Execução Fiscal 0094798-74.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 861,04

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 12:15

Juntada de certidão

01/11/2024, 12:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/11/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 19:57

Decorrido prazo de MARISETE SIGNORINI MARTINI em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 01:53

Publicado SENTENÇA em 05/09/2024.

05/09/2024, 01:53

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 13:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/09/2024, 13:29

Conclusos para despacho

19/06/2024, 07:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARISETE SIGNORINI MARTINI em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 02:16

Publicado DESPACHO em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:16

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 12:15

Juntada de certidão

01/11/2024, 12:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/11/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 19:57

Decorrido prazo de MARISETE SIGNORINI MARTINI em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 01:53

Publicado SENTENÇA em 05/09/2024.

05/09/2024, 01:53

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 13:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/09/2024, 13:29

Conclusos para despacho

19/06/2024, 07:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARISETE SIGNORINI MARTINI em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 02:16

Publicado DESPACHO em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 21:04

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 21:04

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2024, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 21:04

Conclusos para despacho

05/02/2024, 13:03

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

01/02/2024, 10:43

Decorrido prazo de MARISETE SIGNORINI MARTINI em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:11

Publicado DESPACHO em 01/11/2023.

01/11/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: MARISETE SIGNORINI MARTINI - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0094798-74.2008.8.22.0101 Vistos, Intime-se a exequente para apresentar a planilha atualizada do crédito fiscal, no prazo de trinta dias. Após, retornem conclusos para análise do pleito anterior. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 31 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 11:13

Conclusos para decisão

26/07/2023, 22:25

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 16:37

Juntada de Petição de juntada de ar

25/07/2023, 11:09

Juntada de Petição de certidão

06/07/2023, 14:21

Decorrido prazo de MARISETE SIGNORINI MARTINI em 30/06/2023 23:59.

04/07/2023, 17:06

Decorrido prazo de MARISETE SIGNORINI MARTINI em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 11:11

Publicado DESPACHO em 29/06/2023.

28/06/2023, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2023, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: MARISETE SIGNORINI MARTINI - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0094798-74.2008.8.22.0101 Vistos, 1. Intimem-se as partes para esclarecer se o parcelamento remanesce ativo ou se foi integralmente quitado, em dez dias. 2. Caso negativo, fica a exequente incumbida de apresentar a planilha atualizada do crédito remanescente e requerer o que entender de direito, em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 27 de junho de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 13:20

Conclusos para despacho

13/01/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

28/12/2022, 14:05

Decorrido prazo de MARISETE SIGNORINI MARTINI em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:16

Publicado DESPACHO em 06/12/2022.

05/12/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2022, 01:37

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 07:47

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:27

Conclusos para despacho

04/08/2022, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:30

Juntada de certidão

21/06/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 21:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/03/2022 23:59.

28/04/2022, 23:09

Outras Decisões

26/04/2022, 12:19

Conclusos para despacho

25/04/2022, 08:07

Juntada de certidão

25/04/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 15:59

Juntada de Petição de juntada de ar

25/02/2022, 09:12

Decorrido prazo de MARISETE SIGNORINI MARTINI em 14/02/2022 23:59.

18/02/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 11:50

Juntada de certidão

06/12/2021, 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2021, 16:01

Outras Decisões

08/11/2021, 18:03

Conclusos para despacho

06/11/2021, 01:04

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 11:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 11:41

Decorrido prazo de MARISETE SIGNORINI MARTINI em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2021, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 23/08/2021.

20/08/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 05:22

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 05:22

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 05:22

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 05:22

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 05:22

Homologada a Transação

18/08/2021, 13:51

Conclusos para despacho

16/08/2021, 07:00

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 06:06

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 19:03

Decorrido prazo de MARISETE SIGNORINI MARTINI em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 00:02

Juntada de certidão

10/06/2021, 11:18

Juntada de Petição de diligência

10/05/2021, 10:19

Mandado devolvido sorteio

10/05/2021, 10:19

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

19/04/2021, 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2021, 11:20

Juntada de Petição de diligência

26/03/2021, 20:41

Mandado devolvido competência exclusiva

26/03/2021, 20:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2021, 09:08

Expedição de Mandado.

25/03/2021, 15:15

Outras Decisões

24/03/2021, 13:21

Conclusos para despacho

24/03/2021, 10:47

Juntada de Petição de outras peças

19/03/2021, 22:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 16:45

Outras Decisões

10/12/2020, 18:58

Conclusos para despacho

07/12/2020, 22:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 21:41

Juntada de Petição de certidão

26/06/2020, 14:47

Juntada de certidão

15/06/2020, 21:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2020, 19:00

Juntada de certidão

28/05/2020, 18:52

Juntada de Petição de juntada de ar

21/05/2020, 12:55

Juntada de Petição de juntada de ar

21/05/2020, 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2020, 10:42

Outras Decisões

30/03/2020, 09:31

Juntada de Petição de petição

19/03/2020, 11:16

Conclusos para despacho

28/02/2020, 12:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2019, 00:33

Publicado DESPACHO em 14/11/2019.

12/11/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

10/11/2019, 12:12

Outras Decisões

10/11/2019, 12:12

Conclusos para despacho

26/09/2019, 18:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 23:55

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 14:47

Distribuído por migração de sistemas

13/04/2019, 07:59

Distribuído por migração de sistemas

13/04/2019, 07:59

Mov. [23] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

13/04/2019, 03:56

Mov. [22] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

14/03/2019, 00:13

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 11/02/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/02/2019, 13:12

Mov. [20] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

30/01/2019, 12:28

Mov. [19] - Despacho: Despacho/Não informado

24/07/2018, 12:51

Mov. [18] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

16/07/2018, 10:45

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de/Certidão

16/07/2018, 10:45

Mov. [16] - Juntada de: Juntada de/Certidão

16/07/2018, 10:45

Mov. [15] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

20/08/2016, 00:12

Mov. [14] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 20/06/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

20/06/2016, 17:12

Mov. [13] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 20/06/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

20/06/2016, 17:12

Mov. [12] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 20/06/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

20/06/2016, 17:12

Mov. [11] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

07/06/2016, 16:21

Mov. [10] - Despacho: Despacho/Não informado

03/06/2016, 09:01

Mov. [9] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

01/06/2016, 12:04

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de/Certidão

24/05/2016, 08:01

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de/Certidão

24/05/2016, 08:01

Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

25/04/2014, 10:54

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 18/02/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

18/02/2014, 20:00

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

06/02/2014, 12:47

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

06/02/2014, 12:47

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

20/11/2013, 10:10

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

20/11/2013, 10:10

Documentos

SENTENÇA

•04/09/2024, 13:29

DESPACHO

•18/04/2024, 21:04

DESPACHO

•31/10/2023, 11:13

DESPACHO

•27/06/2023, 13:20

DESPACHO

•02/12/2022, 07:47

DESPACHO

•26/04/2022, 12:18

DESPACHO

•08/11/2021, 18:03

DESPACHO

•18/08/2021, 13:51

DESPACHO

•24/03/2021, 13:21

DESPACHO

•10/12/2020, 18:58

DESPACHO

•30/03/2020, 09:31

DESPACHO

•09/12/2019, 16:11

DESPACHO

•10/11/2019, 12:12

DECISÃO

•24/07/2018, 16:51

DECISÃO

•03/06/2016, 13:01