Execução de Título Extrajudicial 7007999-69.2023.8.22.0007 - TJRO

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 11:04

Decorrido prazo de OUTROS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 08:14

Decorrido prazo de EDIVALDO GOMES DE ANDRADE em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:44

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 09:53

Publicado SENTENÇA em 20/11/2023.

20/11/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Cooperativa de Crédito da Região de Fronteiras de RO/MT Ltda - SICOOB FRONTEIRAS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARIA GABRIELA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO3981, JOSE EDILSON DA SILVA, OAB nº RO1554, ADRIANA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO8720 EXECUTADO: EDIVALDO GOMES DE ANDRADE, RUA PROJETADA 1102, 05 RESIDENCIAL PARQUE ALVORADA - 76961-584 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, n.º 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal - RO, E-mail: [email protected] 7007999-69.2023.8.22.0007- Cédula de Crédito Bancário Trata-se de execução de título extrajudicial. Durante a marchar processual, sobreveio a informação que as partes realizaram acordo extrajudicial (ID núm. 98427029), requerendo o credor a extinção do feito. DECIDO. Sobre o interesse processual ou interesse de agir, é oportuno transcrever o magistério do jurista Alexandre Freitas Câmara (Lições de Direito Processual Civil, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004, vol. 1, p. 126): “Pode-se definir o interesse de agir como a ‘utilidade do provimento jurisdicional pretendido pelo demandante’. Tal ‘condição da ação’ é facilmente compreensível. O Estado não pode exercer suas atividades senão quando esta atuação se mostre absolutamente necessária. Assim, sendo pleiteado em juízo provimento que não traga ao demandante nenhuma utilidade (ou seja, faltando ao demandante interesse de agir), o processo deverá ser encerrado sem que se tenha um provimento de mérito, visto que o Estado estaria exercendo atividade desnecessária ao julgar a procedência (ou improcedência) da demanda ajuizada”. Logo, não há dúvidas de que o interesse de agir tem por pressuposto a utilidade da prestação jurisdicional. Portanto, a meu ver, como houve a realização de acordo extrajudicial entre as partes, não há que se falar em utilidade da tutela pretendida. Ante o exposto, com supedâneo no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, ante a superveniente perda do objeto, pela ausência de interesse processual. Pelo princípio da causalidade, custas remanescentes pelo exequente. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, em nada requerido em 05 (cinco) dias, ao arquivo com as anotações necessárias. Cumpra-se. Cacoal/RO, 17 de novembro de 2023. Elisângela Frota Araújo Reis Juiz(a) de Direito

20/11/2023, 00:00

Extinto os autos em razão de perda de objeto

17/11/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 16:20

Conclusos para despacho

25/10/2023, 08:14

Decorrido prazo de EDIVALDO GOMES DE ANDRADE em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:13

Decorrido prazo de EDIVALDO GOMES DE ANDRADE em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 07:56

Juntada de diligência

02/10/2023, 13:12

Mandado devolvido sorteio

02/10/2023, 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2023, 10:38

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 17:26

Publicado INTIMAÇÃO em 06/09/2023.

06/09/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 2ª Vara Cível, - de 1727 a 2065 - lado ímpar, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] Processo: 7007999-69.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: Cooperativa de Crédito da Região de Fronteiras de RO/MT Ltda - SICOOB FRONTEIRAS Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA DE ASSIS SOUZA - RO8720, JOSE EDILSON DA SILVA - RO1554, MARIA GABRIELA DE ASSIS SOUZA - RO3981 EXECUTADO: EDIVALDO GOMES DE ANDRADE INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 13:05

Mandado devolvido dependência

04/09/2023, 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2023, 11:23

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 15:33

Publicado INTIMAÇÃO em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] Processo: 7007999-69.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: Cooperativa de Crédito da Região de Fronteiras de RO/MT Ltda - SICOOB FRONTEIRAS Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA DE ASSIS SOUZA - RO8720, JOSE EDILSON DA SILVA - RO1554, MARIA GABRIELA DE ASSIS SOUZA - RO3981 EXECUTADO: EDIVALDO GOMES DE ANDRADE INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS OFICIAL DE JUSTIÇA Considerando o pedido para expedição/desentranhamento do mandado, fica a parte AUTORA, na pessoa de seu(ua) advogado(a), intimada, para no prazo de 5 (cinco) dias, proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada conforme tabela abaixo. Fica a parte advertida que em se tratando de mandado de Execução ou Busca e Apreensão, que envolve mais de um ato processual, as custas da diligência serão conforme código 1008.3 (composta urbana) ou 1008.5 (composta rural). O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 06:24

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 15:18

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

04/08/2023, 16:25

Publicado INTIMAÇÃO em 03/08/2023.

03/08/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] Processo: 7007999-69.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: Cooperativa de Crédito da Região de Fronteiras de RO/MT Ltda - SICOOB FRONTEIRAS Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA DE ASSIS SOUZA - RO8720, BEATRIZ CASTOLDI BOARETO - RO10967, JOSE EDILSON DA SILVA - RO1554, MARIA GABRIELA DE ASSIS SOUZA - RO3981 EXECUTADO: EDIVALDO GOMES DE ANDRADE INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 12:53

Mandado devolvido dependência

31/07/2023, 18:03

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA DE ASSIS SOUZA em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 11:36

Decorrido prazo de BEATRIZ CASTOLDI BOARETO em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 11:35

Decorrido prazo de JOSE EDILSON DA SILVA em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 11:12

Decorrido prazo de EDIVALDO GOMES DE ANDRADE em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:07

Decorrido prazo de EDIVALDO GOMES DE ANDRADE em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:53

Decorrido prazo de JOSE EDILSON DA SILVA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:52

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA DE ASSIS SOUZA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:48

Decorrido prazo de BEATRIZ CASTOLDI BOARETO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:48

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2023, 11:58

Expedição de Mandado.

29/06/2023, 09:49

Publicado DESPACHO em 30/06/2023.

29/06/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/06/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Cooperativa de Crédito da Região de Fronteiras de RO/MT Ltda - SICOOB FRONTEIRAS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: BEATRIZ CASTOLDI BOARETO, OAB nº RO10967, MARIA GABRIELA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO3981, JOSE EDILSON DA SILVA, OAB nº RO1554, ADRIANA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO8720 EXECUTADO: EDIVALDO GOMES DE ANDRADE, RUA PROJETADA 1102, 05 RESIDENCIAL PARQUE ALVORADA - 76961-584 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO 1. Emende o exequente a inicial para proceder ao recolhimento integral das custas iniciais, no importe de 2% sobre o valor da causa, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. 1.1. Comprovada a complementação, dê-se prosseguimento, conforme adiante indicado. 1.2. Mas, transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e promova-se a conclusão do feito para extinção (julgamento extinção). 2. Somente após a emenda, executado: EDIVALDO GOMES DE ANDRADE, CPF 018.321.382- 32, com endereço na Rua Projetada 05, nº. 1102, Residencial Parque Alvorada, Cacoal/RO, CEP: 76.961-584. A petição inicial poderá ser consultada pelo endereço eletrônico: https://pjepg.tjro.jus.br/consulta/ConsultaPublica/listView.seam. Não tendo condições de constituir advogado a parte deverá procurar a Defensoria Pública, com endereço na Rua Padre Adolfo, 2434, Jardim Clodoaldo, Cacoal/RO (antigo prédio do TCE) (horário das 7:30 às 13:30) ou em seu site https://www.defensoria.ro.def.br/ e contatos ali disponíveis como 9 9302-9484 ou 3443-6928, horário das 7:30 às 13:30. Cacoal/RO, 28 de junho de 2023. Elisângela Frota Araújo Reis Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 2ª Vara Cível Processo nº: 7007999-69.2023.8.22.0007 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário CITE-SE (via mandado) em execução para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida no valor de R$5.552,04 mais honorários abaixo fixados, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do CPC), ou, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §1º §º2º do CPC. Fixo honorários em 10%, salvo embargos. Conste-se da carta/mandado que, caso haja o pagamento integral da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do CPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas do art. 252 do CPC. Caso não seja encontrado o devedor, deverá o Oficial de Justiça, arrestar-lhe tantos bens quanto sejam necessários para garantir a execução, cumprindo o disposto no artigo 830, § 1º do CPC. 3. O executado pode requerer a substituição da penhora no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e seguintes do CPC. Feito o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado a se manifestar em 5 (cinco) dias úteis. Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). 4. No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. 5. Havendo a citação e não sendo efetuado o pagamento da dívida, a parte credora poderá requerer a pesquisa via sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, nesta ordem. Desde que previamente proceda ao recolhimento do valor correspondente a diligênicia para cada sistema solicitado, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. 6. Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte exequente ser instada para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Silenciando-se quanto ao impulso do feito e indicação de bens passíveis a satisfação da obrigação, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III e §1º do CPC. Não promovendo a citação do requerido, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV do CPC. 7. SIRVA COMO CARTA/MANDADO de CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, ARRESTO, PENHORA ao

Juntada de Petição de custas

28/06/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2023, 09:56

Conclusos para despacho

26/06/2023, 21:03

Distribuído por sorteio

26/06/2023, 21:03

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de OUTROS em 12/12/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de EDIVALDO GOMES DE ANDRADE em 28/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado SENTENÇA em 20/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de EDIVALDO GOMES DE ANDRADE em 17/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDIVALDO GOMES DE ANDRADE em 17/10/2023 23:59.

Juntada de diligência

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