Execução Fiscal 0000749-69.2007.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2007

Valor da Causa

R$ 914,15

Órgão julgador

Presidente Médici - Vara Única

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI - RO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MEDICI

Terceiro

ALICE MARMENTINI QUIQUIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JANARY BARROS DA CUNHA

OAB/RO 3678·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

01/04/2026, 13:46

Decorrido prazo de ANTONIO JANARY BARROS DA CUNHA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de ALICE MARMENTINI QUIQUIO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:20

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 16/03/2026.

13/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 12:04

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/03/2026, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 12:04

Conclusos para decisão

25/02/2026, 10:05

Processo Desarquivado

25/02/2026, 10:05

Juntada de certidão

25/02/2026, 10:05

Juntada de outros documentos

07/06/2023, 12:30

Juntada de Petição de outras peças

15/05/2023, 22:14

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 09:32

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição de ciência

01/04/2026, 13:46

Decorrido prazo de ANTONIO JANARY BARROS DA CUNHA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de ALICE MARMENTINI QUIQUIO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:20

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

DECISÃO

•12/03/2026, 12:04

DESPACHO

•26/04/2023, 16:15

13/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 16/03/2026.

13/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 12:04

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/03/2026, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 12:04

Conclusos para decisão

25/02/2026, 10:05

Processo Desarquivado

25/02/2026, 10:05

Juntada de certidão

25/02/2026, 10:05

Juntada de outros documentos

07/06/2023, 12:30

Juntada de Petição de outras peças

15/05/2023, 22:14

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 09:31

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:06

Juntada de certidão

04/05/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 07:17

Juntada de certidão

27/04/2023, 07:16

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2023, 16:15

Conclusos para despacho

19/04/2023, 12:05

Juntada de certidão

19/04/2023, 12:04

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:42

Juntada de Petição de outras peças

03/04/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 09:00

Expedido alvará de levantamento

28/03/2023, 11:54

Determinado o arquivamento

28/03/2023, 11:54

Conclusos para despacho

23/03/2023, 07:56

Processo Desarquivado

23/03/2023, 07:56

Juntada de certidão

23/03/2023, 07:56

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 17:06

Determinado o arquivamento

21/03/2023, 17:35

Conclusos para despacho

21/03/2023, 10:01

Processo Desarquivado

21/03/2023, 10:01

Juntada de certidão

21/03/2023, 10:01

Juntada de Petição de outras peças

20/03/2023, 19:12

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 11:11

Determinado o arquivamento

15/03/2023, 11:40

Conclusos para despacho

06/03/2023, 12:27

Juntada de certidão

06/03/2023, 12:27

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:59

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 07:09

Expedido alvará de levantamento

10/02/2023, 08:16

Conclusos para despacho

09/02/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 08:49

Decorrido prazo de ALICE MARMENTINI QUIQUIO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 10:44

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

16/01/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/01/2023, 02:28

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2023, 18:05

Juntada de certidão

12/01/2023, 11:19

Conclusos para despacho

12/01/2023, 11:18

Juntada de documento de comprovação

10/01/2023, 14:20

Processo Desarquivado

10/01/2023, 14:12

Arquivado Definitivamente

25/11/2021, 11:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2021, 11:59

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 07:30

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 10:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 12:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2021, 02:01

Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2021.

02/02/2021, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar do saldo de conta judicial, conforme espelho juntado sob o id n. 53966622, sob pena de transferência para a conta centralizadora.

02/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 11:24

Processo Desarquivado

01/02/2021, 11:22

Juntada de certidão

01/02/2021, 11:22

Arquivado Definitivamente

04/09/2019, 09:41

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2019, 09:30

Publicado INTIMAÇÃO em 24/07/2019.

22/07/2019, 09:30

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 07:40

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 07:35

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 07:35

Declarada decadência ou prescrição

10/07/2019, 10:57

Conclusos para despacho

08/05/2019, 10:14

Juntada de certidão

08/05/2019, 10:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI em 18/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 09:57

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 17:27

Juntada de certidão

23/01/2019, 11:29

Distribuído por migração de sistemas

18/01/2019, 10:46

DESPACHO

•28/03/2023, 11:54

DECISÃO

•21/03/2023, 17:35

DECISÃO

•15/03/2023, 11:40

DESPACHO

•10/02/2023, 08:16

DESPACHO

•12/01/2023, 18:05

SENTENÇA

•27/08/2021, 11:59

OUTRAS PEÇAS

•04/09/2019, 09:16

SENTENÇA

•10/07/2019, 10:57