Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7008455-68.2022.8.22.0002 - TJRO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7008455-68.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 7008455-68.2022.8.22.0002. AUTOR: ALISSON SANTOS DA COSTA, OAB nº RO11993, EVANETE REVAY, OAB nº RO1061, MARCELO ANTONIO FRANCA BRITO DOS SANTOS, OAB nº RO6784 Polo Passivo: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES DECISÃO Ante o pedido de produção de prova pericial apresentada pela parte requerida, converto o feito em diligência. 1. Nomeio como perito judicial, o médico Dr. DANIEL MARQUES FRANCO (CRM-RO 4233, telefone (69) 9.9995-2525, e-mail: [email protected]). 2. Nos termos do art. 465, § 1º, incumbe às partes dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação desta decisão: a) arguir o impedimento ou a suspeição do perito; b) indicar assistente técnico; apresentar quesitos. 3. Decorrido o prazo sem manifestação quanto à nomeação do expert, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - Número do Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Polo Ativo: CLEUSA BARBOSA MOREIRA ADVOGADOS DO intime-se o perito nomeado para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar nos autos (CPC, art. 465, § 2º): a) proposta de honorários; b) currículo, com comprovação de especialização; c) contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. 4. Na sequência, intimem-se as partes para que em 15 (quinze) dias manifestem-se nos termos do art. 465, § 1º, do CPC, arguindo impedimento ou suspeição do perito, manifestando-se sobre a proposta de honorários. 5. Em caso de concordância, determino a intimação da parte requerida para depósito dos honorários fixados, em quinze dias, considerando que este pugnou pela produção de prova pericial. 6. Procedida comprovação do pagamento dos honorários periciais, intime-se o perito para designação de dia e local da perícia, da qual tempestivamente deverão ser intimadas todas as partes. 7. O laudo deverá ser apresentado em até 20 (vinte) dias da realização da perícia. Intimem-se. Cumpra-se. SIRVA COMO CARTA/CARTA PRECATÓRIA/MANDADO/OFÍCIO E DEMAIS ATOS DE EXPEDIENTES NECESSÁRIOS PARA O CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO. Ariquemes/RO, data e hora certificados pelo sistema PJe. {orgao_julgador.magistrado} Juiz(a) de Direito

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7008455-68.2022.8.22.0002. AUTOR: ALISSON SANTOS DA COSTA, OAB nº RO11993, EVANETE REVAY, OAB nº RO1061, MARCELO ANTONIO FRANCA BRITO DOS SANTOS, OAB nº RO6784 Polo Passivo: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES DECISÃO Ante o pedido de produção de prova pericial apresentada pela parte requerida, converto o feito em diligência. 1. Nomeio como perito judicial, o médico Dr. DANIEL MARQUES FRANCO (CRM-RO 4233, telefone (69) 9.9995-2525, e-mail: [email protected]). 2. Nos termos do art. 465, § 1º, incumbe às partes dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação desta decisão: a) arguir o impedimento ou a suspeição do perito; b) indicar assistente técnico; apresentar quesitos. 3. Decorrido o prazo sem manifestação quanto à nomeação do expert, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - Número do Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Polo Ativo: CLEUSA BARBOSA MOREIRA ADVOGADOS DO intime-se o perito nomeado para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar nos autos (CPC, art. 465, § 2º): a) proposta de honorários; b) currículo, com comprovação de especialização; c) contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. 4. Na sequência, intimem-se as partes para que em 15 (quinze) dias manifestem-se nos termos do art. 465, § 1º, do CPC, arguindo impedimento ou suspeição do perito, manifestando-se sobre a proposta de honorários. 5. Em caso de concordância, determino a intimação da parte requerida para depósito dos honorários fixados, em quinze dias, considerando que este pugnou pela produção de prova pericial. 6. Procedida comprovação do pagamento dos honorários periciais, intime-se o perito para designação de dia e local da perícia, da qual tempestivamente deverão ser intimadas todas as partes. 7. O laudo deverá ser apresentado em até 20 (vinte) dias da realização da perícia. Intimem-se. Cumpra-se. SIRVA COMO CARTA/CARTA PRECATÓRIA/MANDADO/OFÍCIO E DEMAIS ATOS DE EXPEDIENTES NECESSÁRIOS PARA O CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO. Ariquemes/RO, data e hora certificados pelo sistema PJe. {orgao_julgador.magistrado} Juiz(a) de Direito

28/06/2023, 00:00

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Decorrido prazo de SILAS ANTONIO ROSA em 26/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLEUSA BARBOSA MOREIRA em 26/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Publicado DECISÃO em 19/02/2026.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento definitivo

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de SILAS ANTONIO ROSA em 06/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SILAS ANTONIO ROSA em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLEUSA BARBOSA MOREIRA em 04/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(212)

Todos os documentos(18)