Execução Fiscal 0050485-42.2005.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2005

Valor da Causa

R$ 12.418,93

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/03/2026, 10:33

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 13:43

Expedição de INTIMAÇÃO.

02/02/2026, 13:43

Conclusos para decisão

03/12/2025, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 13:47

Decorrido prazo de CONFECCOES MARAZUL LTDA - EPP em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:16

Publicado DESPACHO em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/09/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 14:49

Conclusos para despacho

04/08/2025, 12:13

Todas as movimentações(230)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/03/2026, 10:33

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 13:43

Expedição de INTIMAÇÃO.

02/02/2026, 13:43

Conclusos para decisão

03/12/2025, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 13:47

Decorrido prazo de CONFECCOES MARAZUL LTDA - EPP em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:16

Publicado DESPACHO em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/09/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 14:49

Conclusos para despacho

04/08/2025, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:14

Decorrido prazo de CONFECCOES MARAZUL LTDA - EPP em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 11:00

Juntada de certidão

26/06/2025, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/06/2025, 00:39

Publicado DESPACHO em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2025, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:25

Conclusos para despacho

07/04/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 12:55

Decorrido prazo de CONFECCOES MARAZUL LTDA - EPP em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/02/2025, 01:31

Publicado DESPACHO em 13/02/2025.

13/02/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2025, 13:30

Conclusos para despacho

15/10/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 15:58

Decorrido prazo de CONFECCOES MARAZUL LTDA - EPP em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:09

Juntada de documento de comprovação

22/08/2024, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 00:03

Publicado DECISÃO em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 00:13

Determinada diligência

21/08/2024, 00:13

Conclusos para decisão

24/06/2024, 20:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 08:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/05/2024, 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:21

Conclusos para decisão

11/01/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 07:57

Juntada de Petição de juntada de ar

01/12/2023, 08:08

Juntada de Petição de certidão

22/11/2023, 13:10

Decorrido prazo de CONFECCOES MARAZUL LTDA - EPP em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/10/2023, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 06:06

Publicado DESPACHO em 30/10/2023.

30/10/2023, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA EXECUTADO: CONFECCOES MARAZUL LTDA - EPP ADVOGADO DO EXECUTADO: IVALDO FERREIRA DOS SANTOS, OAB nº RO663A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0050485-42.2005.8.22.0001 Vistos, 1. Há notícia de pagamento do débito principal. 2. Intime-se a parte Executada para que comprove, em dez dias, o pagamento das custas e honorários advocatícios, nos seguintes termos: a) custas judiciais iniciais, no percentual de 1,5%, tendo em vista que a distribuição ocorreu na vigência da Lei n. 301/1990 (art. 144 do CTN). O boleto bancário deverá ser gerado pelo link http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf; b) custas relativas à satisfação da execução, no percentual de 1% (III do art. 12 da Lei 3.896/2016), por boleto obtido junto ao site do TJRO. Por determinação do § 1º do mencionado artigo, o valor mínimo deste boleto é de cem reais; c) R$ 4.518,15 a título de honorários advocatícios para a conta do conselho curador dos honorários da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (CNPJ: 34.482.497/0001-43), Banco do Brasil, Agência n° 3796-6, Conta Bancária n° 33.818-4. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, vista à Fazenda para prosseguimento em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 27 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 13:20

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:47

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:18

Conclusos para despacho

13/07/2023, 13:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/07/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 02:00

Decorrido prazo de CONFECCOES MARAZUL LTDA - EPP em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:22

Decorrido prazo de IVALDO FERREIRA DOS SANTOS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 09:21

Publicado DESPACHO em 30/06/2023.

29/06/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/06/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA CONFECCOES MARAZUL LTDA - EPP - ADVOGADO DO EXECUTADO: IVALDO FERREIRA DOS SANTOS, OAB nº RO663A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0050485-42.2005.8.22.0001 Estado de Rondônia - ADVOGADO DO Vistos, A consulta ao sistema Renajud foi infrutífera. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 28 de junho de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2023, 09:44

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:03

Conclusos para decisão

17/01/2023, 07:36

Juntada de Petição de petição

05/01/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 11:54

Decorrido prazo de CONFECCOES MARAZUL LTDA - EPP em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:35

Decorrido prazo de IVALDO FERREIRA DOS SANTOS em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:38

Decorrido prazo de CONFECCOES MARAZUL LTDA - EPP em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:37

Publicado INTIMAÇÃO em 30/11/2022.

29/11/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/11/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 21:14

Publicado DESPACHO em 28/11/2022.

25/11/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/11/2022, 01:48

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 12:30

Conclusos para despacho

19/08/2022, 07:17

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 15:00

Juntada de certidão

03/08/2022, 07:36

Decorrido prazo de CONFECCOES MARAZUL LTDA - EPP em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:09

Decorrido prazo de IVALDO FERREIRA DOS SANTOS em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:07

Juntada de certidão

27/07/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 13:06

Publicado DESPACHO em 28/07/2022.

27/07/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2022, 01:43

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 12:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/07/2022, 12:04

Conclusos para decisão

22/06/2022, 07:40

Juntada de Petição de outras peças

21/06/2022, 16:05

Juntada de certidão

15/06/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 13:05

Decorrido prazo de CONFECCOES MARAZUL LTDA - EPP em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:17

Decorrido prazo de CONFECCOES MARAZUL LTDA - EPP em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de IVALDO FERREIRA DOS SANTOS em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2022.

03/05/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 01:32

Publicado DESPACHO em 04/05/2022.

03/05/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 08:32

Conclusos para despacho

30/03/2022, 08:34

Juntada de Petição de outras peças

29/03/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 09:13

Juntada de Petição de outras peças

13/12/2021, 13:34

Decorrido prazo de CONFECCOES MARAZUL LTDA - EPP em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:18

Decorrido prazo de IVALDO FERREIRA DOS SANTOS em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:03

Publicado DESPACHO em 06/12/2021.

03/12/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 11:38

Outras Decisões

02/12/2021, 11:38

Conclusos para despacho

26/10/2021, 20:40

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 08:01

Juntada de documento de comprovação

30/09/2021, 07:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 17:30

Decorrido prazo de CONFECCOES MARAZUL LTDA - EPP em 31/08/2021 23:59.

03/09/2021, 05:05

Decorrido prazo de IVALDO FERREIRA DOS SANTOS em 31/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:54

Publicado DESPACHO em 30/08/2021.

02/09/2021, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 18:39

Outras Decisões

25/08/2021, 18:39

Conclusos para despacho

16/08/2021, 11:13

Juntada de Petição de outras peças

02/08/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 12:42

Decorrido prazo de CONFECCOES MARAZUL LTDA - EPP em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 01:35

Decorrido prazo de IVALDO FERREIRA DOS SANTOS em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2021, 01:21

Publicado DECISÃO em 16/07/2021.

15/07/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 11:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/07/2021, 11:59

Conclusos para despacho

23/06/2021, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 00:10

Decorrido prazo de CONFECCOES MARAZUL LTDA - EPP em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 01:25

Decorrido prazo de IVALDO FERREIRA DOS SANTOS em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2021, 01:22

Publicado DESPACHO em 05/05/2021.

04/05/2021, 01:22

Outras Decisões

03/05/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 12:41

Conclusos para despacho

16/04/2021, 08:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 09:31

Decorrido prazo de CONFECCOES MARAZUL LTDA - EPP em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 12:55

Decorrido prazo de IVALDO FERREIRA DOS SANTOS em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 00:23

Publicado DESPACHO em 16/03/2021.

15/03/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 14:34

Outras Decisões

10/03/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 13:54

Conclusos para despacho

09/03/2021, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 03:37

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 12:36

Decorrido prazo de CONFECCOES MARAZUL LTDA - EPP em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2020, 00:41

Publicado DESPACHO em 25/11/2020.

24/11/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 10:34

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 01:36

Decorrido prazo de CONFECCOES MARAZUL LTDA - EPP em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 01:31

Decorrido prazo de IVALDO FERREIRA DOS SANTOS em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 01:26

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2020, 00:51

Publicado DESPACHO em 23/10/2020.

22/10/2020, 00:51

Outras Decisões

21/10/2020, 10:08

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 10:08

Conclusos para despacho

08/10/2020, 09:44

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/09/2020 23:59:59.

06/10/2020, 13:24

Decorrido prazo de CONFECCOES MARAZUL LTDA - EPP em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 01:26

Decorrido prazo de IVALDO FERREIRA DOS SANTOS em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2020, 01:10

Publicado DESPACHO em 08/09/2020.

04/09/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 13:23

Outras Decisões

03/09/2020, 13:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 13:00

Decorrido prazo de IVALDO FERREIRA DOS SANTOS em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 01:16

Decorrido prazo de CONFECCOES MARAZUL LTDA - EPP em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2020, 00:02

Publicado DESPACHO em 01/09/2020.

31/08/2020, 00:02

Conclusos para despacho

28/08/2020, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 10:40

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 14:30

Outras Decisões

27/08/2020, 14:30

Conclusos para despacho

20/08/2020, 12:28

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 12:02

Processo Desarquivado

16/07/2020, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/05/2018 23:59:59.

04/05/2018, 03:34

Arquivado Provisoriamente

12/04/2018, 08:08

Expedição de Outros documentos.

12/04/2018, 08:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/04/2018, 07:55

Conclusos para despacho

09/04/2018, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/04/2018 23:59:59.

08/04/2018, 03:24

Juntada de Petição de petição

28/03/2018, 10:14

Expedição de Outros documentos.

12/03/2018, 09:28

Juntada de expediente

12/03/2018, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/08/2017 23:59:59.

28/08/2017, 11:45

Expedição de Outros documentos.

15/08/2017, 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/08/2017, 10:42

Conclusos para despacho

10/08/2017, 17:17

Juntada de Petição de petição

04/08/2017, 12:40

Expedição de Outros documentos.

28/07/2017, 10:28

Juntada de expediente

27/07/2017, 16:03

Juntada de Petição de petição

15/03/2017, 19:20

Decorrido prazo de IVALDO FERREIRA DOS SANTOS em 13/03/2017 23:59:59.

15/03/2017, 09:55

Expedição de Outros documentos.

01/03/2017, 16:05

Expedição de Outros documentos.

01/03/2017, 16:05

Juntada de certidão

24/02/2017, 08:33

Publicado CERTIDÃO em 01/03/2017.

24/02/2017, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2017, 00:14

Expedição de Outros documentos.

23/02/2017, 12:14

Distribuído por migração de sistemas

21/02/2017, 12:35

Documentos

DESPACHO

•02/02/2026, 13:43

DESPACHO

•22/09/2025, 14:49

DESPACHO

•10/06/2025, 09:00

DESPACHO

•12/02/2025, 13:30

DESPACHO

•12/02/2025, 13:30

DECISÃO

•21/08/2024, 00:13

DESPACHO

•21/05/2024, 08:55

DESPACHO

•27/10/2023, 13:20

DESPACHO

•28/06/2023, 09:44

DESPACHO

•24/11/2022, 12:30

DESPACHO

•26/07/2022, 12:04

DESPACHO

•02/05/2022, 08:32

DESPACHO

•02/12/2021, 11:37

DESPACHO

•25/08/2021, 18:39

DECISÃO

•14/07/2021, 11:59

Todos os documentos(27)

DESPACHO

•02/02/2026, 13:43

DESPACHO

•22/09/2025, 14:49

DESPACHO

•10/06/2025, 09:00

DESPACHO

•12/02/2025, 13:30

DESPACHO

•12/02/2025, 13:30

DECISÃO

•21/08/2024, 00:13

DESPACHO

•21/05/2024, 08:55

DESPACHO

•27/10/2023, 13:20

DESPACHO

•28/06/2023, 09:44

DESPACHO

•24/11/2022, 12:30

DESPACHO

•26/07/2022, 12:04

DESPACHO

•02/05/2022, 08:32

DESPACHO

•02/12/2021, 11:37

DESPACHO

•25/08/2021, 18:39

DECISÃO

•14/07/2021, 11:59

DESPACHO

•05/05/2021, 08:47

DESPACHO

•03/05/2021, 12:41

DESPACHO

•10/03/2021, 13:53

DESPACHO

•16/12/2020, 12:36

DESPACHO

•23/11/2020, 08:39

DESPACHO

•22/10/2020, 10:28

DESPACHO

•21/10/2020, 10:08

DESPACHO

•03/09/2020, 13:23

DESPACHO

•03/09/2020, 13:00

DESPACHO

•27/08/2020, 14:30

DECISÃO

•12/04/2018, 07:55

DESPACHO

•14/08/2017, 10:41