Execução Fiscal 7000870-36.2016.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2016

Valor da Causa

R$ 7.204,49

Órgão julgador

Vilhena - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA DE VILHENA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVANEA APARECIDA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

HERMES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA DE VILHENA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

JOSE PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:02

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 10:52

Juntada de certidão

30/06/2025, 10:51

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/06/2025, 01:18

Publicado DESPACHO em 24/06/2025.

24/06/2025, 01:18

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 11:11

Determinado o arquivamento definitivo

23/06/2025, 11:11

Conclusos para despacho

18/06/2025, 10:49

Juntada de certidão

18/06/2025, 10:48

Juntada de certidão

18/06/2025, 10:41

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/06/2025, 10:38

Todas as movimentações(183)

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:02

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 10:52

Juntada de certidão

30/06/2025, 10:51

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

DESPACHO

•23/06/2025, 11:11

SENTENÇA

•31/03/2025, 09:32

24/06/2025, 01:18

Publicado DESPACHO em 24/06/2025.

24/06/2025, 01:18

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 11:11

Determinado o arquivamento definitivo

23/06/2025, 11:11

Conclusos para despacho

18/06/2025, 10:49

Juntada de certidão

18/06/2025, 10:48

Juntada de certidão

18/06/2025, 10:41

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/06/2025, 10:38

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 28/04/2025 23:59.

02/05/2025, 20:13

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 01:14

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:27

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2025, 00:45

Publicado SENTENÇA em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 09:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/03/2025, 09:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2025, 09:32

Conclusos para despacho

27/03/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2025, 01:53

Publicado DESPACHO em 27/03/2025.

27/03/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2025, 00:01

Publicado DECISÃO em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 21:04

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 21:03

Determinada diligência

26/03/2025, 21:03

Conclusos para despacho

26/03/2025, 07:20

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2025, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2025, 09:03

Determinada diligência

25/03/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2025, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2025, 09:03

Determinada diligência

25/03/2025, 09:03

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:05

Conclusos para despacho

10/12/2024, 18:12

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/12/2024, 01:11

Publicado DESPACHO em 05/12/2024.

05/12/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 13:21

Conclusos para despacho

23/09/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 11:22

Decorrido prazo de OFÍCIO AO EMPREGADOR em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:40

Juntada de certidão

28/08/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2024, 10:10

Conclusos para despacho

29/04/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 07:10

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2024, 09:20

Determinada diligência

22/04/2024, 09:20

Conclusos para despacho

18/04/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 08:30

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 08:41

Juntada de documento de comprovação

05/04/2024, 07:58

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 10:13

Determinada Requisição de Informações

04/04/2024, 10:13

Conclusos para decisão

02/04/2024, 15:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/04/2024, 15:50

Processo Desarquivado

01/04/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

18/11/2023, 08:23

Juntada de Petição de petição

18/11/2023, 08:20

Arquivado Provisoramente

17/11/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 18:00

Determinada diligência

17/11/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 12:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/11/2023, 12:14

Conclusos para despacho

31/08/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 10:43

Indeferido o pedido de #Oculto#

29/08/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 10:43

Indeferido o pedido de #Oculto#

29/08/2023, 10:43

Conclusos para decisão

22/08/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 11:52

Mandado devolvido dependência

20/08/2023, 17:59

Juntada de Petição de diligência

20/08/2023, 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2023, 14:03

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 13:49

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:13

Publicado DESPACHO em 29/06/2023.

28/06/2023, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2023, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADO: JOSE PEREIRA DA SILVA, AV. JO SATO 1512 BELA VISTA - 76980-702 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7000870-36.2016.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe: Execução Fiscal Protocolado em: 08/02/2016 Vistos. Procedi pesquisa pelos Sistemas SISBAJUD e RENAJUD em nome da parte executada, conforme telas anexas. A busca de ativos financeiros restou infrutífera. Por outro lado, foi localizado um veículo cadastrado em nome da parte executada, sobre o qual gravei restrição judicial de transferência. Determino a PENHORA e AVALIAÇÃO do veículo discriminado na ordem judicial em anexo, intimando-se as partes. Sirva este despacho como MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO. Pratique-se o necessário. Vilhena/RO, 27 de junho de 2023 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 13:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/06/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 13:20

Determinada Requisição de Informações

27/06/2023, 13:20

Conclusos para decisão

04/05/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 14:03

Processo Desarquivado

03/05/2023, 14:03

Arquivado Provisoramente

06/12/2021, 11:38

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:26

Publicado DESPACHO em 02/12/2021.

01/12/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 01:32

Outras Decisões

30/11/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 13:16

Conclusos para despacho

30/11/2021, 11:13

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 12:49

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 09:02

Publicado DESPACHO em 24/11/2021.

22/11/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

22/11/2021, 01:29

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 09:47

Outras Decisões

19/11/2021, 09:47

Conclusos para despacho

08/10/2021, 11:22

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 13:08

Outras Decisões

23/09/2021, 12:42

Conclusos para decisão

25/06/2021, 12:49

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 13:34

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 12:42

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2020, 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2020.

06/10/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 09:59

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 09:59

Outras Decisões

13/11/2019, 12:00

Conclusos para decisão

11/11/2019, 08:47

Juntada de Petição de petição

29/10/2019, 11:11

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 09:57

Juntada de certidão

29/10/2019, 09:45

Juntada de certidão

13/08/2019, 07:41

Juntada de certidão

09/08/2019, 11:24

Expedição de Ofício.

09/08/2019, 11:20

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 23/11/2018 23:59:59.

06/12/2018, 16:46

Expedição de Outros documentos.

27/08/2018, 07:53

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 30/06/2018 23:59:00.

02/07/2018, 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILHENA em 30/05/2018 23:59:59.

31/05/2018, 03:07

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 10:56

Expedição de Outros documentos.

02/03/2018, 09:28

Expedição de Outros documentos.

31/10/2017, 10:02

Expedição de Carta precatória.

29/05/2017, 11:38

Juntada de certidão

29/05/2017, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2017, 11:06

Conclusos para despacho

30/09/2016, 10:25

Juntada de Petição de petição

19/09/2016, 12:49

Expedição de Outros documentos.

19/09/2016, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2016, 10:28

Juntada de certidão

30/08/2016, 09:12

Juntada de certidão

13/05/2016, 11:46

Expedição de Outros documentos.

08/04/2016, 09:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/04/2016, 10:55

Conclusos para decisão

04/04/2016, 12:57

Juntada de Petição de petição

23/03/2016, 14:50

Juntada de Petição de petição

10/03/2016, 07:41

Expedição de Outros documentos.

08/03/2016, 10:32

Mandado devolvido dependência

27/02/2016, 19:20

Expedição de #Não preenchido#.

24/02/2016, 08:33

Juntada de certidão

24/02/2016, 08:20

Expedição de Mandado.

24/02/2016, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2016, 10:41

Conclusos para despacho

08/02/2016, 10:51

Distribuído por sorteio

08/02/2016, 10:51

DESPACHO

•26/03/2025, 21:04

DESPACHO

•26/03/2025, 21:03

DECISÃO

•25/03/2025, 09:03

DECISÃO

•25/03/2025, 09:03

DECISÃO

•25/03/2025, 09:03

DESPACHO

•04/12/2024, 13:21

DESPACHO

•04/12/2024, 13:21

PETIÇÃO

•31/07/2024, 11:58

DECISÃO

•31/07/2024, 10:10

DECISÃO

•22/04/2024, 09:20

DESPACHO

•04/04/2024, 10:13

DESPACHO

•17/11/2023, 12:14

DESPACHO

•29/08/2023, 10:43

Todos os documentos(25)

DESPACHO

•23/06/2025, 11:11

SENTENÇA

•31/03/2025, 09:32

DESPACHO

•26/03/2025, 21:04

DESPACHO

•26/03/2025, 21:03

DECISÃO

•25/03/2025, 09:03

DECISÃO

•25/03/2025, 09:03

DECISÃO

•25/03/2025, 09:03

DESPACHO

•04/12/2024, 13:21

DESPACHO

•04/12/2024, 13:21

PETIÇÃO

•31/07/2024, 11:58

DECISÃO

•31/07/2024, 10:10

DECISÃO

•22/04/2024, 09:20

DESPACHO

•04/04/2024, 10:13

DESPACHO

•17/11/2023, 12:14

DESPACHO

•29/08/2023, 10:43

DESPACHO

•27/06/2023, 13:20

DESPACHO

•30/11/2021, 13:16

DESPACHO

•24/11/2021, 09:02

DESPACHO

•19/11/2021, 09:47

DESPACHO

•23/09/2021, 12:42

DESPACHO

•13/11/2019, 12:00

DESPACHO

•27/01/2017, 11:06

DESPACHO

•16/09/2016, 10:28

DECISÃO

•06/04/2016, 10:55

DESPACHO

•16/02/2016, 10:41