Procedimento Comum Cível 7027769-76.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Alexandre Miguel

Partes do Processo

CICERO RUFINO DA SILVA

CPF

Autor

AMERICEL

Terceiro

CLARO S.A

Terceiro

EMBRATEL 21

Terceiro

CLARO

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR ALIPIO AZEVEDO BORGES

OAB/MT 13975·CPF·Representa: Autor

RAFAEL GONCALVES ROCHA

OAB/RS 41486·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

CICERO RUFINO DA SILVA

CPF

Autor

AMERICEL

Terceiro

CLARO S.A

Terceiro

EMBRATEL 21

Terceiro

CLARO

Terceiro

CLARO S/A

Terceiro

BRASIL DIGITAL SERVICOS DE INFORMATICA E COMERCIO LTDA

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES - EMBRATEL

Terceiro

NET RIO JANEIRO

Terceiro

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES S/A

Terceiro

CLARO

ALCUNHA

CLARO S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2021, 12:57

Juntada de certidão

12/11/2021, 12:54

Decorrido prazo de CICERO RUFINO DA SILVA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 02:44

Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2021.

03/11/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

03/11/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 15:58

Expedição de Alvará.

28/10/2021, 13:40

Juntada de certidão

28/10/2021, 08:09

Juntada de certidão

27/10/2021, 08:54

Decorrido prazo de CICERO RUFINO DA SILVA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 10:37

Decorrido prazo de CICERO RUFINO DA SILVA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:11

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:08

Decorrido prazo de VICTOR ALIPIO AZEVEDO BORGES em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:07

Decorrido prazo de CICERO RUFINO DA SILVA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:23

Todas as movimentações(226)

Arquivado Definitivamente

12/11/2021, 12:57

Juntada de certidão

12/11/2021, 12:54

Decorrido prazo de CICERO RUFINO DA SILVA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 02:44

Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2021.

03/11/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

Documentos

DESPACHO

•13/09/2021, 08:42

DESPACHO

•25/08/2021, 12:46

03/11/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 15:58

Expedição de Alvará.

28/10/2021, 13:40

Juntada de certidão

28/10/2021, 08:09

Juntada de certidão

27/10/2021, 08:54

Decorrido prazo de CICERO RUFINO DA SILVA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 10:37

Decorrido prazo de CICERO RUFINO DA SILVA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:11

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:08

Decorrido prazo de VICTOR ALIPIO AZEVEDO BORGES em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:07

Decorrido prazo de CICERO RUFINO DA SILVA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:23

Decorrido prazo de CLARO S.A em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:19

Expedição de Ofício.

29/09/2021, 12:53

Publicado INTIMAÇÃO em 28/09/2021.

28/09/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 08:26

Publicado DESPACHO em 15/09/2021.

15/09/2021, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 06:02

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 08:42

Expedido alvará de levantamento

13/09/2021, 08:42

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:07

Conclusos para despacho

06/09/2021, 08:47

Juntada de certidão

06/09/2021, 08:45

Decorrido prazo de CICERO RUFINO DA SILVA em 30/08/2021 23:59.

03/09/2021, 05:03

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 30/08/2021 23:59.

03/09/2021, 05:03

Decorrido prazo de VICTOR ALIPIO AZEVEDO BORGES em 30/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:55

Publicado DESPACHO em 27/08/2021.

02/09/2021, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 13:58

Juntada de certidão

26/08/2021, 09:29

Outras Decisões

25/08/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 12:46

Conclusos para despacho

24/08/2021, 09:39

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2021, 00:11

Publicado DESPACHO em 19/08/2021.

18/08/2021, 00:11

Determinado o arquivamento

16/08/2021, 19:25

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 19:25

Conclusos para decisão

06/08/2021, 09:01

Juntada de certidão

06/08/2021, 08:31

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 17:55

Juntada de certidão

29/07/2021, 08:16

Expedição de Alvará.

29/07/2021, 07:29

Juntada de certidão

28/07/2021, 13:05

Decorrido prazo de CICERO RUFINO DA SILVA em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 01:15

Publicado INTIMAÇÃO em 13/07/2021.

12/07/2021, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2021, 03:52

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 10:02

Decorrido prazo de CICERO RUFINO DA SILVA em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2021, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 18/06/2021.

17/06/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 15:34

Decorrido prazo de CICERO RUFINO DA SILVA em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 01:16

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 01:10

Decorrido prazo de JULIANA FERRARI em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 01:10

Decorrido prazo de CLARO S.A em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 01:01

Expedição de Alvará.

01/06/2021, 19:02

Juntada de certidão

01/06/2021, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2021, 00:21

Publicado DESPACHO em 25/05/2021.

24/05/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 15:35

Outras Decisões

20/05/2021, 15:34

Conclusos para despacho

14/05/2021, 11:31

Decorrido prazo de CICERO RUFINO DA SILVA em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de CLARO S.A em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 00:56

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 16:54

Publicado INTIMAÇÃO em 29/04/2021.

28/04/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 19:34

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 19:33

Decorrido prazo de CICERO RUFINO DA SILVA em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 01:29

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 01:17

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2021, 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 13/04/2021.

12/04/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 12:23

Juntada de certidão

09/04/2021, 12:21

Decorrido prazo de CICERO RUFINO DA SILVA em 25/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2021, 01:32

Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2021.

17/03/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 11:10

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

16/03/2021, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cicero Rufino da Silva Advogado: Victor Alípio Azevedo Borges (OAB/RO 6985) Apelada: Claro S/A Advogado: Rafael Gonçalves Rocha (OAB/RS 41468) Advogado: Paulo Alessandro Silva Cavalcanti (OAB/PE 15130) Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão por Videoconferência de 16/12/2020 7027769-76.2017.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7027769-76.2017.8.22.0001-Porto Velho / 2ª Vara Cível

02/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/10/2020, 11:31

Juntada de certidão

26/10/2020, 09:23

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 00:06

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 21:42

Publicado INTIMAÇÃO em 22/09/2020.

21/09/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 13:48

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 11:05

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:16

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:07

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 01:21

Publicado SENTENÇA em 26/08/2020.

25/08/2020, 01:21

Julgado improcedente o pedido

24/08/2020, 13:34

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 13:34

Conclusos para decisão

17/08/2020, 16:21

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:11

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 15:26

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020, 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 17/07/2020.

16/07/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 12:32

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 12:32

Juntada de certidão

27/05/2020, 13:07

Juntada de certidão

20/05/2020, 17:07

Decorrido prazo de CICERO RUFINO DA SILVA em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 00:29

Decorrido prazo de VICTOR ALIPIO AZEVEDO BORGES em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 00:20

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 00:19

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 00:09

Decorrido prazo de CICERO RUFINO DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 04:29

Decorrido prazo de VICTOR ALIPIO AZEVEDO BORGES em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:38

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:29

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 01:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2020, 12:26

Expedição de Ofício.

31/03/2020, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 00:20

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

31/03/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 19:07

Outras Decisões

27/03/2020, 19:07

Conclusos para despacho

27/03/2020, 08:53

Juntada de Petição de petição

26/03/2020, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2020, 01:02

Publicado DECISÃO em 06/03/2020.

05/03/2020, 01:02

Outras Decisões

04/03/2020, 11:12

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 11:12

Juntada de certidão

18/02/2020, 17:07

Conclusos para despacho

18/02/2020, 10:30

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2020, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2020.

07/02/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 15:16

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 15:15

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 29/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 00:12

Decorrido prazo de VICTOR ALIPIO AZEVEDO BORGES em 29/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 00:12

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 29/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 00:11

Decorrido prazo de CICERO RUFINO DA SILVA em 29/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 00:01

Juntada de Petição de petição

13/12/2019, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2019, 00:12

Publicado DESPACHO em 09/12/2019.

06/12/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 17:40

Outras Decisões

04/12/2019, 17:40

Conclusos para despacho

27/11/2019, 14:47

Juntada de certidão

27/11/2019, 14:46

Decorrido prazo de CICERO RUFINO DA SILVA em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 04:46

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 14:12

Decorrido prazo de SESDEC em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 00:17

Juntada de Petição de certidão

10/10/2019, 11:32

Juntada de certidão

30/09/2019, 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2019, 17:21

Movimento Processual Retificado

13/09/2019, 07:18

Movimento Processual Retificado

13/09/2019, 07:17

Movimento Processual Retificado

13/09/2019, 07:17

Movimento Processual Retificado

13/09/2019, 07:16

Movimento Processual Retificado

13/09/2019, 07:16

Movimento Processual Retificado

13/09/2019, 07:16

Expedição de Ofício.

12/09/2019, 12:48

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 00:43

Decorrido prazo de VICTOR ALIPIO AZEVEDO BORGES em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 00:43

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 00:43

Decorrido prazo de CICERO RUFINO DA SILVA em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2019, 00:41

Publicado DESPACHO em 12/08/2019.

08/08/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 08:04

Outras Decisões

07/08/2019, 08:04

Conclusos para despacho

24/07/2019, 14:07

Decorrido prazo de SESDEC em 16/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 13:04

Juntada de Petição de certidão

25/06/2019, 09:07

Juntada de certidão

17/06/2019, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2019, 20:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/05/2019 23:59:59.

22/05/2019, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONODNIA em 09/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 04:42

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 17/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 19:53

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 17/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 19:53

Juntada de certidão

07/05/2019, 17:21

Juntada de Petição de certidão

29/04/2019, 09:32

Juntada de Petição de petição

25/04/2019, 21:31

Juntada de certidão

24/04/2019, 08:14

Juntada de certidão

22/04/2019, 07:55

Juntada de Petição de petição

15/04/2019, 14:14

Juntada de Petição de certidão

15/04/2019, 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2019, 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2019, 08:04

Expedição de Ofício.

01/04/2019, 07:38

Juntada de Petição de petição

29/03/2019, 16:50

Publicado Decisão em 27/03/2019.

26/03/2019, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2019, 08:09

Outras Decisões

22/03/2019, 17:28

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 17:28

Conclusos para decisão

22/03/2019, 11:53

Juntada de Petição de petição

28/02/2019, 14:44

Juntada de Petição de petição

28/02/2019, 14:40

Juntada de Petição de petição

14/02/2019, 17:04

Publicado Despacho em 29/01/2019.

03/02/2019, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2019, 00:43

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2019, 09:09

Conclusos para decisão

22/11/2018, 14:31

Juntada de Petição de petição

14/11/2018, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2018, 00:18

Publicado INTIMAÇÃO em 23/10/2018.

25/10/2018, 00:18

Juntada de Petição de certidão

21/09/2018, 11:46

Audiência conciliação realizada para 21/05/2018 08:00 Porto Velho - 2ª Vara Cível.

23/05/2018, 16:47

Juntada de Petição de contestação

17/05/2018, 15:40

Juntada de Petição de petição

23/03/2018, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2018, 02:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2018, 18:01

Audiência conciliação designada para 21/05/2018 08:00 Porto Velho - 2ª Vara Cível.

05/03/2018, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2018, 17:29

Conclusos para despacho

09/01/2018, 08:48

Juntada de certidão

09/01/2018, 08:48

Juntada de Petição de petição

23/10/2017, 14:58

Expedição de Outros documentos.

16/10/2017, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2017, 10:12

Conclusos para despacho

26/06/2017, 18:40

Distribuído por sorteio

26/06/2017, 18:40

DESPACHO

•16/08/2021, 19:24

DESPACHO

•20/05/2021, 15:34

PETIÇÃO

•28/04/2021, 16:54

ACÓRDÃO

•18/01/2021, 17:45

DESPACHO

•20/11/2020, 09:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/10/2020, 21:42

SENTENÇA

•24/08/2020, 13:34

DESPACHO

•27/03/2020, 19:07

DECISÃO

•04/03/2020, 11:12

DESPACHO

•04/12/2019, 17:40

DESPACHO

•07/08/2019, 08:04

DECISÃO

•22/03/2019, 17:28

DESPACHO

•25/01/2019, 09:09

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•13/09/2021, 08:42

DESPACHO

•25/08/2021, 12:46

DESPACHO

•16/08/2021, 19:24

DESPACHO

•20/05/2021, 15:34

PETIÇÃO

•28/04/2021, 16:54

ACÓRDÃO

•18/01/2021, 17:45

DESPACHO

•20/11/2020, 09:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/10/2020, 21:42

SENTENÇA

•24/08/2020, 13:34

DESPACHO

•27/03/2020, 19:07

DECISÃO

•04/03/2020, 11:12

DESPACHO

•04/12/2019, 17:40

DESPACHO

•07/08/2019, 08:04

DECISÃO

•22/03/2019, 17:28

DESPACHO

•25/01/2019, 09:09

DECISÃO

•09/01/2018, 17:29

DESPACHO

•27/06/2017, 10:10