Execução Fiscal 7047577-67.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.775,05

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MARIA CLAUDENICE DE MORAIS LIMA

Terceiro

PERT CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MARIA CLAUDENICE DE MORAIS LIMA

Terceiro

PERT CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

MARIA CLAUDENICE DE MORAIS LIMA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA CLAUDENICE DE MORAIS LIMA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de PERT CONSTRUCOES LTDA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:18

Juntada de documento de comprovação

02/08/2024, 09:35

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 09:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/07/2024, 09:46

Publicado SENTENÇA em 30/07/2024.

30/07/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/07/2024, 13:59

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 10:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/07/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 10:09

Decorrido prazo de MARIA CLAUDENICE DE MORAIS LIMA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:47

Decorrido prazo de PERT CONSTRUCOES LTDA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:42

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de MARIA CLAUDENICE DE MORAIS LIMA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de PERT CONSTRUCOES LTDA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:18

Juntada de documento de comprovação

02/08/2024, 09:35

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 09:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

SENTENÇA

•29/07/2024, 13:59

DESPACHO

•20/06/2024, 13:38

31/07/2024, 09:46

Publicado SENTENÇA em 30/07/2024.

30/07/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/07/2024, 13:59

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 10:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/07/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 10:09

Decorrido prazo de MARIA CLAUDENICE DE MORAIS LIMA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:47

Decorrido prazo de PERT CONSTRUCOES LTDA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:42

Publicado DESPACHO em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 13:38

Conclusos para decisão

11/03/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 15:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARIA CLAUDENICE DE MORAIS LIMA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:40

Decorrido prazo de PERT CONSTRUCOES LTDA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:39

Publicado DESPACHO em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:39

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

26/11/2023, 11:44

Conclusos para despacho

10/08/2023, 18:21

Juntada de Petição de juntada de ar

08/08/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 11:43

Juntada de Petição de certidão

26/07/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2023, 14:40

Decorrido prazo de MARIA CLAUDENICE DE MORAIS LIMA em 30/06/2023 23:59.

04/07/2023, 17:06

Decorrido prazo de PERT CONSTRUCOES LTDA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de MARIA CLAUDENICE DE MORAIS LIMA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 11:07

Publicado DESPACHO em 29/06/2023.

28/06/2023, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2023, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: PERT CONSTRUCOES LTDA, MARIA CLAUDENICE DE MORAIS LIMA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7047577-67.2017.8.22.0001 Vistos, 1. Intimem-se as partes para esclarecer se o parcelamento remanesce ativo ou se foi integralmente quitado, em dez dias. 2. Caso negativo, fica a exequente incumbida de apresentar a planilha atualizada do crédito remanescente e requerer o que entender de direito, em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 27 de junho de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

28/06/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 13:22

Conclusos para despacho

31/01/2023, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 11:14

Mandado devolvido dependência

20/11/2022, 20:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2022, 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2022, 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/09/2022, 08:53

Decorrido prazo de PERT CONSTRUCOES LTDA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2022, 12:44

Juntada de Petição de diligência

21/07/2022, 23:32

Mandado devolvido competência exclusiva

21/07/2022, 23:32

Juntada de certidão

07/07/2022, 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2022, 09:07

Mandado devolvido #Não preenchido#

26/06/2022, 21:37

Juntada de certidão

18/05/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 13:49

Juntada de certidão

01/04/2022, 08:00

Juntada de certidão

17/12/2021, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2021, 12:25

Mandado devolvido competência exclusiva

03/12/2021, 12:13

Juntada de Petição de diligência

03/12/2021, 12:13

Juntada de certidão

15/10/2021, 19:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2021, 11:49

Mandado devolvido competência exclusiva

04/10/2021, 11:26

Juntada de Petição de diligência

04/10/2021, 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2021, 08:24

Expedição de Mandado.

04/05/2021, 16:42

Outras Decisões

04/03/2021, 09:15

Conclusos para despacho

27/01/2021, 12:51

Juntada de Petição de petição

03/03/2020, 13:45

Juntada de Petição de petição

03/03/2020, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 00:44

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 12:53

Expedição de Ofício.

19/09/2019, 11:42

Juntada de documento de comprovação

13/09/2019, 17:21

Outras Decisões

13/09/2019, 16:38

Conclusos para despacho

12/09/2019, 16:35

Juntada de certidão

12/09/2019, 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2019, 08:14

Conclusos para despacho

10/09/2019, 19:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 11:47

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 18:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/06/2018 23:59:59.

11/06/2018, 03:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/05/2018, 17:07

Conclusos para despacho

14/05/2018, 09:34

Decorrido prazo de PERT CONSTRUCOES LTDA em 10/05/2018 23:59:59.

11/05/2018, 03:23

Decorrido prazo de MARIA CLAUDENICE DE MORAIS LIMA em 10/05/2018 23:59:59.

11/05/2018, 03:23

Juntada de Petição de petição

30/04/2018, 12:36

Expedição de Outros documentos.

12/04/2018, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2018, 07:24

Conclusos para despacho

09/04/2018, 10:01

Juntada de Petição de petição

28/03/2018, 17:24

Juntada de Petição de diligência

18/03/2018, 19:59

Mandado devolvido dependência

18/03/2018, 19:58

Mandado devolvido dependência

18/03/2018, 19:58

Expedição de Outros documentos.

06/03/2018, 09:06

Juntada de Petição de diligência

05/03/2018, 19:56

Mandado devolvido sorteio

05/03/2018, 19:56

Mandado devolvido sorteio

05/03/2018, 19:56

Expedição de #Não preenchido#.

02/02/2018, 11:34

Expedição de Mandado.

02/02/2018, 11:17

Juntada de certidão

02/02/2018, 11:15

Expedição de #Não preenchido#.

08/11/2017, 11:27

Expedição de Mandado.

08/11/2017, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2017, 14:17

Conclusos para despacho

02/11/2017, 10:04

Distribuído por sorteio

02/11/2017, 10:04

DESPACHO

•26/11/2023, 11:44

DESPACHO

•27/06/2023, 13:22

DESPACHO

•04/03/2021, 09:15

DESPACHO

•13/09/2019, 16:38

DESPACHO

•12/09/2019, 08:14

DESPACHO

•21/05/2018, 17:07

DESPACHO

•11/04/2018, 07:24

DESPACHO

•03/11/2017, 14:17