Execução Fiscal 7054805-54.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 25.661,10

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

FRANCISCA PINTO GUIMARAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL BRAGA MACIEL

OAB/RO 7117·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 18:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/10/2024, 18:51

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 12:48

Decorrido prazo de FRANCISCA PINTO GUIMARAES em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 03:40

Publicado SENTENÇA em 05/08/2024.

05/08/2024, 03:40

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 14:27

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/08/2024, 14:27

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 09:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 16:30

Conclusos para despacho

09/02/2024, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:01

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 18:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/10/2024, 18:51

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 12:48

Decorrido prazo de FRANCISCA PINTO GUIMARAES em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•02/08/2024, 14:27

DESPACHO

•13/05/2024, 16:30

09/08/2024, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 03:40

Publicado SENTENÇA em 05/08/2024.

05/08/2024, 03:40

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 14:27

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/08/2024, 14:27

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 09:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 16:30

Conclusos para despacho

09/02/2024, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 15:16

Conclusos para despacho

27/07/2023, 10:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/07/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 12:37

Decorrido prazo de RAPHAEL BRAGA MACIEL em 03/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:29

Decorrido prazo de RAPHAEL BRAGA MACIEL em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:23

Decorrido prazo de FRANCISCA PINTO GUIMARAES em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 09:52

Publicado DESPACHO em 30/06/2023.

29/06/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/06/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: FRANCISCA PINTO GUIMARAES - ADVOGADO DO EXECUTADO: RAPHAEL BRAGA MACIEL, OAB nº RO7117 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7054805-54.2021.8.22.0001 Vistos, A devedora noticiou o parcelamento do débito. Intime-se a Exequente para se manifestar no prazo de dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 28 de junho de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

29/06/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 10:28

Decorrido prazo de RAPHAEL BRAGA MACIEL em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:03

Decorrido prazo de FRANCISCA PINTO GUIMARAES em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:43

Conclusos para decisão

20/01/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 09:33

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

02/01/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/01/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

29/12/2022, 22:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/12/2022, 22:36

Conclusos para despacho

08/09/2022, 18:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/08/2022 23:59.

05/09/2022, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 13:59

Juntada de certidão

16/08/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 07:42

Conclusos para decisão

27/05/2022, 12:10

Juntada de certidão

27/05/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:47

Outras Decisões

08/02/2022, 08:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 01/02/2022 23:59.

05/02/2022, 21:19

Conclusos para despacho

04/02/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 08:40

Outras Decisões

24/11/2021, 07:01

Conclusos para despacho

23/11/2021, 07:08

Decorrido prazo de FRANCISCA PINTO GUIMARAES em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:19

Juntada de Petição de juntada de ar

09/11/2021, 13:15

Juntada de Petição de certidão

22/10/2021, 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2021, 07:32

Outras Decisões

29/09/2021, 14:09

Conclusos para despacho

27/09/2021, 13:43

Distribuído por sorteio

27/09/2021, 13:43

DESPACHO

•01/11/2023, 15:16

DESPACHO

•28/06/2023, 10:08

DECISÃO

•29/12/2022, 22:36

DESPACHO

•01/07/2022, 07:42

DESPACHO

•09/02/2022, 15:47

DESPACHO

•08/02/2022, 08:39

DESPACHO

•24/11/2021, 07:01

DESPACHO

•29/09/2021, 14:09