Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
APELANTES: MARCIA DA SILVA VERLY E OUTRO ADVOGADO(A): WAGNER APARECIDO BORGES – RO3089
APELADO: WILSON GREGORIO PONTES ADVOGADO(A): CÂNDIDO OCAMPO FERNANDES – RO780 ADVOGADO(A): IGOR AMARAL GIBALDI – RO6521 RELATORA: JUÍZA CONVOCADA JULIANA PAULA SILVA DA COSTA DATA DISTRIBUIÇÃO: 16/03/2023 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATORA, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação improvida. Erro médico não configurado. Dano moral e material improcedentes. Responsabilidade civil subjetiva do médico. Profissional liberal. A responsabilidade civil do profissional liberal é subjetiva, necessitando da aferição da culpa(§ 4º do art. 14 do CDC). É improcedente a pretensão indenizatória quando ausente a demonstração de que o agravamento do quadro clínico da paciente tenha decorrido de alguma ação ou omissão, negligência ou imperícia, do médico, profissional liberal.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 238 de 14/06/2023 a 21/06/2023 AUTOS N. 7000004-26.2019.8.22.0013 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)