Execução Fiscal 7027333-44.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 5.763,16

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN MARCOS

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

SAMUEL SILVA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA

OAB/RO 4117·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN MARCOS

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

SAMUEL SILVA DE SOUZA

CPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN MARCOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 13:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/07/2023, 13:01

Processo Desarquivado

27/07/2023, 13:00

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 13:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/07/2023, 13:00

Decorrido prazo de Condomínio Residencial San Marcos em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:48

Decorrido prazo de SAMUEL SILVA DE SOUZA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:46

Decorrido prazo de SAMUEL SILVA DE SOUZA em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:29

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:55

Decorrido prazo de Condomínio Residencial San Marcos em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:44

Decorrido prazo de SAMUEL SILVA DE SOUZA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:49

Decorrido prazo de Condomínio Residencial San Marcos em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 12:29

Publicado INTIMAÇÃO em 03/07/2023.

30/06/2023, 02:22

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 13:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/07/2023, 13:01

Processo Desarquivado

27/07/2023, 13:00

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 13:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/07/2023, 13:00

Documentos

SENTENÇA

•27/06/2023, 13:13

DECISÃO

•29/12/2022, 22:29

Decorrido prazo de Condomínio Residencial San Marcos em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:48

Decorrido prazo de SAMUEL SILVA DE SOUZA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:46

Decorrido prazo de SAMUEL SILVA DE SOUZA em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:29

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:55

Decorrido prazo de Condomínio Residencial San Marcos em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:44

Decorrido prazo de SAMUEL SILVA DE SOUZA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:49

Decorrido prazo de Condomínio Residencial San Marcos em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 12:29

Publicado INTIMAÇÃO em 03/07/2023.

30/06/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: SAMUEL SILVA DE SOUZA, Condomínio Residencial San Marcos - ADVOGADO DOS EXECUTADOS: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA, OAB nº RO4117 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7027333-44.2022.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de SAMUEL SILVA DE SOUZA, Condomínio Residencial San Marcos, para recebimento de crédito(s) de multa descrito(s) na(s) CDA(s) n. 6930/2022. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, liberem-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho-RO, 27 de junho de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 11:26

Publicado SENTENÇA em 29/06/2023.

28/06/2023, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2023, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: SAMUEL SILVA DE SOUZA, Condomínio Residencial San Marcos - ADVOGADO DOS EXECUTADOS: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA, OAB nº RO4117 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7027333-44.2022.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de SAMUEL SILVA DE SOUZA, Condomínio Residencial San Marcos, para recebimento de crédito(s) de multa descrito(s) na(s) CDA(s) n. 6930/2022. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, liberem-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho-RO, 27 de junho de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 13:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2023, 13:13

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 08:32

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 08:45

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:03

Decorrido prazo de Condomínio Residencial San Marcos em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:43

Decorrido prazo de SAMUEL SILVA DE SOUZA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 00:41

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

02/01/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/01/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

29/12/2022, 22:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/12/2022, 22:29

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:18

Conclusos para despacho

25/08/2022, 07:38

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 11:02

Decorrido prazo de SAMUEL SILVA DE SOUZA em 06/07/2022 23:59.

02/08/2022, 06:46

Decorrido prazo de Condomínio Residencial San Marcos em 06/07/2022 23:59.

02/08/2022, 02:55

Decorrido prazo de SAMUEL SILVA DE SOUZA em 06/07/2022 23:59.

25/07/2022, 23:44

Decorrido prazo de Condomínio Residencial San Marcos em 06/07/2022 23:59.

25/07/2022, 19:08

Decorrido prazo de Condomínio Residencial San Marcos em 06/07/2022 23:59.

20/07/2022, 18:37

Decorrido prazo de SAMUEL SILVA DE SOUZA em 06/07/2022 23:59.

20/07/2022, 18:34

Juntada de Petição de juntada de ar

27/06/2022, 14:30

Juntada de Petição de juntada de ar

27/06/2022, 14:28

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 16:24

Juntada de Petição de certidão

14/06/2022, 07:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2022, 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 08:20

Conclusos para despacho

22/04/2022, 08:38

Distribuído por sorteio

22/04/2022, 08:38

DESPACHO

•02/05/2022, 16:45

DESPACHO

•28/04/2022, 08:20