Execução Fiscal 0053598-53.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.431,61

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

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PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

OLAVIO RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 07:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/05/2025, 07:49

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 10:02

Decorrido prazo de OLAVIO RIBEIRO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:48

Juntada de certidão

31/03/2025, 11:20

Juntada de certidão

31/03/2025, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2025, 02:00

Publicado SENTENÇA em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 09:39

Determinado o arquivamento definitivo

29/03/2025, 09:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/03/2025, 09:39

Conclusos para despacho

29/01/2025, 09:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/01/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 15:06

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 07:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/05/2025, 07:49

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 10:02

Decorrido prazo de OLAVIO RIBEIRO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:48

Juntada de certidão

31/03/2025, 11:20

Documentos

SENTENÇA

•29/03/2025, 09:39

SENTENÇA

•29/03/2025, 09:39

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Juntada de certidão

31/03/2025, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2025, 02:00

Publicado SENTENÇA em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 09:39

Determinado o arquivamento definitivo

29/03/2025, 09:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/03/2025, 09:39

Conclusos para despacho

29/01/2025, 09:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/01/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 03:03

Decorrido prazo de OLAVIO RIBEIRO em 23/10/2024 23:59.

29/10/2024, 21:35

Publicado DECISÃO em 21/10/2024.

29/10/2024, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

29/10/2024, 21:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/10/2024, 13:34

Conclusos para decisão

18/10/2024, 07:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 07:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:08

Decorrido prazo de OLAVIO RIBEIRO em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

12/08/2024, 01:00

Publicado DESPACHO em 12/08/2024.

12/08/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/08/2024, 11:26

Conclusos para despacho

05/06/2024, 23:02

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 11:00

Decorrido prazo de Olavio Ribeiro em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 02:12

Publicado DESPACHO em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 16:12

Conclusos para despacho

05/03/2024, 18:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de Olavio Ribeiro em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:00

Publicado DESPACHO em 27/11/2023.

27/11/2023, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 04:37

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

26/11/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 11:30

Conclusos para decisão

01/08/2023, 18:09

Juntada de Petição de juntada de ar

31/07/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 11:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/07/2023, 07:47

Juntada de Petição de certidão

06/07/2023, 14:21

Decorrido prazo de Olavio Ribeiro em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 10:38

Publicado DESPACHO em 29/06/2023.

28/06/2023, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2023, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: Olavio Ribeiro - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0053598-53.2009.8.22.0101 Vistos, 1. Intimem-se as partes para esclarecer se o parcelamento remanesce ativo ou se foi integralmente quitado, em dez dias. 2. Caso negativo, fica a exequente incumbida de apresentar a planilha atualizada do crédito remanescente e requerer o que entender de direito, em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 27 de junho de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

28/06/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 13:21

Conclusos para despacho

17/01/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 15:54

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/07/2022, 15:55

Juntada de certidão

21/06/2022, 12:47

Conclusos para despacho

03/06/2022, 13:36

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 18:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 22/03/2022 23:59.

28/04/2022, 17:54

Outras Decisões

25/04/2022, 10:21

Conclusos para despacho

08/04/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 15:24

Outras Decisões

18/02/2022, 12:23

Decorrido prazo de Olavio Ribeiro em 02/02/2022 23:59.

06/02/2022, 00:49

Conclusos para despacho

01/02/2022, 12:11

Juntada de certidão

01/12/2021, 14:01

Juntada de certidão

22/11/2021, 11:04

Mandado devolvido sorteio

17/11/2021, 21:19

Juntada de Petição de diligência

17/11/2021, 21:19

Juntada de certidão

25/10/2021, 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2021, 10:10

Expedição de Mandado.

10/09/2021, 04:08

Outras Decisões

20/08/2021, 08:30

Conclusos para despacho

16/08/2021, 07:43

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 07:46

Outras Decisões

05/07/2021, 22:37

Conclusos para despacho

02/07/2021, 06:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 13:55

Outras Decisões

19/04/2021, 12:51

Conclusos para despacho

15/04/2021, 09:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 00:05

Juntada de Petição de petição

14/04/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 15:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 12:56

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 08:16

Outras Decisões

04/11/2019, 23:24

Conclusos para despacho

01/10/2019, 18:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 04:39

Decorrido prazo de Olavio Ribeiro em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 05:36

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 15:36

Juntada de Petição de diligência

23/07/2019, 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2019, 11:12

Expedição de Mandado.

10/07/2019, 10:12

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 16:13

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 16:13

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 15:53

Mov. [13] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

27/03/2019, 12:10

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

30/06/2014, 11:16

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

04/06/2014, 10:59

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de Requer nova diligência./Certidão

04/06/2014, 10:59

Mov. [7] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

15/01/2013, 09:05

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

15/01/2013, 09:05

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

15/01/2013, 09:05

Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/11/2012, 10:00

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 24/01/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

24/01/2012, 00:09

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

11/01/2012, 11:56

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

11/01/2012, 11:56

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

25/07/2011, 11:52

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

25/07/2011, 11:52

DECISÃO

•18/10/2024, 13:34

DESPACHO

•09/08/2024, 11:26

DESPACHO

•21/05/2024, 16:12

DESPACHO

•26/11/2023, 10:47

DESPACHO

•27/06/2023, 13:21

DESPACHO

•01/07/2022, 15:55

DESPACHO

•25/04/2022, 10:21

DESPACHO

•18/02/2022, 12:23

DESPACHO

•20/08/2021, 08:30

DESPACHO

•07/07/2021, 07:46

DESPACHO

•05/07/2021, 22:37

DESPACHO

•19/04/2021, 12:51

DESPACHO

•04/11/2019, 23:24

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•29/03/2025, 09:39

SENTENÇA

•29/03/2025, 09:39

DECISÃO

•18/10/2024, 13:34

DESPACHO

•09/08/2024, 11:26

DESPACHO

•21/05/2024, 16:12

DESPACHO

•26/11/2023, 10:47

DESPACHO

•27/06/2023, 13:21

DESPACHO

•01/07/2022, 15:55

DESPACHO

•25/04/2022, 10:21

DESPACHO

•18/02/2022, 12:23

DESPACHO

•20/08/2021, 08:30

DESPACHO

•07/07/2021, 07:46

DESPACHO

•05/07/2021, 22:37

DESPACHO

•19/04/2021, 12:51

DESPACHO

•04/11/2019, 23:24

DECISÃO

•30/06/2014, 15:16