Cumprimento de sentença 7001607-12.2016.8.22.0023 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2016

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

São Francisco do Guaporé - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 03

Partes do Processo

VALDEVINO APARECIDO DA SILVA

CPF

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

OI MOVEL S.A

Terceiro

OI S.A

Terceiro

OI MOVEL S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES

OAB/RO 1048·CPF·Representa: Autor

MARCIO MELO NOGUEIRA

OAB/RO 2827·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA MONDINI CARVALHO

OAB/RO 4240·CPF·Representa: Réu

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

OAB/RO 635·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

VALDEVINO APARECIDO DA SILVA

CPF

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

OI MOVEL S.A

Terceiro

OI S.A

Terceiro

OI MOVEL S/A

Terceiro

QUADRA 03 BLOCO A ZONA NORTE BRASILIA

Terceiro

ZONA NORTE

Terceiro

OI

Terceiro

BRASIL TELECOM CELULAR

Terceiro

BRASIL TELECOM CELULAR GSM

Terceiro

BRASIL TELECOM CELULAR OI

Terceiro

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 11:41

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de ALESSANDRA MONDINI CARVALHO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de VALDEVINO APARECIDO DA SILVA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 23/03/2026.

20/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 10:53

Determinado o arquivamento definitivo

19/03/2026, 10:53

Conclusos para despacho

17/03/2026, 07:10

Processo Desarquivado

16/03/2026, 11:13

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 09:35

Juntada de certidão

13/09/2021, 11:52

Juntada de Petição de outros documentos

23/06/2021, 11:32

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 11:41

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de ALESSANDRA MONDINI CARVALHO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de VALDEVINO APARECIDO DA SILVA em 15/04/2026 23:59.

Documentos

DECISÃO

•19/03/2026, 10:53

DECISÃO

•13/09/2021, 11:52

16/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 23/03/2026.

20/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 10:53

Determinado o arquivamento definitivo

19/03/2026, 10:53

Conclusos para despacho

17/03/2026, 07:10

Processo Desarquivado

16/03/2026, 11:13

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 09:35

Juntada de certidão

13/09/2021, 11:52

Juntada de Petição de outros documentos

23/06/2021, 11:32

Juntada de Petição de outros documentos

23/06/2021, 11:32

Juntada de Petição de certidão

23/06/2021, 11:32

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 00:55

Arquivado Definitivamente

18/06/2021, 09:09

Juntada de certidão

18/06/2021, 09:08

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 01:10

Decorrido prazo de ALESSANDRA MONDINI CARVALHO em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 01:10

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 14:26

Juntada de certidão

08/06/2021, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2021, 03:50

Publicado SENTENÇA em 09/06/2021.

08/06/2021, 03:50

Expedição de Outros documentos.

06/06/2021, 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2021, 17:36

Conclusos para despacho

27/05/2021, 11:56

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

24/05/2021, 07:30

Juntada de certidão

19/05/2021, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Turma Recursal / Turma Recursal - Gabinete 03 Processo: 7001607-12.2016.8.22.0023. RECORRENTE: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO - RO635-A, MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2827-A, ALESSANDRA MONDINI CARVALHO - RO4240-A Polo Passivo: VALDEVINO APARECIDO DA SILVA e outros Advogado do(a) RECORRIDO: FRAN Intimação - - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: EUMA MENDONCA TOURINHO Data distribuição: 08/11/2017 08:49:37 Polo Ativo: OI MOVEL S.A. e outros Advogados do(a)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Turma Recursal / Turma Recursal - Gabinete 03 Processo: 7001607-12.2016.8.22.0023. RECORRENTE: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO - RO635-A, MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2827-A, ALESSANDRA MONDINI CARVALHO - RO4240-A Polo Passivo: VALDEVINO APARECIDO DA SILVA e outros Advogado do(a) RECORRIDO: FRAN Intimação - - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: EUMA MENDONCA TOURINHO Data distribuição: 08/11/2017 08:49:37 Polo Ativo: OI MOVEL S.A. e outros Advogados do(a)

02/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/02/2020, 10:49

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 02:37

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 02:36

Decorrido prazo de ALESSANDRA MONDINI CARVALHO em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 02:36

Juntada de Petição de outras peças

17/02/2020, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 14:59

Publicado DECISÃO em 27/01/2020.

23/01/2020, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 13:41

Publicado DECISÃO em 27/01/2020.

23/01/2020, 13:41

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 09:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/01/2020, 09:47

Conclusos para despacho

17/01/2020, 09:47

Processo Desarquivado

17/01/2020, 08:17

Arquivado Definitivamente

17/01/2020, 08:07

Juntada de Petição de petição

16/01/2020, 10:31

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 11:38

Julgado improcedente o pedido

13/01/2020, 11:38

Conclusos para despacho

12/12/2019, 09:47

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 00:29

Decorrido prazo de ALESSANDRA MONDINI CARVALHO em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 00:29

Decorrido prazo de VALDEVINO APARECIDO DA SILVA em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 00:29

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 00:29

Juntada de Petição de recurso

28/11/2019, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 15:30

Publicado SENTENÇA em 20/11/2019.

18/11/2019, 15:30

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 12:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2019, 12:50

Conclusos para julgamento

08/10/2019, 08:42

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 08:31

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 08:06

Decorrido prazo de ALESSANDRA MONDINI CARVALHO em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 07:49

Juntada de Petição de petição

07/10/2019, 16:38

Juntada de Petição de petição

23/09/2019, 14:11

Publicado DESPACHO em 13/09/2019.

11/09/2019, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2019, 10:11

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/09/2019, 07:30

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 17:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/09/2019, 17:33

Conclusos para decisão

27/08/2019, 12:26

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 06:13

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 06:00

Decorrido prazo de VALDEVINO APARECIDO DA SILVA em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 05:54

Decorrido prazo de ALESSANDRA MONDINI CARVALHO em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:38

Publicado DECISÃO em 05/08/2019.

02/08/2019, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2019, 03:10

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 12:58

Determinada a expedição de alvará de levantamento

01/08/2019, 12:58

Conclusos para despacho

03/07/2019, 07:57

Decorrido prazo de ALESSANDRA MONDINI CARVALHO em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 07:53

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 03:07

Juntada de Petição de petição

27/05/2019, 17:59

Juntada de Petição de petição

14/05/2019, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2019, 10:08

Publicado DESPACHO em 09/05/2019.

07/05/2019, 10:08

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2019, 09:43

Conclusos para despacho

24/04/2019, 08:29

Juntada de certidão

24/04/2019, 08:28

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A em 28/01/2019 23:59:59.

22/02/2019, 08:11

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES em 28/01/2019 23:59:59.

20/02/2019, 13:46

Decorrido prazo de VALDEVINO APARECIDO DA SILVA em 28/01/2019 23:59:59.

20/02/2019, 13:46

Decorrido prazo de ALESSANDRA MONDINI CARVALHO em 28/01/2019 23:59:59.

20/02/2019, 13:45

Publicado Despacho em 13/02/2019.

14/02/2019, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2019, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2019, 15:38

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 15:38

Conclusos para despacho

22/01/2019, 10:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES em 21/01/2019 23:59:59.

22/01/2019, 00:30

Decorrido prazo de VALDEVINO APARECIDO DA SILVA em 21/01/2019 23:59:59.

22/01/2019, 00:30

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A em 21/01/2019 23:59:59.

22/01/2019, 00:30

Decorrido prazo de ALESSANDRA MONDINI CARVALHO em 21/01/2019 23:59:59.

22/01/2019, 00:30

Juntada de Petição de petição

20/12/2018, 11:15

Publicado Despacho em 13/12/2018.

12/12/2018, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2018, 00:17

Expedição de Outros documentos.

10/12/2018, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2018, 17:01

Conclusos para despacho

10/12/2018, 12:16

Publicado Despacho em 06/12/2018.

05/12/2018, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2018, 11:47

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2018, 12:53

Conclusos para despacho

30/11/2018, 12:01

Juntada de Petição de petição

21/11/2018, 10:57

Juntada de Petição de petição

13/11/2018, 17:06

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

05/11/2018, 11:31

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

25/10/2018, 16:38

Recebidos os autos (da Instância Superior)

25/10/2018, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2018, 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/11/2017, 08:45

Juntada de Petição de outras peças

20/09/2017, 16:04

Expedição de Outros documentos.

18/09/2017, 07:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/09/2017, 18:41

Decorrido prazo de OI MOVEL em 31/07/2017 23:59:59.

01/08/2017, 12:23

Conclusos para decisão

24/07/2017, 17:17

Juntada de Petição de petição

24/07/2017, 09:14

Expedição de Outros documentos.

05/07/2017, 11:12

Não recebido o recurso de VALDEVINO APARECIDO DA SILVA - CPF: 098.793.427-98 (REQUERENTE).

05/07/2017, 08:05

Decorrido prazo de OI MOVEL em 21/06/2017 23:59:59.

22/06/2017, 02:23

Conclusos para decisão

19/06/2017, 16:30

Juntada de certidão

19/06/2017, 16:29

Juntada de Petição de petição

16/06/2017, 15:50

Decorrido prazo de VALDEVINO APARECIDO DA SILVA em 08/06/2017 23:59:59.

09/06/2017, 17:03

Expedição de Outros documentos.

24/05/2017, 11:23

Expedição de Outros documentos.

24/05/2017, 11:23

Julgado procedente o pedido

19/05/2017, 11:49

Conclusos para julgamento

26/04/2017, 18:04

Juntada de Petição de petição

26/04/2017, 14:33

Expedição de Outros documentos.

07/04/2017, 08:55

Decorrido prazo de OI MOVEL em 30/03/2017 23:59:59.

31/03/2017, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2017, 10:53

Juntada de outras peças

15/03/2017, 10:59

Conclusos para despacho

10/03/2017, 09:20

Audiência conciliação realizada para 07/03/2017 12:00 São Francisco do Guaporé - Vara Única.

07/03/2017, 12:20

Juntada de Petição de contestação

06/03/2017, 19:02

Decorrido prazo de VALDEVINO APARECIDO DA SILVA em 15/02/2017 23:59:59.

16/02/2017, 02:16

Audiência conciliação designada para 07/03/2017 12:00 São Francisco do Guaporé - Vara Única.

02/02/2017, 07:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2017, 07:40

Expedição de Outros documentos.

02/02/2017, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2017, 17:28

Conclusos para despacho

27/01/2017, 11:12

Juntada de certidão

27/01/2017, 11:11

Audiência conciliação não-realizada para 06/12/2016 08:00 São Francisco do Guaporé - Vara Única.

06/12/2016, 16:26

Juntada de certidão

06/12/2016, 07:38

Decorrido prazo de VALDEVINO APARECIDO DA SILVA em 23/11/2016 23:59:59.

01/12/2016, 18:46

Audiência conciliação designada para 06/12/2016 08:00 São Francisco do Guaporé - Vara Única.

14/11/2016, 10:50

Expedição de Outros documentos.

14/11/2016, 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2016, 10:35

Concedida a Antecipação de tutela

14/11/2016, 09:33

Conclusos para decisão

31/10/2016, 17:10

Distribuído por sorteio

31/10/2016, 17:07

OUTROS DOCUMENTOS

•23/06/2021, 11:31

SENTENÇA

•06/06/2021, 17:36

ACÓRDÃO

•30/03/2021, 19:20

DESPACHO

•16/03/2021, 20:47

DECISÃO

•11/12/2020, 11:48

DECISÃO

•29/11/2020, 15:27

DECISÃO

•21/01/2020, 09:47

DECISÃO

•13/01/2020, 11:38

OUTROS DOCUMENTOS

•28/11/2019, 16:44

OUTROS DOCUMENTOS

•28/11/2019, 16:44

OUTROS DOCUMENTOS

•28/11/2019, 16:44

OUTROS DOCUMENTOS

•28/11/2019, 16:44

OUTROS DOCUMENTOS

•28/11/2019, 16:44

Todos os documentos(50)

DECISÃO

•19/03/2026, 10:53

DECISÃO

•13/09/2021, 11:52

OUTROS DOCUMENTOS

•23/06/2021, 11:31

SENTENÇA

•06/06/2021, 17:36

ACÓRDÃO

•30/03/2021, 19:20

DESPACHO

•16/03/2021, 20:47

DECISÃO

•11/12/2020, 11:48

DECISÃO

•29/11/2020, 15:27

DECISÃO

•21/01/2020, 09:47

DECISÃO

•13/01/2020, 11:38

OUTROS DOCUMENTOS

•28/11/2019, 16:44

OUTROS DOCUMENTOS

•28/11/2019, 16:44

OUTROS DOCUMENTOS

•28/11/2019, 16:44

OUTROS DOCUMENTOS

•28/11/2019, 16:44

OUTROS DOCUMENTOS

•28/11/2019, 16:44

OUTROS DOCUMENTOS

•28/11/2019, 16:44

OUTROS DOCUMENTOS

•28/11/2019, 16:44

OUTROS DOCUMENTOS

•28/11/2019, 16:44

OUTROS DOCUMENTOS

•28/11/2019, 16:44

PETIÇÃO

•28/11/2019, 16:44

SENTENÇA

•13/11/2019, 12:50

OUTROS DOCUMENTOS

•23/09/2019, 14:11

OUTROS DOCUMENTOS

•23/09/2019, 14:11

OUTROS DOCUMENTOS

•23/09/2019, 14:11

OUTROS DOCUMENTOS

•23/09/2019, 14:11

OUTROS DOCUMENTOS

•23/09/2019, 14:11

OUTROS DOCUMENTOS

•23/09/2019, 14:11

OUTROS DOCUMENTOS

•23/09/2019, 14:11

DESPACHO

•09/09/2019, 17:33

DECISÃO

•01/08/2019, 12:57

OUTROS DOCUMENTOS

•27/05/2019, 17:59

OUTROS DOCUMENTOS

•27/05/2019, 17:59

DESPACHO

•06/05/2019, 09:43

DESPACHO

•08/02/2019, 15:38

OUTROS DOCUMENTOS

•20/12/2018, 11:15

OUTROS DOCUMENTOS

•20/12/2018, 11:15

OUTROS DOCUMENTOS

•20/12/2018, 11:15

OUTROS DOCUMENTOS

•20/12/2018, 11:15

DESPACHO

•10/12/2018, 17:01

DESPACHO

•04/12/2018, 12:53

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/11/2018, 11:31

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/11/2018, 11:31

ACÓRDÃO

•20/09/2018, 11:26

DESPACHO

•17/09/2018, 10:29

DECISÃO

•07/09/2017, 18:41

DECISÃO

•05/07/2017, 08:05

SENTENÇA

•19/05/2017, 11:48

DESPACHO

•25/03/2017, 10:51

DESPACHO

•27/01/2017, 17:28

DECISÃO

•14/11/2016, 09:33