Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7006647-47.2021.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2021

Valor da Causa

R$ 36.469,08

Órgão julgador

Cacoal - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS DAVID DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON REINOSO DE PAULA

OAB/RO 1341·CPF·Representa: Autor

FERNANDA FUMERO GARCIA

OAB/RO 4601·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ANTONIO CARLOS DAVID DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GUSTAVO BARBOSA DA SILVA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 14:38

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DAVID DOS SANTOS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

09/01/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 21/01/2026.

09/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 12:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2026, 12:46

Juntada de Petição de outros documentos

18/12/2025, 16:24

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 14:15

Juntada de Petição de outros documentos

11/12/2025, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/12/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 15:32

Expedição de Alvará.

05/12/2025, 11:32

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DAVID DOS SANTOS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:41

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:38

Publicado DESPACHO em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:22

Todas as movimentações(184)

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 14:38

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DAVID DOS SANTOS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

09/01/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 21/01/2026.

09/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•08/01/2026, 11:13

DESPACHO

•04/11/2025, 09:25

08/01/2026, 12:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2026, 12:46

Juntada de Petição de outros documentos

18/12/2025, 16:24

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 14:15

Juntada de Petição de outros documentos

11/12/2025, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/12/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 15:32

Expedição de Alvará.

05/12/2025, 11:32

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DAVID DOS SANTOS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:41

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:38

Publicado DESPACHO em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/11/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2025, 09:25

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/11/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 11:08

Conclusos para decisão

08/10/2025, 10:30

Juntada de certidão

08/10/2025, 10:29

Processo Desarquivado

02/10/2025, 14:06

Juntada de certidão

02/10/2025, 14:06

Arquivado Provisoriamente

25/09/2025, 14:41

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DAVID DOS SANTOS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:47

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:45

Publicado DESPACHO em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/08/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:41

Conclusos para decisão

18/08/2025, 17:52

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:59

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DAVID DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/07/2025, 01:28

Publicado INTIMAÇÃO em 04/07/2025.

04/07/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 13:25

Juntada de certidão

02/07/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 23:22

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DAVID DOS SANTOS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:58

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2025, 01:33

Publicado DESPACHO em 28/03/2025.

28/03/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:37

Determinada a citação de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

27/03/2025, 14:37

Conclusos para despacho

07/03/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2025, 01:40

Publicado DESPACHO em 03/03/2025.

03/03/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 12:28

Determinada a citação de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

28/02/2025, 12:27

Conclusos para despacho

17/02/2025, 15:54

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

10/02/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/01/2025, 01:14

Publicado INTIMAÇÃO em 31/01/2025.

31/01/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 13:19

Recebidos os autos

29/01/2025, 13:01

Juntada de acórdão

29/01/2025, 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

25/04/2024, 16:51

Processo Desarquivado

25/04/2024, 16:51

Juntada de certidão

25/04/2024, 16:51

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DAVID DOS SANTOS em 21/07/2023 23:59.

31/07/2023, 12:07

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DAVID DOS SANTOS em 21/07/2023 23:59.

28/07/2023, 14:52

Arquivado Provisoramente

26/07/2023, 16:54

Decorrido prazo de ROBSON REINOSO DE PAULA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:12

Decorrido prazo de FERNANDA FUMERO GARCIA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DAVID DOS SANTOS em 21/07/2023 23:59.

25/07/2023, 14:03

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DAVID DOS SANTOS em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:51

Decorrido prazo de ROBSON REINOSO DE PAULA em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:15

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DAVID DOS SANTOS em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:54

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DAVID DOS SANTOS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2023, 02:17

Publicado DESPACHO em 24/07/2023.

21/07/2023, 02:17

Decorrido prazo de ROBSON REINOSO DE PAULA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - DESPACHO Processo: 7006647-47.2021.8.22.0007. EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DAVID DOS SANTOS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ROBSON REINOSO DE PAULA, OAB nº RO1341A, FERNANDA FUMERO GARCIA, OAB nº RO4601 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO Há penhora no rosto dos autos. Assim, o montante de R$ 1.133,63 eventuais deverá ser separado e transferido aos autos nº 7006145-11.2021.8.22.0007, que tramita na 4ª Vara Cível de Cacoal/RO. À CPE: 1. Arquivem-se provisoriamente a fim de aguardar o acórdão. 2. Cumpra-se conforme despacho de ID 92531616. Cacoal, 20 de julho de 2023 Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 10:51

Juntada de certidão

30/06/2023, 13:02

Processo Desarquivado

28/06/2023, 10:16

Arquivado Provisoramente

28/06/2023, 10:15

Publicado DESPACHO em 29/06/2023.

28/06/2023, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2023, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - DESPACHO Processo: 7006647-47.2021.8.22.0007. EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DAVID DOS SANTOS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ROBSON REINOSO DE PAULA, OAB nº RO1341A, FERNANDA FUMERO GARCIA, OAB nº RO4601 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO Chamo o feito à ordem. O processo está tramitando em grau recursal e benefício previdenciário concedido em tutela de urgência foi implantado. Portanto, o arquivamento provisório do feito até o retorno dos autos do TRF1 com o acórdão é medida que se impõe. Além disso, eventuais pagamentos, neste momento, podem abarrotar o trâmite processual e causar prejuízo ao erário, caso a sentença do juízo a quo seja reformada. À CPE: 1. Arquivem-se provisoriamente os autos. 2. Com o acórdão, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do que entenderem de direito. Prazo da parte requerente: 5 dias / Prazo do INSS: 10 dias. 3. Em caso de inércia, arquivem-se. Cacoal, 27 de junho de 2023 Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO !Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 13:20

Conclusos para despacho

08/05/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 16:10

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:08

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DAVID DOS SANTOS em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:12

Decorrido prazo de ROBSON REINOSO DE PAULA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:11

Decorrido prazo de FERNANDA FUMERO GARCIA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 09:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/03/2023, 09:09

Publicado DESPACHO em 13/03/2023.

10/03/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/03/2023, 01:31

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2023, 10:57

Decorrido prazo de ROBSON REINOSO DE PAULA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:25

Conclusos para despacho

16/01/2023, 10:42

Processo Desarquivado

16/01/2023, 07:37

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 15:30

Arquivado Provisoramente

10/01/2023, 09:46

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

10/01/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/01/2023, 01:25

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 12:02

Determinado o arquivamento

09/01/2023, 12:02

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7006647-47.2021.8.22.0007

09/01/2023, 12:02

Decorrido prazo de ROBSON REINOSO DE PAULA em 17/10/2022 23:59.

25/10/2022, 13:09

Conclusos para despacho

21/10/2022, 09:20

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

13/10/2022, 15:10

Publicado DESPACHO em 07/10/2022.

10/10/2022, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 19:39

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2022, 12:04

Conclusos para despacho

02/08/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

19/07/2022, 19:37

Decorrido prazo de ROBSON REINOSO DE PAULA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DAVID DOS SANTOS em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de FERNANDA FUMERO GARCIA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2022.

27/06/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 07:41

Publicado DESPACHO em 24/06/2022.

23/06/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2022, 01:31

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2022, 13:40

Conclusos para despacho

25/05/2022, 11:02

Processo Desarquivado

25/05/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 10:44

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DAVID DOS SANTOS em 04/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:09

Decorrido prazo de FERNANDA FUMERO GARCIA em 04/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:48

Decorrido prazo de ROBSON REINOSO DE PAULA em 04/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:46

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 18/04/2022 23:59.

28/04/2022, 13:38

Arquivado Provisoramente

30/03/2022, 10:59

Juntada de certidão

30/03/2022, 10:58

Recebidos os autos

23/03/2022, 09:39

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2022, 15:18

Publicado INTIMAÇÃO em 15/02/2022.

14/02/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 19:58

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 14:53

Publicado SENTENÇA em 09/02/2022.

08/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 00:14

Juntada de certidão

07/02/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:57

Julgado procedente o pedido

04/02/2022, 17:57

Juntada de certidão

28/01/2022, 10:02

Conclusos para despacho

21/01/2022, 07:15

Juntada de Petição de outras peças

20/01/2022, 18:58

Publicado INTIMAÇÃO em 02/12/2021.

01/12/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 13:32

Juntada de Petição de contestação

30/11/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 09:34

Juntada de Petição de laudo pericial

05/10/2021, 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DAVID DOS SANTOS em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 20:20

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DAVID DOS SANTOS em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DAVID DOS SANTOS em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2021, 02:10

Publicado INTIMAÇÃO em 03/08/2021.

02/08/2021, 02:10

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 08:25

Juntada de certidão

30/07/2021, 08:23

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2021, 01:13

Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2021.

27/07/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 11:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/07/2021, 18:02

Conclusos para decisão

25/06/2021, 11:02

Distribuído por sorteio

25/06/2021, 11:02

SENTENÇA

•08/10/2025, 11:08

DESPACHO

•27/08/2025, 12:41

DESPACHO

•27/03/2025, 14:37

PETIÇÃO

•06/03/2025, 16:27

DESPACHO

•28/02/2025, 12:27

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/02/2025, 14:47

ACÓRDÃO

•29/01/2025, 13:01

DESPACHO

•20/07/2023, 12:48

DESPACHO

•27/06/2023, 13:20

DESPACHO

•09/03/2023, 10:57

PETIÇÃO

•13/01/2023, 15:30

DESPACHO

•09/01/2023, 12:02

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/10/2022, 15:10

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•08/01/2026, 11:13

DESPACHO

•04/11/2025, 09:25

SENTENÇA

•08/10/2025, 11:08

DESPACHO

•27/08/2025, 12:41

DESPACHO

•27/03/2025, 14:37

PETIÇÃO

•06/03/2025, 16:27

DESPACHO

•28/02/2025, 12:27

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/02/2025, 14:47

ACÓRDÃO

•29/01/2025, 13:01

DESPACHO

•20/07/2023, 12:48

DESPACHO

•27/06/2023, 13:20

DESPACHO

•09/03/2023, 10:57

PETIÇÃO

•13/01/2023, 15:30

DESPACHO

•09/01/2023, 12:02

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/10/2022, 15:10

DESPACHO

•05/10/2022, 12:04

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/07/2022, 19:36

DESPACHO

•22/06/2022, 13:40

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/02/2022, 17:25

SENTENÇA

•04/02/2022, 17:57

DESPACHO

•22/07/2021, 18:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/06/2021, 11:02