Execução de Título Extrajudicial 0016368-44.2013.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2013

Valor da Causa

R$ 313.270,51

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ESPOLIO DE DJALMA XAVIER DE LACERDA

Reu

Advogados / Representantes

AMADEU GUILHERME MATZENBACHER MACHADO

OAB/RO 4·CPF·Representa: Réu

AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO

OAB/RO 1225·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/07/2024 23:59.

30/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 02:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:44

Arquivado Provisoramente

14/08/2024, 09:45

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DJALMA XAVIER DE LACERDA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:51

Publicado DECISÃO em 09/08/2024.

09/08/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 13:01

Determinado o arquivamento

08/08/2024, 13:01

Conclusos para decisão

08/08/2024, 12:34

Processo Desarquivado

08/08/2024, 12:34

Arquivado Provisoramente

08/08/2024, 12:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/08/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 12:24

Todas as movimentações(181)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/07/2024 23:59.

30/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 02:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:44

Arquivado Provisoramente

14/08/2024, 09:45

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DJALMA XAVIER DE LACERDA em 13/08/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•12/07/2023, 21:47

DESPACHO

•27/06/2023, 14:11

14/08/2024, 00:51

Publicado DECISÃO em 09/08/2024.

09/08/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 13:01

Determinado o arquivamento

08/08/2024, 13:01

Conclusos para decisão

08/08/2024, 12:34

Processo Desarquivado

08/08/2024, 12:34

Arquivado Provisoramente

08/08/2024, 12:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/08/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 12:24

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 11:22

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME MATZENBACHER MACHADO em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 11:15

Decorrido prazo de Espólio de Djalma Xavier de Lacerda em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 11:14

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:56

Decorrido prazo de Espólio de Djalma Xavier de Lacerda em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:54

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME MATZENBACHER MACHADO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:54

Publicado DECISÃO em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho DECISÃO Processo: 0016368-44.2013.8.22.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ESPÓLIO DE DJALMA XAVIER DE LACERDA ADVOGADOS DO EXECUTADO: AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO, OAB nº RO1225, AMADEU GUILHERME MATZENBACHER MACHADO, OAB nº RO4B DECISÃO Determino a SUSPENSÃO do processo de acordo com o despacho de ID 92535463. Decorrido o prazo da suspensão, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso intime-se a parte autora para regular prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 12 de julho de 2023. Guilherme Regueira Pitta Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho

13/07/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/07/2023, 21:47

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 21:47

Conclusos para despacho

12/07/2023, 10:02

Juntada de certidão

06/07/2023, 12:33

Publicado DESPACHO em 30/06/2023.

29/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/06/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho DESPACHO Processo: 0016368-44.2013.8.22.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ESPÓLIO DE DJALMA XAVIER DE LACERDA ADVOGADOS DO EXECUTADO: AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO, OAB nº RO1225, AMADEU GUILHERME MATZENBACHER MACHADO, OAB nº RO4B DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso Defiro pedido de ID n. 91566964. Ficam os autos suspensos pelo prazo de 1 (um) ano até que se localize bens a serem indicados à penhora. Decorrido o prazo da suspensão, intime-se a parte autora para regular prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 27 de junho de 2023. Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz de Direito Substituto Designado para responder (PORTARIA n. 259/2023-CGJ, de 19/06/2023) Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho

28/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 14:11

Conclusos para despacho

05/06/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 10:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/05/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 16:53

Decorrido prazo de Espólio de Djalma Xavier de Lacerda em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 07:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 10:46

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME MATZENBACHER MACHADO em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:07

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:30

Decorrido prazo de Espólio de Djalma Xavier de Lacerda em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 24/01/2023.

11/01/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/01/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 14:05

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

03/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/12/2022, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/12/2022, 15:15

Conclusos para despacho

08/11/2022, 07:21

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2022, 16:31

Audiência Instrução realizada para 16/09/2022 11:00 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.

19/09/2022, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 14:09

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME MATZENBACHER MACHADO em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 09:17

Publicado DESPACHO em 05/09/2022.

02/09/2022, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 05:43

Audiência Instrução designada para 16/09/2022 11:00 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.

31/08/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2022, 08:41

Conclusos para decisão

23/08/2022, 21:52

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME MATZENBACHER MACHADO em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:35

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 21:46

Publicado DESPACHO em 28/07/2022.

27/07/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2022, 09:16

Conclusos para decisão

11/07/2022, 10:13

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:07

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 15:58

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME MATZENBACHER MACHADO em 11/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:02

Decorrido prazo de Espólio de Djalma Xavier de Lacerda em 11/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:30

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO em 11/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:25

Publicado DESPACHO em 04/04/2022.

01/04/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 03:50

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 08:12

Outras Decisões

31/03/2022, 08:12

Conclusos para decisão

30/03/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 21:07

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 07:07

Mandado devolvido sorteio

10/01/2022, 13:30

Juntada de Petição de diligência

10/01/2022, 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2021, 07:40

Expedição de Mandado.

18/02/2021, 14:48

Expedição de Mandado.

17/02/2021, 15:31

Decorrido prazo de Espólio de Djalma Xavier de Lacerda em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 01:54

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME MATZENBACHER MACHADO em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 01:41

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 01:40

Publicado DESPACHO em 16/12/2020.

15/12/2020, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/12/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

12/12/2020, 09:45

Outras Decisões

12/12/2020, 09:45

Conclusos para despacho

04/12/2020, 16:31

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 14:03

Decorrido prazo de Espólio de Djalma Xavier de Lacerda em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:46

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME MATZENBACHER MACHADO em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:31

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:26

Publicado DESPACHO em 09/11/2020.

06/11/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 15:01

Outras Decisões

05/11/2020, 12:38

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 12:38

Conclusos para despacho

03/11/2020, 14:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 15:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:01

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 10:12

Decorrido prazo de Espólio de Djalma Xavier de Lacerda em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 01:10

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME MATZENBACHER MACHADO em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 01:00

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 01:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 00:53

Publicado DESPACHO em 13/08/2020.

12/08/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 15:38

Outras Decisões

10/08/2020, 11:14

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 11:14

Conclusos para despacho

07/08/2020, 17:48

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 11:38

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 22:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:01

Juntada de Petição de petição

13/06/2020, 16:23

Decorrido prazo de Espólio de Djalma Xavier de Lacerda em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 01:20

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME MATZENBACHER MACHADO em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 01:14

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 01:09

Publicado DESPACHO em 20/05/2020.

19/05/2020, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2020, 01:09

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 11:31

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 11:22

Outras Decisões

18/05/2020, 11:22

Conclusos para despacho

18/05/2020, 10:42

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 10:14

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 10:38

Juntada de Petição de diligência

16/03/2020, 16:31

Mandado devolvido dependência

16/03/2020, 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2020, 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2020, 12:58

Expedição de Mandado.

10/02/2020, 12:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 03/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 01:30

Expedição de Mandado.

03/02/2020, 11:48

Juntada de Petição de petição

23/01/2020, 09:19

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 16:45

Decorrido prazo de Espólio de Djalma Xavier de Lacerda em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 00:44

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME MATZENBACHER MACHADO em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 00:33

Decorrido prazo de Espólio de Djalma Xavier de Lacerda em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 00:08

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 00:08

Juntada de Petição de diligência

23/08/2019, 14:46

Mandado devolvido sorteio

23/08/2019, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2019, 09:53

Expedição de Mandado.

22/08/2019, 09:50

Expedição de Mandado.

22/08/2019, 09:47

Publicado DESPACHO em 26/08/2019.

22/08/2019, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2019, 04:17

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 12:11

Outras Decisões

21/08/2019, 12:11

Conclusos para despacho

20/08/2019, 13:45

Juntada de Petição de petição

19/08/2019, 10:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/04/2019, 10:41

Juntada de Petição de petição

16/04/2019, 10:37

Publicado INTIMAÇÃO em 01/03/2019.

01/03/2019, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2019, 20:44

Publicado Despacho em 27/02/2019.

01/03/2019, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2019, 10:03

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 08:40

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 08:40

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2019, 15:21

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 15:21

Conclusos para despacho

21/02/2019, 08:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 11:16

Juntada de Petição de petição

06/02/2019, 13:48

Juntada de Petição de petição

06/02/2019, 13:48

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2019, 13:16

Conclusos para despacho

07/01/2019, 17:33

Expedição de Outros documentos.

24/10/2018, 11:25

Distribuído por migração de sistemas

23/10/2018, 12:50

DECISÃO

•30/12/2022, 15:15

ATA DA AUDIÊNCIA

•23/09/2022, 16:31

DESPACHO

•31/08/2022, 08:40

DESPACHO

•26/07/2022, 09:16

DESPACHO

•31/03/2022, 08:12

DESPACHO

•12/12/2020, 09:44

DESPACHO

•05/11/2020, 12:38

DESPACHO

•10/08/2020, 11:14

DESPACHO

•18/05/2020, 11:22

DESPACHO

•21/08/2019, 12:11

DESPACHO

•22/02/2019, 15:21

DESPACHO

•15/01/2019, 13:16