Execução de Título Extrajudicial 7000962-91.2023.8.22.0006 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000962-91.2023.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de VANESSA CEZAR TEIXEIRA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:26

Decorrido prazo de JUSCILEIDE DE OLIVEIRA DIAS em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:25

Decorrido prazo de KATIUSCIA PEREIRA NEDO AGROPECUARIA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:21

Decorrido prazo de JUSCILEIDE DE OLIVEIRA DIAS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 19:50

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 12:39

Publicado SENTENÇA em 02/08/2023.

01/08/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2023, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: KATIUSCIA PEREIRA NEDO AGROPECUARIA, AV. 30 DE JUNHO 1032 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: VANESSA CEZAR TEIXEIRA, OAB nº RO12141 EXECUTADO: JUSCILEIDE DE OLIVEIRA DIAS, LINHA 124 SETOR LEITÃO GB G SITIO BODOCO ZONA RURAL - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7000962-91.2023.8.22.0006 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Trata-se ação de execução de título extrajudicial ajuizada por KATIUSCIA PEREIRA NEDO AGROPECUARIA em face de JUSCILEIDE DE OLIVEIRA DIAS, ambos qualificados nos autos. O exequente juntou aos autos petição requerendo a homologação do acordo estipulado e devidamente assinado, nos termos do documento de ID 93507163. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e DECIDO. As partes estão regularmente representadas. A autocomposição representa a livre manifestação da vontade das partes. No caso dos autos, verifico que houve transação entre as partes, motivo pelo qual o acordo deve ser homologado e o processo extinto, com resolução do mérito. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entre as partes no (ID88273564), para produzir seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Em razão da desistência do prazo recursal e consequente preclusão lógica prevista no § único do art. 1.000 do CPC, transitada em julgado automaticamente a sentença nesta data. Em caso de descumprimento do acordo, caberá à parte requerente, após o trânsito em julgado, requerer o cumprimento de sentença, nos termos do art. 523 e seguintes do CPC. Sem custas finais e remanescentes, nos termos do art. 90, § 3°, do CPC, c/c art. 8°, inciso II, da Lei n. 3.896/2016. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 31 de julho de 2023. Marisa de Almeida Juiz(a) de Direito

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 12:38

Homologada a Transação

31/07/2023, 12:38

Decorrido prazo de JUSCILEIDE DE OLIVEIRA DIAS em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:28

Mandado devolvido sorteio

22/07/2023, 15:53

Decorrido prazo de JUSCILEIDE DE OLIVEIRA DIAS em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:48

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 11:34

Documentos

SENTENÇA

•31/07/2023, 12:38

DESPACHO

•27/06/2023, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: KATIUSCIA PEREIRA NEDO AGROPECUARIA, AV. 30 DE JUNHO 1032 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: VANESSA CEZAR TEIXEIRA, OAB nº RO12141 EXECUTADO: JUSCILEIDE DE OLIVEIRA DIAS, LINHA 124 SETOR LEITÃO GB G SITIO BODOCO ZONA RURAL - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7000962-91.2023.8.22.0006 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Trata-se ação de execução de título extrajudicial ajuizada por KATIUSCIA PEREIRA NEDO AGROPECUARIA em face de JUSCILEIDE DE OLIVEIRA DIAS, ambos qualificados nos autos. O exequente juntou aos autos petição requerendo a homologação do acordo estipulado e devidamente assinado, nos termos do documento de ID 93507163. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e DECIDO. As partes estão regularmente representadas. A autocomposição representa a livre manifestação da vontade das partes. No caso dos autos, verifico que houve transação entre as partes, motivo pelo qual o acordo deve ser homologado e o processo extinto, com resolução do mérito. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entre as partes no (ID88273564), para produzir seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Em razão da desistência do prazo recursal e consequente preclusão lógica prevista no § único do art. 1.000 do CPC, transitada em julgado automaticamente a sentença nesta data. Em caso de descumprimento do acordo, caberá à parte requerente, após o trânsito em julgado, requerer o cumprimento de sentença, nos termos do art. 523 e seguintes do CPC. Sem custas finais e remanescentes, nos termos do art. 90, § 3°, do CPC, c/c art. 8°, inciso II, da Lei n. 3.896/2016. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 31 de julho de 2023. Marisa de Almeida Juiz(a) de Direito

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: KATIUSCIA PEREIRA NEDO AGROPECUARIA, AV. 30 DE JUNHO 1032 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: VANESSA CEZAR TEIXEIRA, OAB nº RO12141 EXECUTADO: JUSCILEIDE DE OLIVEIRA DIAS, LINHA 124 SETOR LEITÃO GB G SITIO BODOCO ZONA RURAL - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7000962-91.2023.8.22.0006 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial. Intime-se a parte autora, via advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias comprovar o recolhimento das custas iniciais, conforme estabelece o Regimento de Custas (Lei n. 3.896 de 24 de agosto de 2016), sob pena de indeferimento e consequente extinção do feito (art. 321, do CPC/2015). Decorrido o prazo in albis, conclusos para extinção. Cumprido o comando, cumpra-se o seguinte despacho: 1. Cite-se a parte executada para tomar conhecimento da presente demanda e para que, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação, pague o valor da dívida, acrescido de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, além das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, sem prejuízo da majoração na hipótese de oposição de embargos (artigo 829 do Código de Processo Civil). 2. Havendo o pagamento voluntário e total no prazo assinalado no parágrafo anterior, a parte devedora terá o benefício de redução da verba honorária para a metade da que ora é arbitrada. 3. Todavia, decorrido o prazo sem pagamento, proceda-se à penhora e à avaliação de tantos bens quanto bastem para garantir a satisfação do crédito exequendo e acessórios. Sendo o caso, o Oficial de Justiça deve efetuar a constrição sobre o(s) bem(ns) indicado(s) pela parte credora na petição inicial. 4. Caso deseje opor embargos, a parte executada disporá do prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial é a juntada do mandado de citação aos autos (artigo 231 do Código de Processo Civil). 5. Contudo, se a parte executada, no prazo de oposição dos embargos, reconhecer o crédito da parte exequente e comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, incluindo custas processuais e honorários advocatícios, poderá requerer o pagamento parcelado do quantum remanescente, em até 06 (seis) vezes, com o acréscimo de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 916 do Código de Processo Civil. 5.1 Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos ou, ainda, o inadimplemento das parcelas poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 6. Autorizo o uso das prerrogativas do artigo 212 e seguintes do Código de Processo Civil. 7. Havendo penhora/arresto, intime-se a parte demandante, através do(a) advogado(a) constituído(a), para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se pretende a hasta pública, adjudicação ou liberação do bem. 7.1 Decorrido tal prazo in albis, renove-se a conclusão. 8. Caso a parte exequente requeira a hasta pública, esta deverá ocorrer por meio eletrônico. 9. Na hipótese de penhora de bem(ns) imóvel(is) e sendo a parte executada casada, intime-se o cônjuge. 10. Havendo interesse da parte exequente na busca por ativos financeiros, através do SISBAJUD, ou veículos, via RENAJUD, em nome do executado, o pedido deverá ser instruído com o comprovante de recolhimento das custas relativas às diligências vindicadas, nos termos do artigo 17 da Lei nº. 3.896/2016 (Regimento de Custas). 11. Caso seja requerido, expeça-se certidão premonitória, nos moldes do art. 828 do CPC. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. SERVE A PRESENTE DECISÃO DE CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO/REGISTRO. Presidente Médici-RO, 27 de junho de 2023. Marisa de Almeida Juiz(a) de Direito

28/06/2023, 00:00

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Decorrido prazo de VANESSA CEZAR TEIXEIRA em 24/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de JUSCILEIDE DE OLIVEIRA DIAS em 24/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de KATIUSCIA PEREIRA NEDO AGROPECUARIA em 24/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de JUSCILEIDE DE OLIVEIRA DIAS em 14/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado SENTENÇA em 02/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Decorrido prazo de JUSCILEIDE DE OLIVEIRA DIAS em 20/07/2023 23:59.

Mandado devolvido sorteio

Decorrido prazo de JUSCILEIDE DE OLIVEIRA DIAS em 20/07/2023 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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