Execução Fiscal 7050138-64.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2017

Valor da Causa

R$ 132.702,33

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARIA CONCEICAO ROCHA PINHEIRO

CPF

Reu

ADRIANA PINHEIRO

CPF

Reu

DONIZETE BARROS CRUZEIRO

CPF

Reu

REALNORTE TRANSPORTES S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/02/2026, 08:13

Conclusos para decisão

07/01/2026, 22:20

Juntada de Petição de outras peças

02/12/2025, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 13:24

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO ROCHA PINHEIRO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:19

Decorrido prazo de ADRIANA PINHEIRO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:19

Publicado DESPACHO em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 13:52

Conclusos para decisão

23/07/2025, 13:11

Todas as movimentações(233)

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/02/2026, 08:13

Conclusos para decisão

07/01/2026, 22:20

Juntada de Petição de outras peças

Documentos

DESPACHO

•19/02/2026, 08:13

DESPACHO

•08/10/2025, 13:52

02/12/2025, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 13:24

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO ROCHA PINHEIRO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:19

Decorrido prazo de ADRIANA PINHEIRO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:19

Publicado DESPACHO em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 13:52

Conclusos para decisão

23/07/2025, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 20:44

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 14:48

Juntada de certidão

30/06/2025, 14:41

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO ROCHA PINHEIRO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:03

Juntada de certidão

12/05/2025, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2025, 14:10

Publicado DESPACHO em 07/05/2025.

09/05/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 18:32

Conclusos para despacho

14/03/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 11:38

Juntada de certidão

28/02/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 10:13

Conclusos para despacho

13/11/2024, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de DONIZETE BARROS CRUZEIRO em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 15:53

Decorrido prazo de ADRIANA PINHEIRO em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:48

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO ROCHA PINHEIRO em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 12:53

Decorrido prazo de ADRIANA PINHEIRO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de DONIZETE BARROS CRUZEIRO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO ROCHA PINHEIRO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 00:21

Publicado DECISÃO em 17/09/2024.

17/09/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2024, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:30

Conclusos para despacho

05/06/2024, 22:58

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 18:44

Juntada de Petição de juntada de ar

02/05/2024, 10:31

Juntada de Petição de juntada de ar

04/04/2024, 13:19

Juntada de Petição de certidão

13/03/2024, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2024, 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2024, 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2024, 09:10

Juntada de Petição de juntada de ar

07/03/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 08:07

Juntada de Petição de juntada de ar

15/02/2024, 12:52

Juntada de Petição de juntada de ar

07/02/2024, 12:40

Juntada de Petição de certidão

29/01/2024, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/12/2023, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/12/2023, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/12/2023, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2023, 09:25

Conclusos para despacho

24/07/2023, 16:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2023, 16:38

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/07/2023, 10:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/07/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 10:49

Decorrido prazo de REALNORTE TRANSPORTES S.A em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 10:52

Publicado DECISÃO em 30/06/2023.

29/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/06/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: REALNORTE TRANSPORTES S.A - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7050138-64.2017.8.22.0001 Vistos, Indefiro o pedido ID 85696761, porquanto a executada já foi citada por edital, consoante ID 32615038. Dê-se vistas à Fazenda Pública para apresentar a planilha atualizada do crédito e requerer o que entender de direito, em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 27 de junho de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2023, 14:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/01/2023 23:59.

02/02/2023, 00:04

Conclusos para decisão

17/01/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 13:13

Juntada de certidão

05/12/2022, 13:07

Juntada de certidão

25/10/2022, 13:09

Juntada de certidão

06/09/2022, 17:15

Juntada de certidão

18/07/2022, 10:01

Juntada de certidão

14/07/2022, 10:27

Juntada de certidão

30/05/2022, 10:35

Decorrido prazo de REALNORTE TRANSPORTES S.A em 08/02/2022 23:59.

17/02/2022, 11:19

Expedição de Carta precatória.

04/02/2022, 07:30

Publicado DESPACHO em 07/02/2022.

04/02/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 01:34

Outras Decisões

03/02/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/01/2022 23:59.

26/01/2022, 13:41

Conclusos para despacho

30/11/2021, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:19

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 16:00

Juntada de certidão

10/11/2021, 10:03

Decorrido prazo de REALNORTE TRANSPORTES S.A em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 15:52

Publicado DECISÃO em 05/11/2021.

04/11/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 13:16

Outras Decisões

03/11/2021, 13:16

Conclusos para despacho

05/10/2021, 07:00

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 20:28

Decorrido prazo de REALNORTE TRANSPORTES S.A em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2020, 01:23

Publicado DECISÃO em 28/10/2020.

27/10/2020, 01:23

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 17:05

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 13:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/10/2020, 13:00

Conclusos para despacho

23/10/2020, 14:49

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:45

Decorrido prazo de REALNORTE TRANSPORTES S.A em 01/10/2020 23:59:59.

05/10/2020, 10:21

Publicado DESPACHO em 30/09/2020.

29/09/2020, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2020, 07:42

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 13:37

Outras Decisões

28/09/2020, 12:53

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 12:53

Conclusos para despacho

25/09/2020, 14:20

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 12:14

Decorrido prazo de REALNORTE TRANSPORTES S.A em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2020, 00:41

Publicado DESPACHO em 26/06/2020.

25/06/2020, 00:41

Outras Decisões

24/06/2020, 08:59

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 08:58

Conclusos para despacho

02/06/2020, 21:14

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 15:51

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 13:55

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 20:14

Juntada de Petição de outras peças

08/05/2020, 12:35

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 08:01

Decorrido prazo de REALNORTE TRANSPORTES S.A em 07/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 00:12

Decorrido prazo de REALNORTE TRANSPORTES S.A em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 00:32

Publicado DESPACHO em 20/11/2019.

18/11/2019, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 02:47

Publicado CITAÇÃO em 20/11/2019.

18/11/2019, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 10:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 09:59

Outras Decisões

13/11/2019, 12:07

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 06:50

Conclusos para despacho

29/10/2019, 11:27

Juntada de Petição de petição

29/10/2019, 11:15

Decorrido prazo de REALNORTE TRANSPORTES S.A em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2019, 03:51

Publicado DECISÃO em 21/10/2019.

18/10/2019, 03:51

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 14:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/10/2019, 12:15

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 12:15

Conclusos para despacho

24/09/2019, 07:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:43

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 08:48

Decorrido prazo de REALNORTE TRANSPORTES S.A em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2019, 03:50

Publicado DESPACHO em 12/08/2019.

08/08/2019, 03:50

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 15:21

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 12:04

Outras Decisões

07/08/2019, 12:04

Conclusos para despacho

26/07/2019, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 15:54

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 16:15

Mandado devolvido dependência

10/04/2019, 13:12

Juntada de Petição de diligência

10/04/2019, 13:12

Publicado Despacho em 28/02/2019.

01/03/2019, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2019, 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2019, 11:24

Expedição de Mandado.

26/02/2019, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 10:45

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 06:39

Conclusos para despacho

08/02/2019, 10:08

Juntada de Petição de petição

08/02/2019, 09:43

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 07:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/12/2018 23:59:59.

09/12/2018, 00:14

Juntada de Petição de expediente

06/12/2018, 09:37

Decorrido prazo de REALNORTE TRANSPORTES S.A em 26/11/2018 23:59:59.

06/12/2018, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 02:52

Publicado Despacho em 23/11/2018.

22/11/2018, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2018, 01:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2018, 09:23

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 09:17

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2018, 08:40

Conclusos para despacho

16/11/2018, 11:04

Juntada de Petição de petição

13/11/2018, 09:50

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 11:14

Juntada de Petição de expediente

29/10/2018, 10:32

Juntada de expediente

29/10/2018, 10:32

Juntada de Petição de expediente

29/10/2018, 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2018, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/10/2018 23:59:59.

11/10/2018, 05:22

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2018, 13:04

Conclusos para despacho

08/10/2018, 10:27

Juntada de Petição de petição

08/10/2018, 10:11

Expedição de Outros documentos.

14/09/2018, 09:32

Juntada de Petição de diligência

12/09/2018, 22:45

Mandado devolvido dependência

12/09/2018, 22:45

Expedição de #Não preenchido#.

27/07/2018, 16:26

Expedição de Mandado.

27/07/2018, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2018, 09:32

Juntada de Petição de petição

11/07/2018, 11:56

Conclusos para despacho

03/07/2018, 07:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/06/2018 23:59:59.

20/06/2018, 03:28

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 17:14

Decorrido prazo de REALNORTE TRANSPORTES S.A em 17/05/2018 23:59:59.

18/05/2018, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2018, 03:20

Expedição de Outros documentos.

08/05/2018, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2018, 10:33

Conclusos para despacho

19/04/2018, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/04/2018 23:59:59.

19/04/2018, 07:24

Juntada de Petição de petição

18/04/2018, 15:58

Expedição de Outros documentos.

27/03/2018, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2018, 07:46

Conclusos para despacho

07/02/2018, 10:12

Juntada de expediente

07/02/2018, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/02/2018 23:59:59.

07/02/2018, 05:01

Expedição de Outros documentos.

15/12/2017, 17:04

Juntada de Petição de expediente

15/12/2017, 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2017, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2017, 10:59

Conclusos para despacho

22/11/2017, 11:51

Distribuído por sorteio

22/11/2017, 11:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/06/2025, 14:41

DESPACHO

•06/05/2025, 18:32

DESPACHO

•21/02/2025, 10:13

DECISÃO

•16/09/2024, 09:06

DECISÃO

•06/12/2023, 09:25

DECISÃO

•27/06/2023, 14:02

DESPACHO

•03/02/2022, 12:55

DECISÃO

•05/11/2021, 15:52

DECISÃO

•03/11/2021, 13:16

DECISÃO

•26/10/2020, 13:00

DESPACHO

•28/09/2020, 12:53

DESPACHO

•24/06/2020, 08:58

DESPACHO

•13/11/2019, 12:07

Todos os documentos(26)

DESPACHO

•19/02/2026, 08:13

DESPACHO

•08/10/2025, 13:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/06/2025, 14:41

DESPACHO

•06/05/2025, 18:32

DESPACHO

•21/02/2025, 10:13

DECISÃO

•16/09/2024, 09:06

DECISÃO

•06/12/2023, 09:25

DECISÃO

•27/06/2023, 14:02

DESPACHO

•03/02/2022, 12:55

DECISÃO

•05/11/2021, 15:52

DECISÃO

•03/11/2021, 13:16

DECISÃO

•26/10/2020, 13:00

DESPACHO

•28/09/2020, 12:53

DESPACHO

•24/06/2020, 08:58

DESPACHO

•13/11/2019, 12:07

DECISÃO

•17/10/2019, 14:47

DECISÃO

•17/10/2019, 12:15

DESPACHO

•07/08/2019, 15:21

DESPACHO

•07/08/2019, 12:04

DESPACHO

•26/02/2019, 10:45

DESPACHO

•21/11/2018, 08:40

DESPACHO

•08/10/2018, 13:04

DESPACHO

•27/07/2018, 09:32

DESPACHO

•08/05/2018, 10:33

DESPACHO

•27/03/2018, 07:46

DESPACHO

•23/11/2017, 10:59