Procedimento Comum Cível 7010378-08.2022.8.22.0010 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7010378-08.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Rolim de Moura - 2ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) - DOS AUSENTES INCERTOS E DESCONHECIDOS - DO CONFINANTE DESCONHECIDO do lote do fundo (Lote 14, da quadra 01, Cidade Alta II, São Cristóvão, Rolim de Moura - RO - CEP: 76956-000) FINALIDADE: CITAR os ausentes incertos e desconhecidos, bem como o CONFINANTE desconhecimento do lote do fundo (Lote 14, da quadra 01, Cidade Alta II, São Cristóvão, Rolim de Moura - RO - CEP: 76956-000) para tomar conhecimento da Ação de Usucapião do imóvel o Lote de Terra Urbano nº 11-A, quadra 001, localizado na Avenida 25 de Agosto, nº 7031, CDB 4, Loteamento Cidade Alta II, Bairro Cidade Alta, no Município de Rolim de Moura – RO. Lote em litígio possui uma casa em alvenaria com 60m2. Área 240m2 (duzentos e quarenta metros quadrados) que está registrado em nome da Requerida perante o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rolim de Moura-Ro, conforme Certidão de Inteiro Teor ID. 83992757 sob a matrícula nº 11.022, com as seguintes confrontações: Frente, com a Avenida 25 de Agosto; Fundos, com o lote nº 14; Lado direito, com o lote nº 10; Lado esquerdo, com o lote nº 12. O prazo de DEFESA de 15 dias inicia-se a partir do término do prazo do edital. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como sendo verdadeiros os fatos articulados pela parte Autora. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DECISÃO Processo: 7010378-08.2022.8.22.0010. Requerente: EDNEI RANZULA DA SILVA registrado(a) civilmente como EDNEI RANZULA DA SILVA CPF: 689.137.022-15, LUIZ CLAUDIO FERRAZ PEREIRA CPF: 461.436.379-20, SILVIA ANTONIA BISPO CPF: 303.077.832-00, LUCIANO SUAVE COUTINHO CPF: 687.257.872-68 Requerido: MARIA ANTONIA DA CONCEICAO CPF: 212.127.594-00 DECISÃO ID 95924526: “(...) 3) Citem-se e intimem-se eventuais interessados e confinantes que não tenham sido localizados por edital – art. 259, II, do CC. (...)" Sede do Juízo: Fórum Cível, Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000, e-mail: [email protected] Rolim de Moura, 27 de outubro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: SILVIA ANTONIA BISPO, LUIZ CLAUDIO FERRAZ PEREIRA Advogado/Requerente: LUCIANO SUAVE COUTINHO, OAB nº RO10800, EDNEI RANZULA DA SILVA, OAB nº RO10798 Requerido: MARIA ANTONIA DA CONCEICAO Advogado/Requerido: SEM ADVOGADO(S) Citar por mandado: MARIA ANTONIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS brasileira, viúva Cédula de Identidade n° 148.715 SSP/RO CPF n° 212.127.594-00 Rua Parnaíba n° 6591 Rolim de Moura E confinantes: - LADO DIREITO (Rondônia Motos na pessoa de CLEITON BEZERRA ALMEIDA) brasileiro, casado, comerciante RG nº 43373713 SSP/SP CPF/MF nº 943.526.232-53 - LADO ESQUERDO (Pica-Pau Motos) qualificar. - FUNDOS. Não se sabe quem é o confinante do imóvel dos fundos, bem como não há qualquer benfeitoria no local, segundo informado pelo autor. Qualificar. - E outros confinantes que deverão ser qualificados no ato da citação. USUCAPIÃO: CITAÇÃO e INTIMAÇÃO PARA RESPOSTA, AR, MANDADO/CARTA PRECATÓRIA, ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA (curadora especial) e demais atos necessários. (e servindo de informações em Agravo de Instrumento, caso solicitadas) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7010378-08.2022.8.22.0010 Recebo a inicial e emenda. Há diversos pedidos de usucapião em face de MARIA ANTÔNIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS e MARTINHO ABILIO DOS SANTOS tramitando nesta Comarca. 1) MARIA ANTÔNIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS é viúva. MARIA ANTÔNIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS era casada com MARTINHO ABILIO DOS SANTOS. Nunca houve sequer uma contestação em processos envolvendo este imóvel então deixado (e vendido a terceiros) por MARIA ANTÔNIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS e falecido MARTINHO ABILIO DOS SANTOS. A região em que se situa o imóvel que ora se pretende usucapião é no início do Bairro Cidade Alta, como já visto em processos envolvendo esta area. 2) Visto isso, passo a deliberar sobre as citações. 2.1) Citar por mandado: MARIA ANTONIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS brasileira, viúva Cédula de Identidade n° 148.715 SSP/RO CPF n° 212.127.594-00 Rua Parnaíba n° 6591 Rolim de Moura 2.2) Confinantes – citar por mandado: - LADO DIREITO (Rondônia Motos, na pessoa de CLEITON BEZERRA ALMEIDA - LADO ESQUERDO (Pica-Pau Motos) qualificar. - FUNDOS. Não se sabe quem é o confinante do imóvel dos fundos, bem como não há qualquer benfeitoria no local, segundo informado pelo autor. 2.3) E outros confinantes que deverão ser qualificados pelo Sr. Oficial no ato da citação. 3) Citem-se e intimem-se eventuais interessados e confinantes que não tenham sido localizados por edital – art. 259, II, do CC. O autor deverá comprovar a publicação dos editais e recolher o necessário para tanto (art. 2.º, §1.º, inciso I, da Lei Estadual nº 3.896/2016). 3.1) Após transcorrido o prazo sem defesa, desde já NOMEIO um dos membros da Defensoria Pública para promover a defesa dos confinantes e interessados que tenham sido citados por edital, como Curadora Especial. Cientifique,-se, oportunamente. Prazo para resposta: 15 dias. 4) No mesmo prazo de resposta (15 dias), os requeridos, confinantes e demais interessados deverão especificar provas, justificando sua pertinência com a lide. 5) Vindo resposta, manifeste-se a parte Autora, inclusive especificando outras provas, caso queira. - Aos AUTORES PARA JUNTAR COMPROVANTES DE QUITAÇÃO DOS TRIBUTOS DO IMÓVEL QUE PRETENDEM A PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - Também poderão juntar notas fiscais de eventuais benfeitorias que tenha feito. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 11 de setembro de 2023., 14:44 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

12/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 15/08/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DA CONCEICAO em 17/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de outras peças

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

Publicado SENTENÇA em 25/06/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DA CONCEICAO em 06/03/2024 23:59.

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