Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7001759-50.2021.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Ariquemes - 2º Juizado Especial

Processos relacionados

JE · TJRO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Ariquemes - 2º Juizado Especial

Partes do Processo

ADILMAR SILVEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Autor

JUCER

Terceiro

JUCER - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DORIA JUNIOR LTDA - ME

CNPJ

Reu

DOUGLAS DORIA SOARES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIS LUIZ MECABO

OAB/SC 34415·CPF·Representa: Autor

ALETEIA MICHEL ROSSI

OAB/RO 3396·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ADILMAR SILVEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Autor

JUCER

Terceiro

JUCER - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DORIA JUNIOR LTDA - ME

CNPJ

Reu

DOUGLAS DORIA SOARES DOS SANTOS

CPF

Reu

SARA LADDAGA DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

FERNANDO VILAS BOAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JUCER - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:29

Decorrido prazo de DOUGLAS DORIA SOARES DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:12

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DORIA JUNIOR LTDA - ME em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:09

Decorrido prazo de SARA LADDAGA DOS SANTOS SILVA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:59

Decorrido prazo de ADILMAR SILVEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:58

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 01:22

Publicado SENTENÇA em 20/09/2024.

20/09/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 13:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/09/2024, 13:32

Conclusos para decisão

18/09/2024, 07:49

Decorrido prazo de ADILMAR SILVEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

09/09/2024, 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:43

Todas as movimentações(173)

Decorrido prazo de JUCER - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:29

Decorrido prazo de DOUGLAS DORIA SOARES DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:12

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DORIA JUNIOR LTDA - ME em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:09

Decorrido prazo de SARA LADDAGA DOS SANTOS SILVA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:59

Decorrido prazo de ADILMAR SILVEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR em 30/09/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•19/09/2024, 13:32

DECISÃO

•25/07/2024, 13:08

01/10/2024, 00:58

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 01:22

Publicado SENTENÇA em 20/09/2024.

20/09/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 13:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/09/2024, 13:32

Conclusos para decisão

18/09/2024, 07:49

Decorrido prazo de ADILMAR SILVEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

09/09/2024, 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2024, 20:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2024, 15:19

Expedição de Mandado.

29/07/2024, 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2024, 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2024, 15:41

Expedição de Mandado.

25/07/2024, 13:54

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2024, 13:08

Conclusos para despacho

19/07/2024, 07:44

Processo Desarquivado

15/07/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 15:25

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de SARA LADDAGA DOS SANTOS SILVA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:34

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DORIA JUNIOR LTDA - ME em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:32

Decorrido prazo de ADILMAR SILVEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:29

Decorrido prazo de DOUGLAS DORIA SOARES DOS SANTOS em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 01:36

Publicado DECISÃO em 28/11/2023.

28/11/2023, 01:36

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:58

Extinto o processo por devedor não encontrado

27/11/2023, 12:58

Conclusos para decisão

10/10/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 09:03

Decorrido prazo de SARA LADDAGA DOS SANTOS SILVA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de DOUGLAS DORIA SOARES DOS SANTOS em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de ADILMAR SILVEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:12

Decorrido prazo de DENIS LUIZ MECABO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:12

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DORIA JUNIOR LTDA - ME em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de ALETEIA MICHEL ROSSI em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:10

Publicado DESPACHO em 21/09/2023.

25/09/2023, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

25/09/2023, 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/09/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 13:13

Mandado devolvido dependência

13/08/2023, 14:55

Conclusos para despacho

10/08/2023, 12:01

Mandado devolvido dependência

09/08/2023, 17:56

Mandado devolvido para despacho

21/07/2023, 02:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2023, 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2023, 09:15

Expedição de Mandado.

14/07/2023, 09:15

Cancelada a movimentação processual

14/07/2023, 09:10

Desentranhado o documento

14/07/2023, 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2023, 09:08

Cancelada a movimentação processual

14/07/2023, 09:06

Desentranhado o documento

14/07/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 10:32

Decorrido prazo de ADILMAR SILVEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 30/06/2023.

29/06/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/06/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ADILMAR SILVEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado do(a) REQUERENTE: DENIS LUIZ MECABO - SC34415 REQUERIDO: SARA LADDAGA DOS SANTOS SILVA, DOUGLAS DORIA SOARES DOS SANTOS, DISTRIBUIDORA DORIA JUNIOR LTDA - ME, JUCER - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA Advogado do(a) REQUERIDO: ALETEIA MICHEL ROSSI - RO0003396A ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar a parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a certidão do Ofícial de Justiça de id91864352. Ariquemes/RO, 28 de junho de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ariquemes - Juizado Especial Endereço: Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, -, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 ================================================================================================================ Processo nº: 7001759-50.2021.8.22.0002 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 07:50

Mandado devolvido dependência

12/06/2023, 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2023, 10:28

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 10:14

Juntada de Petição de juntada de ar

15/05/2023, 07:59

Juntada de Petição de juntada de ar

11/05/2023, 07:49

Juntada de Petição de contestação

10/05/2023, 11:12

Juntada de Petição de juntada de ar

03/05/2023, 09:18

Juntada de certidão

17/04/2023, 08:12

Juntada de certidão

17/04/2023, 08:11

Juntada de certidão

17/04/2023, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2023, 02:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2023, 02:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2023, 02:49

Decorrido prazo de ADILMAR SILVEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:19

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DORIA JUNIOR LTDA - ME em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:18

Decorrido prazo de DOUGLAS DORIA SOARES DOS SANTOS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:18

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:18

Decorrido prazo de SARA LADDAGA DOS SANTOS SILVA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:15

Decorrido prazo de DENIS LUIZ MECABO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/03/2023, 08:03

Publicado DESPACHO em 15/03/2023.

14/03/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2023, 17:48

Conclusos para decisão

22/09/2022, 00:25

Decorrido prazo de DOUGLAS DORIA SOARES DOS SANTOS em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:34

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DORIA JUNIOR LTDA - ME em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:28

Decorrido prazo de SARA LADDAGA DOS SANTOS SILVA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:27

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 09:42

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 09:41

Juntada de certidão

05/09/2022, 10:37

Juntada de certidão

05/09/2022, 09:38

Publicado DESPACHO em 23/08/2022.

22/08/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/08/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2022, 13:02

Decorrido prazo de DOUGLAS DORIA SOARES DOS SANTOS em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:47

Decorrido prazo de SARA LADDAGA DOS SANTOS SILVA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:46

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:42

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DORIA JUNIOR LTDA - ME em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:42

Decorrido prazo de ADILMAR SILVEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:34

Conclusos para despacho

03/05/2022, 14:50

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 10:18

Publicado DESPACHO em 25/04/2022.

22/04/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 02:04

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 10:56

Outras Decisões

20/04/2022, 10:56

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 13:52

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 09:28

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 13:31

Publicado INTIMAÇÃO em 10/12/2021.

09/12/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021

09/12/2021, 00:56

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 10:48

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 14:06

Decorrido prazo de ADILMAR SILVEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 01:13

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 01:12

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DORIA JUNIOR LTDA - ME em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 01:10

Decorrido prazo de DENIS LUIZ MECABO em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:35

Decorrido prazo de SARA LADDAGA DOS SANTOS SILVA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:27

Decorrido prazo de DOUGLAS DORIA SOARES DOS SANTOS em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:01

Publicado DECISÃO em 29/10/2021.

28/10/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 10:37

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/10/2021, 10:37

Conclusos para despacho

15/10/2021, 09:51

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 16:00

Juntada de certidão

05/08/2021, 20:49

Juntada de certidão

29/07/2021, 11:52

Juntada de certidão

11/06/2021, 10:56

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 00:41

Decorrido prazo de DENIS LUIZ MECABO em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DORIA JUNIOR LTDA - ME em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 00:36

Decorrido prazo de SARA LADDAGA DOS SANTOS SILVA em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 00:36

Decorrido prazo de ADILMAR SILVEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 00:31

Decorrido prazo de DOUGLAS DORIA SOARES DOS SANTOS em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 00:31

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA em 28/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 03:35

Decorrido prazo de ADILMAR SILVEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR em 28/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 03:13

Decorrido prazo de DENIS LUIZ MECABO em 28/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 23:48

Decorrido prazo de DOUGLAS DORIA SOARES DOS SANTOS em 28/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 23:44

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DORIA JUNIOR LTDA - ME em 28/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 23:42

Decorrido prazo de SARA LADDAGA DOS SANTOS SILVA em 28/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 23:39

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 00:25

Decorrido prazo de FERNANDO VILAS BOAS em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 00:25

Decorrido prazo de SARA LADDAGA DOS SANTOS SILVA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 00:21

Decorrido prazo de ADILMAR SILVEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 00:21

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DORIA JUNIOR LTDA - ME em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 00:21

Decorrido prazo de DOUGLAS DORIA SOARES DOS SANTOS em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/04/2021, 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 12/04/2021.

09/04/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/04/2021, 00:50

Publicado DECISÃO em 12/04/2021.

09/04/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 11:19

Suscitado Conflito de Competência

08/04/2021, 11:19

Publicado DECISÃO em 06/04/2021.

05/04/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2021, 00:50

Conclusos para decisão

30/03/2021, 14:29

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

30/03/2021, 14:29

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

30/03/2021, 06:46

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 02:21

Declarada incompetência

30/03/2021, 02:21

Conclusos para decisão

23/02/2021, 11:03

Distribuído por sorteio

23/02/2021, 11:03

OUTROS DOCUMENTOS

•11/07/2024, 15:25

DECISÃO

•27/11/2023, 12:58

DESPACHO

•30/08/2023, 13:13

DESPACHO

•10/03/2023, 17:48

CERTIDÃO

•05/09/2022, 10:37

CERTIDÃO

•05/09/2022, 10:37

AUTOS DIGITALIZADOS

•05/09/2022, 09:38

DESPACHO

•19/08/2022, 13:02

DESPACHO

•20/04/2022, 10:56

DECISÃO

•27/10/2021, 10:37

DECISÃO

•08/04/2021, 11:19

DECISÃO

•30/03/2021, 02:21