Execução Fiscal 7002203-17.2020.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2020

Valor da Causa

R$ 211.212,83

Órgão julgador

Jaru - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERIVELTON KLOOS

OAB/RO 6710·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

GILMAR CARDOSO RAMBO

CPF

Reu

Movimentações

Publicado DECISÃO em 12/05/2026.

11/05/2026, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

11/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 07:58

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 07:58

Expedição de INTIMAÇÃO.

08/05/2026, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:04

Conclusos para decisão

13/03/2026, 14:28

Decorrido prazo de GILMAR CARDOSO RAMBO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 21:52

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2026, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

13/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 19/02/2026.

13/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2026, 11:11

Todas as movimentações(188)

Publicado DECISÃO em 12/05/2026.

11/05/2026, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

11/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 07:58

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 07:58

Expedição de INTIMAÇÃO.

Documentos

DECISÃO

•08/05/2026, 07:58

DESPACHO

•12/02/2026, 11:11

08/05/2026, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:04

Conclusos para decisão

13/03/2026, 14:28

Decorrido prazo de GILMAR CARDOSO RAMBO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 21:52

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2026, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

13/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 19/02/2026.

13/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2026, 11:11

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/02/2026, 11:11

Conclusos para decisão

11/02/2026, 22:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/02/2026, 22:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 05/02/2026.

04/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 09:42

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/02/2026, 09:42

Conclusos para despacho

30/01/2026, 09:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/01/2026, 11:43

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 11:43

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 08:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/01/2026, 12:19

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 12:19

Decorrido prazo de ERIVELTON KLOOS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:07

Publicado DESPACHO em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/11/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:02

Expedição de INTIMAÇÃO.

18/11/2025, 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 19:50

Conclusos para decisão

30/10/2025, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 08:32

Conclusos para decisão

01/10/2025, 18:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/10/2025, 18:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:46

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 21:01

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2025, 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/07/2025, 10:59

Conclusos para decisão

01/07/2025, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2025, 12:53

Conclusos para despacho

14/03/2025, 17:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/03/2025, 17:59

Juntada de certidão

12/03/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 08:11

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 08:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/03/2024, 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2024, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:35

Conclusos para despacho

01/02/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 20:08

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2024, 20:08

Conclusos para decisão

24/01/2024, 10:30

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2023, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:26

Conclusos para decisão

20/09/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 17:24

Decorrido prazo de GILMAR CARDOSO RAMBO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de GILMAR CARDOSO RAMBO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:44

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:52

Publicado CITAÇÃO em 03/07/2023.

30/06/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000 e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7002203-17.2020.8.22.0003. Exequente: Estado de Rondônia Executado: GILMAR CARDOSO RAMBO CDA's: constante da inicial. CITAÇÃO DO EXECUTADO: GILMAR CARDOSO RAMBO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 211.212,83 - Atualizado até 27/07/2020 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA CANAÃ, n°2647, SETOR 01, CEP 76870-417. DESPACHO: " Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cite-se por edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, conforme o art. 257, do CPC, o qual deve ser publicado na página do TJRO. " Ariquemes/RO, Quinta-feira, 29 de Junho de 2023. ROBERTO CARLOS REIS (Assinatura Digital)

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 07:04

Publicado DESPACHO em 30/06/2023.

29/06/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/06/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido/Executado: EXECUTADO: GILMAR CARDOSO RAMBO, R 664 664 CASA COLINA VERDE - 76898-000 - GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - RONDÔNIA Advogado do requerido: DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7002203-17.2020.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Estaduais Requerente/ Vistos; Cite-se por edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, conforme o art. 257, do CPC, o qual deve ser publicado na página do TJRO. Fica dispensada a publicação na página do CNJ, caso ainda esteja indisponível. Decorrido o prazo sem defesa, desde já nomeio como curador especial o Defensor Público, que deve ser intimado do encargo e para manifestação no prazo de 10 dias. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Jaru - RO, quarta-feira, 28 de junho de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2023, 08:40

Conclusos para despacho

26/06/2023, 15:18

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 11:04

Mandado devolvido dependência

26/05/2023, 22:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2023, 07:27

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 10:46

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:30

Decorrido prazo de GILMAR CARDOSO RAMBO em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 12:48

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:24

Publicado DESPACHO em 15/02/2023.

14/02/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2023, 00:27

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

11/02/2023, 11:59

Conclusos para despacho

10/02/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 12:31

Juntada de Petição de diligência

31/10/2022, 07:01

Mandado devolvido dependência

31/10/2022, 07:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2022, 10:03

Expedição de Mandado.

26/09/2022, 09:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:18

Decorrido prazo de GILMAR CARDOSO RAMBO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:14

Publicado DESPACHO em 09/09/2022.

08/09/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/09/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2022, 09:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/06/2022 23:59.

26/07/2022, 16:33

Decorrido prazo de GILMAR CARDOSO RAMBO em 22/06/2022 23:59.

26/07/2022, 15:41

Conclusos para decisão

27/06/2022, 10:18

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 07:48

Publicado DESPACHO em 10/06/2022.

09/06/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/06/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2022, 09:22

Decorrido prazo de GILMAR CARDOSO RAMBO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:26

Decorrido prazo de GILMAR CARDOSO RAMBO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:23

Conclusos para decisão

17/05/2022, 11:25

Publicado DESPACHO em 18/05/2022.

17/05/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

15/05/2022, 17:44

Outras Decisões

15/05/2022, 17:44

Conclusos para decisão

13/05/2022, 08:47

Publicado DESPACHO em 13/05/2022.

12/05/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 23:10

Outras Decisões

10/05/2022, 23:10

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:01

Conclusos para despacho

08/04/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 18:45

Decorrido prazo de GILMAR CARDOSO RAMBO em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 06:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2021, 00:26

Publicado DESPACHO em 03/03/2021.

02/03/2021, 00:26

Outras Decisões

26/02/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 18:10

Conclusos para despacho

25/02/2021, 17:24

Juntada de certidão

25/02/2021, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 07:41

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 18:19

Juntada de Petição de diligência

29/09/2020, 20:52

Mandado devolvido dependência

29/09/2020, 20:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2020, 08:07

Expedição de Mandado.

18/09/2020, 17:32

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:42

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 12:48

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 17:23

Decorrido prazo de GILMAR CARDOSO RAMBO em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 01:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2020, 00:52

Publicado DESPACHO em 30/07/2020.

29/07/2020, 00:52

Outras Decisões

28/07/2020, 09:50

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 09:50

Conclusos para despacho

27/07/2020, 16:47

Distribuído por sorteio

27/07/2020, 16:47

DECISÃO

•03/02/2026, 09:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/01/2026, 12:19

DESPACHO

•18/11/2025, 11:01

DESPACHO

•03/10/2025, 08:32

DESPACHO

•02/07/2025, 10:59

DECISÃO

•03/06/2025, 12:53

SENTENÇA

•12/03/2025, 17:39

DESPACHO

•07/03/2024, 08:54

DECISÃO

•24/01/2024, 20:08

DESPACHO

•21/11/2023, 08:30

DESPACHO

•28/06/2023, 08:40

DESPACHO

•11/02/2023, 11:59

DESPACHO

•06/09/2022, 09:13

Todos os documentos(20)

DECISÃO

•08/05/2026, 07:58

DESPACHO

•12/02/2026, 11:11

DECISÃO

•03/02/2026, 09:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/01/2026, 12:19

DESPACHO

•18/11/2025, 11:01

DESPACHO

•03/10/2025, 08:32

DESPACHO

•02/07/2025, 10:59

DECISÃO

•03/06/2025, 12:53

SENTENÇA

•12/03/2025, 17:39

DESPACHO

•07/03/2024, 08:54

DECISÃO

•24/01/2024, 20:08

DESPACHO

•21/11/2023, 08:30

DESPACHO

•28/06/2023, 08:40

DESPACHO

•11/02/2023, 11:59

DESPACHO

•06/09/2022, 09:13

DESPACHO

•08/06/2022, 09:22

DESPACHO

•15/05/2022, 17:44

DESPACHO

•10/05/2022, 23:10

DESPACHO

•26/02/2021, 18:10

DESPACHO

•28/07/2020, 09:50