Execução Fiscal 7013154-87.2022.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.236,68

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SAAE DE CACOAL

Terceiro

SAAEC

Terceiro

CLEITON DA COSTA BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 10:34

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/05/2026, 10:34

Conclusos para despacho

20/02/2026, 11:23

Juntada de documento de comprovação

20/02/2026, 11:22

Juntada de certidão

20/02/2026, 11:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/01/2026, 10:03

Determinada a expedição do alvará de levantamento

29/01/2026, 10:03

Conclusos para despacho

20/10/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 09:46

Decorrido prazo de CLEITON DA COSTA BARBOSA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:05

Decorrido prazo de CLEITON DA COSTA BARBOSA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2025, 20:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2025, 07:44

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 17:27

Todas as movimentações(78)

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 10:34

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/05/2026, 10:34

Conclusos para despacho

20/02/2026, 11:23

Juntada de documento de comprovação

20/02/2026, 11:22

Juntada de certidão

20/02/2026, 11:22

Documentos

DESPACHO

•12/05/2026, 10:34

DESPACHO

•29/01/2026, 10:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/01/2026, 10:03

Determinada a expedição do alvará de levantamento

29/01/2026, 10:03

Conclusos para despacho

20/10/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 09:46

Decorrido prazo de CLEITON DA COSTA BARBOSA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:05

Decorrido prazo de CLEITON DA COSTA BARBOSA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2025, 20:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2025, 07:44

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 12:37

Decorrido prazo de CLEITON DA COSTA BARBOSA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:01

Juntada de Petição de juntada de ar

05/11/2024, 18:39

Juntada de Petição de juntada de ar

05/11/2024, 18:36

Juntada de Petição de juntada de ar

05/11/2024, 18:22

Juntada de certidão

24/10/2024, 07:45

Cancelada a movimentação processual

24/10/2024, 07:44

Desentranhado o documento

24/10/2024, 07:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2024, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2024, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2024, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2024, 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2024, 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2024, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2024, 08:47

Conclusos para decisão

11/09/2024, 13:16

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 11:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2024, 13:18

Conclusos para despacho

10/05/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 08:43

Decorrido prazo de CLEITON DA COSTA BARBOSA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 04:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2024, 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2024, 09:23

Expedição de Mandado.

01/04/2024, 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2024, 11:37

Conclusos para decisão

24/11/2023, 07:29

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 21:48

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 11:56

Decorrido prazo de CLEITON DA COSTA BARBOSA em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:28

Decorrido prazo de CLEITON DA COSTA BARBOSA em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:19

Decorrido prazo de CLEITON DA COSTA BARBOSA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 14:00

Publicado DECISÃO em 30/06/2023.

29/06/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/06/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7013154-87.2022.8.22.0007. EXEQUENTE: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO SAAE - Cacoal EXECUTADO: CLEITON DA COSTA BARBOSA, CPF nº 68751230291 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 1.442,74 DECISÃO Em análise à CDA que embasa a presente execução vislumbra-se possível prescrição do crédito tributário inscrito em dívida ativa. De acordo com o Princípio da Vedação à Decisão Surpresa, positivado nos artigos 9.º e 10.º, do CPC, o magistrado está impedido de decidir com base em fundamento a respeito do qual não tenha dado às partes a oportunidade de se manifestarem, ainda que se trate de matéria de ordem pública, cognoscível de ofício. Assim, EXEQUENTE: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL, AV. FLORIANÓPOLIS 1747, - DE 1497 A 1951 - LADO ÍMPAR LIBERDADE - 76967-437 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO: CLEITON DA COSTA BARBOSA, CPF nº 68751230291, RUA AGLAIR NOGUEIRA 2548 RIOZINHO - 76960-970 - CACOAL - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Cessão de créditos não-tributários intime-se exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da prescrição. Decorrido o prazo supra, independentemente de resposta, tornem conclusos. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, quarta-feira, 28 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2023, 08:42

Conclusos para despacho

17/05/2023, 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/05/2023, 14:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/05/2023, 14:43

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/05/2023, 14:43

Juntada de certidão

27/03/2023, 12:13

Decorrido prazo de CLEITON DA COSTA BARBOSA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2023.

15/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2023, 16:09

Conclusos para decisão

12/01/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

23/12/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 13:47

Mandado devolvido dependência

03/11/2022, 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2022, 10:51

Expedição de Mandado.

07/10/2022, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2022, 13:28

Conclusos para despacho

28/09/2022, 11:16

Distribuído por sorteio

28/09/2022, 11:16

DECISÃO

•13/09/2024, 08:47

DECISÃO

•30/08/2024, 13:18

DECISÃO

•26/03/2024, 11:37

DECISÃO

•10/10/2023, 21:48

DECISÃO

•28/06/2023, 08:42

DECISÃO

•10/03/2023, 16:09

DECISÃO

•06/10/2022, 13:28