Execução Fiscal 7000172-41.2022.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2022

Valor da Causa

R$ 973,56

Órgão julgador

Cacoal - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

E.M.S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS-ME

Terceiro

CENTRAL IMOVEIS

Terceiro

EMERSOVAN MOREIRA DA SILVA

CPF

Reu

A. P. CARVALHO IMOBILIARIA EIRELI ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

05/09/2023, 09:06

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 12:43

Juntada de certidão

10/08/2023, 12:42

Juntada de outros documentos

27/07/2023, 09:00

Decorrido prazo de A. P. CARVALHO IMOBILIARIA EIRELI ME em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:57

Decorrido prazo de EMERSOVAN MOREIRA DA SILVA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:55

Decorrido prazo de EMERSOVAN MOREIRA DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:30

Decorrido prazo de A. P. CARVALHO IMOBILIARIA EIRELI ME em 10/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:07

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 09:36

Decorrido prazo de A. P. CARVALHO IMOBILIARIA EIRELI ME em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 15:14

Decorrido prazo de EMERSOVAN MOREIRA DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:31

Decorrido prazo de EMERSOVAN MOREIRA DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:28

Decorrido prazo de A. P. CARVALHO IMOBILIARIA EIRELI ME em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:28

Decorrido prazo de EMERSOVAN MOREIRA DA SILVA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:20

Decorrido prazo de A. P. CARVALHO IMOBILIARIA EIRELI ME em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:16

Todas as movimentações(47)

Juntada de certidão

05/09/2023, 09:06

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 12:43

Juntada de certidão

10/08/2023, 12:42

Juntada de outros documentos

27/07/2023, 09:00

Decorrido prazo de A. P. CARVALHO IMOBILIARIA EIRELI ME em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:57

Documentos

SENTENÇA

•27/06/2023, 13:58

DESPACHO

•26/05/2022, 15:36

Decorrido prazo de EMERSOVAN MOREIRA DA SILVA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:55

Decorrido prazo de EMERSOVAN MOREIRA DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:30

Decorrido prazo de A. P. CARVALHO IMOBILIARIA EIRELI ME em 10/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:07

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 09:36

Decorrido prazo de A. P. CARVALHO IMOBILIARIA EIRELI ME em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 15:14

Decorrido prazo de EMERSOVAN MOREIRA DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:31

Decorrido prazo de EMERSOVAN MOREIRA DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:28

Decorrido prazo de A. P. CARVALHO IMOBILIARIA EIRELI ME em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:28

Decorrido prazo de EMERSOVAN MOREIRA DA SILVA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:20

Decorrido prazo de A. P. CARVALHO IMOBILIARIA EIRELI ME em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:16

Publicado INTIMAÇÃO em 03/07/2023.

30/06/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2023, 00:27

Publicado INTIMAÇÃO em 03/07/2023.

30/06/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Cacoal - 2ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 15 dias) DE: EMERSOVAN MOREIRA DA SILVA CPF: 000.166.712-28 e A. P. CARVALHO IMOBILIARIA EIRELI ME - CNPJ: 04.282.684/0001-12, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais Iniciais do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7000172-41.2022.8.22.0007. Exequente: MUNICIPIO DE CACOAL CPF: 04.092.714/0001-28 Executado: EMERSOVAN MOREIRA DA SILVA CPF: 000.166.712-28 e A. P. CARVALHO IMOBILIARIA EIRELI ME - CNPJ: 04.282.684/0001-12 DECISÃO ID 92533792: “(...) Isento das custas finais, nos termos do art. 8º, inc. III, da Lei Estadual 3.896/2016 (Regimento de custas). (...) Cacoal, 28 de junho de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADOS: EMERSOVAN MOREIRA DA SILVA, A. P. CARVALHO IMOBILIARIA EIRELI ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - 7000172-41.2022.8.22.0007 - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Trata-se de Execução Fiscal. Após citação, o executado formalizou parcelamento do débito junto ao exequente, de modo que os autos foram suspensos no aguardo do pagamento. Decorrido o prazo de suspensão, o exequente veio aos autos, informou a quitação do débito e requereu a extinção do feito (ID 91980611). Assim, tendo em vista a informação de que o executado pagou a dívida junto ao exequente, EXTINGO O FEITO, na forma do art. 924, II, do CPC. Considerando o disposto no art. 1000, parágrafo único, do CPC, DECLARO transitada em julgado a sentença na presente data, já que presente situação de preclusão lógica. Não há constrição/restrição de bens nos autos. Isento das custas finais, nos termos do art. 8º, inc. III, da Lei Estadual 3.896/2016 (Regimento de custas). Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos. Intimem-se. Publique-se. Registre-se. Cacoal/RO, 27 de junho de 2023. Elisângela Frota Araújo Reis Juiz(a) de Direito

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 15:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/06/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 15:03

Publicado SENTENÇA em 29/06/2023.

28/06/2023, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2023, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADOS: EMERSOVAN MOREIRA DA SILVA, A. P. CARVALHO IMOBILIARIA EIRELI ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - 7000172-41.2022.8.22.0007 - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Trata-se de Execução Fiscal. Após citação, o executado formalizou parcelamento do débito junto ao exequente, de modo que os autos foram suspensos no aguardo do pagamento. Decorrido o prazo de suspensão, o exequente veio aos autos, informou a quitação do débito e requereu a extinção do feito (ID 91980611). Assim, tendo em vista a informação de que o executado pagou a dívida junto ao exequente, EXTINGO O FEITO, na forma do art. 924, II, do CPC. Considerando o disposto no art. 1000, parágrafo único, do CPC, DECLARO transitada em julgado a sentença na presente data, já que presente situação de preclusão lógica. Não há constrição/restrição de bens nos autos. Isento das custas finais, nos termos do art. 8º, inc. III, da Lei Estadual 3.896/2016 (Regimento de custas). Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos. Intimem-se. Publique-se. Registre-se. Cacoal/RO, 27 de junho de 2023. Elisângela Frota Araújo Reis Juiz(a) de Direito

28/06/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 13:58

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 18:43

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 08:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/05/2022, 15:36

Decorrido prazo de EMERSOVAN MOREIRA DA SILVA em 07/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:56

Decorrido prazo de A. P. CARVALHO IMOBILIARIA EIRELI ME em 07/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:48

Conclusos para despacho

20/04/2022, 15:03

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 08:38

Mandado devolvido sorteio

31/03/2022, 08:24

Juntada de Petição de diligência

31/03/2022, 08:24

Mandado devolvido sorteio

31/03/2022, 08:24

Juntada de certidão

15/03/2022, 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2022, 14:07

Expedição de Mandado.

12/01/2022, 13:27

Outras Decisões

11/01/2022, 11:03

Conclusos para despacho

07/01/2022, 11:12

Distribuído por sorteio

07/01/2022, 11:12

DESPACHO

•11/01/2022, 11:03