, GILSON ELY CHAVES DE MATOS, OAB nº RO1733A R$ 3.668,13 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 0111060-06.2007.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe:Execução Fiscal Protocolado em: 07/11/2007 Vistos. INTIME-SE a parte executada, através de seus advogados, para, no prazo de 15 dias, se manifestar em relação à petição de ID 97232364, relativamente aos honorários advocatícios, sob pena de prosseguimento com as medidas expropriatórias. Pratique-se o necessário. Vilhena,RO, 17 de outubro de 2023 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

18/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2023, 09:11

Determinada Requisição de Informações

17/10/2023, 09:11

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:59

Conclusos para despacho

11/10/2023, 08:24

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/10/2023, 11:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/10/2023, 11:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/10/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 10:14

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS REIS JUNIOR em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:21

Decorrido prazo de GILSON ELY CHAVES DE MATOS em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:20

Decorrido prazo de Vivenda Material para Construção Ltda em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:18

Decorrido prazo de ESTEVAN SOLETTI em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 01:00

Publicado DESPACHO em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANTONIO JOSE DOS REIS JUNIOR, OAB nº RO281, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: VIVENDA MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA, AV. PRESIDENTE NASSER, Nº 152, NÃO INFORMADO JARDIM AMÉRICA - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: ESTEVAN SOLETTI, OAB nº RO3702A, GILSON ELY CHAVES DE MATOS, OAB nº RO1733A D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena [email protected] Autos n. 0111060-06.2007.8.22.0014 Classe: Execução Fiscal Protocolado em: 07/11/2007 Valor da causa: R$ 3.668,13 Vistos. Não há saldo em conta vinculada aos autos. O exequente deverá confirmar se ocorreu o pagamento da dívida executada, pois o executado informa ter quitado o débito mediante pagamento de DARE. Concedo o prazo de 15 dias, sob pena de ser considerada extinta a execução. Vilhena/RO, 11 de setembro de 2023 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

12/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 10:15

Conclusos para despacho

06/09/2023, 12:35

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 18:23

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS REIS JUNIOR em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:34

Decorrido prazo de Vivenda Material para Construção Ltda em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:33

Decorrido prazo de GILSON ELY CHAVES DE MATOS em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:30

Decorrido prazo de ESTEVAN SOLETTI em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:28

Decorrido prazo de GILSON ELY CHAVES DE MATOS em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 10:59

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS REIS JUNIOR em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 09:07

Publicado DESPACHO em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANTONIO JOSE DOS REIS JUNIOR, OAB nº RO281, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: VIVENDA MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA, AV. PRESIDENTE NASSER, Nº 152, NÃO INFORMADO JARDIM AMÉRICA - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: ESTEVAN SOLETTI, OAB nº RO3702A, GILSON ELY CHAVES DE MATOS, OAB nº RO1733A D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena [email protected] Autos n. 0111060-06.2007.8.22.0014 Classe: Execução Fiscal Protocolado em: 07/11/2007 Valor da causa: R$ 3.668,13 Vistos. Intime-se o exequente para se manifestar acerca da quitação da obrigação, no prazo de 05 dias. Vilhena/RO, 15 de agosto de 2023 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 11:13

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 09:42

Decorrido prazo de GILSON ELY CHAVES DE MATOS em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:44

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS REIS JUNIOR em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:15

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS REIS JUNIOR em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:44

Decorrido prazo de GILSON ELY CHAVES DE MATOS em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:43

Publicado DESPACHO em 13/07/2023.

15/07/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANTONIO JOSE DOS REIS JUNIOR, OAB nº RO281, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: VIVENDA MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA, AV. PRESIDENTE NASSER, Nº 152, NÃO INFORMADO JARDIM AMÉRICA - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: ESTEVAN SOLETTI, OAB nº RO3702A, GILSON ELY CHAVES DE MATOS, OAB nº RO1733A R$ 3.668,13 D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 0111060-06.2007.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe:Execução Fiscal Protocolado em: 07/11/2007 Vistos. Aguarde-se suspenso até o dia 11/08/2023, data em que o executado informou que pretende quitar a dívida, de forma adiantada. Após, intime-se o exequente para confirmar o recebimento de seu crédito, a fim de que seja extinta esta ação. Intimem-se. Vilhena, terça-feira, 11 de julho de 2023 {orgao_julgador.magistrado} Juiz de Direito

12/07/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/07/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 09:13

Conclusos para despacho

07/07/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 18:39

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:29

Publicado INTIMAÇÃO em 30/06/2023.

29/06/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/06/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANTONIO JOSE DOS REIS JUNIOR, OAB nº RO281, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: VIVENDA MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA, AV. PRESIDENTE NASSER, Nº 152, NÃO INFORMADO JARDIM AMÉRICA - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: ESTEVAN SOLETTI, OAB nº RO3702A, GILSON ELY CHAVES DE MATOS, OAB nº RO1733A R$ 3.668,13 D E C I S Ã O Intimação - Autos n. 0111060-06.2007.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe:Execução Fiscal Protocolado em: 07/11/2007 Vistos. HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes, para que dele surtam seus legais e jurídicos efeitos. Determino a suspensão do processo pelo prazo do parcelamento, ou seja, 04 meses. Intime-se o executado para iniciar o pagamento das parcelas no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo do parcelamento, manifeste-se o exequente acerca da quitação do débito. Publique-se. Intimem-se e cumpra-se. Vilhena/RO, 27 de junho de 2023. Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 09:47

Publicado DECISÃO em 29/06/2023.

28/06/2023, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2023, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANTONIO JOSE DOS REIS JUNIOR, OAB nº RO281, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: VIVENDA MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA, AV. PRESIDENTE NASSER, Nº 152, NÃO INFORMADO JARDIM AMÉRICA - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: ESTEVAN SOLETTI, OAB nº RO3702A, GILSON ELY CHAVES DE MATOS, OAB nº RO1733A R$ 3.668,13 D E C I S Ã O Autos n. 0111060-06.2007.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe:Execução Fiscal Protocolado em: 07/11/2007 Vistos. HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes, para que dele surtam seus legais e jurídicos efeitos. Determino a suspensão do processo pelo prazo do parcelamento, ou seja, 04 meses. Intime-se o executado para iniciar o pagamento das parcelas no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo do parcelamento, manifeste-se o exequente acerca da quitação do débito. Publique-se. Intimem-se e cumpra-se. Vilhena/RO, 27 de junho de 2023. Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 13:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/06/2023, 13:09

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 14:27

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 13:12

Juntada de certidão

05/06/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 10:56

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de ESTEVAN SOLETTI em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:39

Decorrido prazo de GILSON ELY CHAVES DE MATOS em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:32

Decorrido prazo de Vivenda Material para Construção Ltda em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:14

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS REIS JUNIOR em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:37

Publicado DESPACHO em 27/04/2023.

26/04/2023, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 12:51

Conclusos para despacho

17/04/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 11:13

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 08:56

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:01

Juntada de certidão

22/03/2023, 08:55

Decorrido prazo de GILSON ELY CHAVES DE MATOS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS REIS JUNIOR em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:29

Decorrido prazo de Vivenda Material para Construção Ltda em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:22

Decorrido prazo de ESTEVAN SOLETTI em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 13:41

Juntada de certidão

10/03/2023, 13:38

Expedição de Alvará.

10/03/2023, 07:57

Juntada de certidão

09/03/2023, 11:30

Publicado DESPACHO em 10/03/2023.

09/03/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/03/2023, 01:27

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 11:25

Expedido alvará de levantamento

08/03/2023, 11:25

Conclusos para despacho

07/03/2023, 13:42

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

02/01/2023, 10:49

Juntada de certidão

02/01/2023, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 00:03

Juntada de certidão

21/11/2022, 08:13

Juntada de certidão

18/11/2022, 10:37

Expedição de Alvará.

18/11/2022, 09:06

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 16:19

Juntada de certidão

16/11/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 13:51

Decorrido prazo de Vivenda Material para Construção Ltda em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:16

Decorrido prazo de ESTEVAN SOLETTI em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de GILSON ELY CHAVES DE MATOS em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS REIS JUNIOR em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:11

Publicado DESPACHO em 20/09/2022.

19/09/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2022, 02:07

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 13:16

Expedido alvará de levantamento

16/09/2022, 13:16

Conclusos para decisão

11/08/2022, 09:45

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 09:37

Expedição de Alvará.

06/06/2022, 12:31

Decorrido prazo de Vivenda Material para Construção Ltda em 22/03/2022 23:59.

28/04/2022, 17:56

Mandado devolvido sorteio

06/03/2022, 12:44

Juntada de Petição de diligência

06/03/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

26/02/2022, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/01/2022 23:59.

23/02/2022, 03:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2021, 12:37

Expedição de Mandado.

14/12/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 14:02

Juntada de certidão

02/12/2021, 13:54

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS REIS JUNIOR em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:28

Decorrido prazo de ESTEVAN SOLETTI em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:22

Decorrido prazo de Vivenda Material para Construção Ltda em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:18

Decorrido prazo de GILSON ELY CHAVES DE MATOS em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:02

Publicado DESPACHO em 03/11/2021.

29/10/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

29/10/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 12:37

Outras Decisões

28/10/2021, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/08/2021 23:59.

02/09/2021, 21:02

Conclusos para decisão

02/09/2021, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 00:45

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 09:13

Juntada de Petição de certidão

21/07/2021, 08:09

Juntada de certidão

08/07/2021, 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2021, 13:34

Decorrido prazo de Vivenda Material para Construção Ltda em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 01:36

Decorrido prazo de GILSON ELY CHAVES DE MATOS em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 01:31

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS REIS JUNIOR em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 01:31

Decorrido prazo de ESTEVAN SOLETTI em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 01:30

Publicado DESPACHO em 30/06/2021.

29/06/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2021, 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

28/06/2021, 14:34

Juntada de certidão

28/06/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 09:59

Outras Decisões

28/06/2021, 09:59

Conclusos para despacho

25/06/2021, 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

31/05/2021, 07:21

Decorrido prazo de Vivenda Material para Construção Ltda em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 04:35

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS REIS JUNIOR em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 02:00

Decorrido prazo de ESTEVAN SOLETTI em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 01:51

Decorrido prazo de GILSON ELY CHAVES DE MATOS em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2021, 00:40

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

13/01/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 10:39

Outras Decisões

12/01/2021, 10:39

Conclusos para despacho

11/01/2021, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 06:09

Juntada de Petição de petição

20/08/2019, 09:34

Outras Decisões

12/08/2019, 11:38

Conclusos para despacho

08/08/2019, 12:10

Decorrido prazo de Vivenda Material para Construção Ltda em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 00:25

Decorrido prazo de GILSON ELY CHAVES DE MATOS em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS REIS JUNIOR em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 00:24

Decorrido prazo de ESTEVAN SOLETTI em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 00:23

Juntada de Petição de petição

30/07/2019, 10:26

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 10:55

Publicado DESPACHO em 29/07/2019.

25/07/2019, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 10:11

Outras Decisões

24/07/2019, 10:11

Conclusos para decisão

11/07/2019, 10:37

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

11/07/2019, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2019, 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/02/2017, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2017, 15:00

Publicado CERTIDÃO em 15/02/2017.

14/02/2017, 15:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2017, 07:59

Distribuído por migração de sistemas

08/02/2017, 12:26

DESPACHO

•11/09/2023, 10:15

DESPACHO

•11/09/2023, 10:15

DESPACHO

•15/08/2023, 11:13

DESPACHO

•11/07/2023, 10:08

DECISÃO

•27/06/2023, 13:09

DESPACHO

•25/04/2023, 12:51

DESPACHO

•08/03/2023, 11:25

DESPACHO

•16/09/2022, 13:16

DESPACHO

•28/10/2021, 12:37

DESPACHO

•28/06/2021, 09:59

DESPACHO

•12/01/2021, 10:39

DESPACHO

•12/08/2019, 11:38

DESPACHO

•26/07/2019, 10:55

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•09/05/2024, 10:25

DESPACHO

•17/10/2023, 09:11

DESPACHO

•11/09/2023, 10:15

DESPACHO

•11/09/2023, 10:15

DESPACHO

•15/08/2023, 11:13

DESPACHO

•11/07/2023, 10:08

DECISÃO

•27/06/2023, 13:09

DESPACHO

•25/04/2023, 12:51

DESPACHO

•08/03/2023, 11:25

DESPACHO

•16/09/2022, 13:16

DESPACHO

•28/10/2021, 12:37

DESPACHO

•28/06/2021, 09:59

DESPACHO

•12/01/2021, 10:39

DESPACHO

•12/08/2019, 11:38

DESPACHO

•26/07/2019, 10:55

DESPACHO

•24/07/2019, 10:11

CERTIDÃO

•27/05/2019, 08:23

ACÓRDÃO

•22/05/2019, 17:23

DESPACHO

•25/04/2019, 11:52