Execução Fiscal 7021143-02.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7021143-02.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 11:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/07/2023, 11:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/07/2023, 11:24

Decorrido prazo de ILMA SCHROEDER em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:46

Decorrido prazo de ILMA SCHROEDER em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:35

Decorrido prazo de ILMA SCHROEDER em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:44

Publicado INTIMAÇÃO em 03/07/2023.

30/06/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ILMA SCHROEDER - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7021143-02.2021.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de ILMA SCHROEDER, para recebimento de crédito(s) tributário(s) (IPTU / TRSD) descrito(s) na(s) CDA(s) n. 575/2020 576/2020, imóvel de inscrição imobiliária n. 02050360185001. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, liberem-se. Em caso de penhora/restrição incidente sobre o imóvel de inscrição 02050360185001, libere-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho-RO, 27 de junho de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 11:55

Publicado SENTENÇA em 29/06/2023.

28/06/2023, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2023, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ILMA SCHROEDER - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7021143-02.2021.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de ILMA SCHROEDER, para recebimento de crédito(s) tributário(s) (IPTU / TRSD) descrito(s) na(s) CDA(s) n. 575/2020 576/2020, imóvel de inscrição imobiliária n. 02050360185001. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, liberem-se. Em caso de penhora/restrição incidente sobre o imóvel de inscrição 02050360185001, libere-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho-RO, 27 de junho de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 13:24

Documentos

SENTENÇA

•27/06/2023, 13:24

DECISÃO

•29/12/2022, 22:26

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de ILMA SCHROEDER em 24/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ILMA SCHROEDER em 20/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ILMA SCHROEDER em 20/07/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 03/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 29/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(51)