Execução Fiscal 0004819-08.2011.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2011

Valor da Causa

R$ 1.384,84

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

RG. 506.902-SSP/PB.

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

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ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GEREMIAS CARMO NOVAIS

OAB/RO 5365·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

RG. 506.902-SSP/PB.

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CLAUDIO ALMEIDA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CLAUDIO ALMEIDA DOS SANTOS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:42

Decorrido prazo de DANIEL CARLOS SCHEFFER em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2026, 22:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2026, 07:17

Expedição de Mandado.

23/01/2026, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 08:35

Conclusos para despacho

10/10/2025, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/09/2025, 07:36

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 11:25

Decorrido prazo de CLAUDIO ALMEIDA DOS SANTOS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2025, 15:52

Todas as movimentações(284)

Decorrido prazo de CLAUDIO ALMEIDA DOS SANTOS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:42

Decorrido prazo de DANIEL CARLOS SCHEFFER em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2026, 22:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

DESPACHO

•03/12/2025, 08:35

DESPACHO

•19/08/2025, 12:22

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legal

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Acessibilidade

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26/01/2026, 07:17

Expedição de Mandado.

23/01/2026, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 08:35

Conclusos para despacho

10/10/2025, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/09/2025, 07:36

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 11:25

Decorrido prazo de CLAUDIO ALMEIDA DOS SANTOS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2025, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2025, 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2025, 09:35

Expedição de Mandado.

22/08/2025, 09:13

Juntada de documento de comprovação

22/08/2025, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/08/2025, 04:30

Publicado DESPACHO em 20/08/2025.

20/08/2025, 04:30

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2025, 12:22

Conclusos para despacho

09/06/2025, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/05/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 01:00

Decorrido prazo de CLAUDIO ALMEIDA DOS SANTOS em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2025, 01:42

Publicado DESPACHO em 25/04/2025.

25/04/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 14:08

Conclusos para decisão

24/02/2025, 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 07:04

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 07:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/01/2025, 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2024, 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2024, 11:43

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2024, 14:45

Conclusos para despacho

12/11/2024, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/11/2024, 14:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/11/2024, 14:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/11/2024, 14:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/11/2024, 14:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/11/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2024, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:21

Conclusos para despacho

01/10/2024, 21:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/09/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 21:49

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:41

Juntada de certidão

30/08/2024, 10:59

Juntada de certidão

23/08/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 07:55

Juntada de documento de comprovação

23/08/2024, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:06

Conclusos para despacho

21/06/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 12:48

Conclusos para despacho

17/05/2024, 07:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/05/2024, 07:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/05/2024, 05:42

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 05:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/05/2024, 05:42

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 12:51

Conclusos para despacho

16/02/2024, 18:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/01/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 15:45

Juntada de certidão

15/12/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 11:49

Decorrido prazo de TUDO AZUL S.A. em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:02

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:02

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A. em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:01

Juntada de Petição de juntada de ar

28/11/2023, 12:49

Juntada de Petição de juntada de ar

28/11/2023, 12:48

Juntada de Petição de juntada de ar

28/11/2023, 12:46

Juntada de certidão

23/11/2023, 13:37

Juntada de certidão

14/11/2023, 10:00

Juntada de Petição de certidão

27/10/2023, 15:01

Juntada de Petição de certidão

26/10/2023, 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2023, 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2023, 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 07:57

Conclusos para despacho

22/08/2023, 08:57

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/08/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 11:37

Decorrido prazo de CLAUDIO ALMEIDA DOS SANTOS em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 11:35

Decorrido prazo de GEREMIAS CARMO NOVAIS em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:06

Decorrido prazo de GEREMIAS CARMO NOVAIS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:52

Decorrido prazo de CLAUDIO ALMEIDA DOS SANTOS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:46

Publicado DESPACHO em 30/06/2023.

29/06/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/06/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: CLAUDIO ALMEIDA DOS SANTOS - ADVOGADO DO EXECUTADO: GEREMIAS CARMO NOVAIS, OAB nº RO5365 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0004819-08.2011.8.22.0001 Vistos, 1. Intime-se Claudio Almeida dos Santos, por intermédio do advogado constituído, para se manifestar quanto ao interesse em parcelar os créditos fiscais aqui exigidos, nos termos da petição de ID 87967025, em quinze dias. 2. Consoante ressaltado pela credora, a Instrução Normativa n. 69/2020/TCE-RO permite o pagamento em até 120 parcelas mensais. 3. A credora formulou proposta de acordo, a qual deve seguir em anexo à carta de intimação. 4. Para concretizar o acordo, a executada poderá entrar em contato com a Procuradoria Geral do Estado de Rondônia junto ao Tribunal de Contas, através do e-mail [email protected] ou pelo aplicativo Whatsapp (telefone - 69 - 36096464). 5. Decorrido o prazo assinalado supra, dê-se vistas à exequente para requerer o que entender de direito, em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 28 de junho de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 10:11

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:03

Conclusos para despacho

30/03/2023, 14:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/03/2023, 09:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/03/2023, 09:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/03/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/02/2023, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:03

Conclusos para despacho

04/10/2022, 09:15

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 18:46

Juntada de certidão

19/09/2022, 14:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:12

Juntada de certidão

12/09/2022, 15:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 08:07

Decorrido prazo de GEREMIAS CARMO NOVAIS em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:10

Decorrido prazo de CLAUDIO ALMEIDA DOS SANTOS em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 07:28

Juntada de documento de comprovação

23/08/2022, 07:27

Publicado DESPACHO em 23/08/2022.

22/08/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/08/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 09:29

Conclusos para despacho

29/06/2022, 07:19

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 07:58

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 13:49

Decorrido prazo de CLAUDIO ALMEIDA DOS SANTOS em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:33

Decorrido prazo de GEREMIAS CARMO NOVAIS em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 02/05/2022.

29/04/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 21:18

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:14

Juntada de Petição de juntada de ar

01/04/2022, 10:42

Juntada de Petição de certidão

02/03/2022, 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2021, 17:23

Decorrido prazo de CLAUDIO ALMEIDA DOS SANTOS em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:15

Decorrido prazo de CLAUDIO ALMEIDA DOS SANTOS em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:20

Decorrido prazo de GEREMIAS CARMO NOVAIS em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:17

Publicado INTIMAÇÃO em 10/11/2021.

09/11/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 08:06

Publicado DESPACHO em 09/11/2021.

08/11/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

08/11/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 07:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/11/2021, 07:39

Conclusos para despacho

29/09/2021, 21:58

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 15:59

Juntada de Petição de certidão

16/07/2021, 10:22

Juntada de Petição de certidão

12/07/2021, 14:12

Juntada de Petição de ofício

12/07/2021, 14:12

Juntada de Petição de outras peças

12/07/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 13:14

Juntada de certidão

09/07/2021, 13:13

Decorrido prazo de CLAUDIO ALMEIDA DOS SANTOS em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 00:32

Decorrido prazo de GEREMIAS CARMO NOVAIS em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2021, 01:14

Publicado DESPACHO em 14/06/2021.

11/06/2021, 01:14

Outras Decisões

10/06/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 10:13

Conclusos para despacho

21/05/2021, 16:24

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 07:14

Decorrido prazo de CLAUDIO ALMEIDA DOS SANTOS em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:40

Decorrido prazo de GEREMIAS CARMO NOVAIS em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2021, 00:21

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

28/01/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 16:58

Outras Decisões

26/01/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 16:46

Conclusos para despacho

25/01/2021, 09:11

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 09:02

Decorrido prazo de CLAUDIO ALMEIDA DOS SANTOS em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 01:25

Decorrido prazo de GEREMIAS CARMO NOVAIS em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2020, 01:10

Publicado DESPACHO em 14/12/2020.

11/12/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 14:43

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 12:25

Outras Decisões

10/12/2020, 12:25

Conclusos para despacho

09/12/2020, 08:07

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 10:38

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 09:18

Decorrido prazo de CLAUDIO ALMEIDA DOS SANTOS em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 02:41

Decorrido prazo de GEREMIAS CARMO NOVAIS em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 02:36

Publicado DESPACHO em 13/11/2020.

12/11/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 10:21

Outras Decisões

11/11/2020, 10:21

Conclusos para despacho

06/11/2020, 13:23

Decorrido prazo de CLAUDIO ALMEIDA DOS SANTOS em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 00:36

Decorrido prazo de GEREMIAS CARMO NOVAIS em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 00:21

Publicado DESPACHO em 27/07/2020.

24/07/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 18:53

Outras Decisões

22/07/2020, 18:53

Conclusos para despacho

13/07/2020, 10:42

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 13:17

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 11:36

Decorrido prazo de CLAUDIO ALMEIDA DOS SANTOS em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:10

Decorrido prazo de GEREMIAS CARMO NOVAIS em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2020, 01:11

Publicado DESPACHO em 09/06/2020.

08/06/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 12:56

Outras Decisões

05/06/2020, 12:56

Conclusos para despacho

18/05/2020, 08:13

Processo Desarquivado

18/05/2020, 08:12

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 08:02

Arquivado Provisoriamente

22/04/2020, 14:06

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 13:08

Juntada de certidão

22/04/2020, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/02/2019 23:59:59.

07/03/2019, 10:26

Publicado Decisão em 12/02/2019.

14/02/2019, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2019, 02:21

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 16:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/02/2019, 12:41

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 12:41

Conclusos para despacho

18/12/2018, 12:31

Juntada de Petição de diligência

10/12/2018, 11:31

Mandado devolvido dependência

10/12/2018, 11:31

Decorrido prazo de CLAUDIO ALMEIDA DOS SANTOS em 07/12/2018 23:59:59.

08/12/2018, 00:23

Decorrido prazo de GEREMIAS CARMO NOVAIS em 07/12/2018 23:59:59.

08/12/2018, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/11/2018 23:59:59.

05/12/2018, 13:44

Decorrido prazo de CLAUDIO ALMEIDA DOS SANTOS em 23/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 01:14

Publicado INTIMAÇÃO em 16/11/2018.

14/11/2018, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2018, 00:45

Publicado Decisão em 16/11/2018.

14/11/2018, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2018, 00:26

Expedição de #Não preenchido#.

13/11/2018, 10:08

Expedição de Mandado.

13/11/2018, 09:39

Audiência conciliação designada para 18/12/2018 09:00 Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais.

13/11/2018, 09:37

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 09:31

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 07:11

Conclusos para despacho

11/10/2018, 08:40

Decorrido prazo de CLAUDIO ALMEIDA DOS SANTOS em 08/10/2018 23:59:59.

11/10/2018, 03:24

Decorrido prazo de GEREMIAS CARMO NOVAIS em 08/10/2018 23:59:59.

10/10/2018, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2018, 02:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2018, 14:27

Expedição de Outros documentos.

12/09/2018, 10:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/09/2018, 10:12

Conclusos para despacho

10/09/2018, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/08/2018 23:59:59.

10/09/2018, 03:08

Expedição de Outros documentos.

07/08/2018, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2018, 12:38

Conclusos para despacho

13/06/2018, 17:30

Juntada de Petição de petição

13/06/2018, 09:20

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2018, 09:42

Conclusos para despacho

17/04/2018, 12:51

Decorrido prazo de CLAUDIO ALMEIDA DOS SANTOS em 16/04/2018 23:59:59.

17/04/2018, 05:45

Expedição de Outros documentos.

21/03/2018, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2018, 12:38

Conclusos para despacho

02/02/2018, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/02/2018 23:59:59.

02/02/2018, 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2017, 11:54

Expedição de Outros documentos.

11/12/2017, 17:30

Juntada de ofício

14/11/2017, 08:26

Juntada de outros documentos

13/11/2017, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2017, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/10/2017 23:59:59.

09/10/2017, 05:21

Conclusos para despacho

14/09/2017, 17:36

Publicado CERTIDÃO em 13/09/2017.

13/09/2017, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2017, 11:24

Expedição de Outros documentos.

13/09/2017, 09:11

Expedição de Outros documentos.

11/09/2017, 13:03

Distribuído por migração de sistemas

11/09/2017, 11:14

DESPACHO

•24/04/2025, 14:08

DESPACHO

•13/12/2024, 14:45

DESPACHO

•10/10/2024, 11:15

DESPACHO

•21/08/2024, 17:58

DESPACHO

•03/06/2024, 12:48

DESPACHO

•11/04/2024, 12:51

DESPACHO

•09/10/2023, 07:57

DESPACHO

•28/06/2023, 10:11

DESPACHO

•17/02/2023, 14:56

DESPACHO

•19/08/2022, 09:29

DESPACHO

•05/11/2021, 07:39

DESPACHO

•10/06/2021, 10:12

DESPACHO

•27/01/2021, 16:58

Todos os documentos(30)

DESPACHO

•03/12/2025, 08:35

DESPACHO

•19/08/2025, 12:22

DESPACHO

•24/04/2025, 14:08

DESPACHO

•13/12/2024, 14:45

DESPACHO

•10/10/2024, 11:15

DESPACHO

•21/08/2024, 17:58

DESPACHO

•03/06/2024, 12:48

DESPACHO

•11/04/2024, 12:51

DESPACHO

•09/10/2023, 07:57

DESPACHO

•28/06/2023, 10:11

DESPACHO

•17/02/2023, 14:56

DESPACHO

•19/08/2022, 09:29

DESPACHO

•05/11/2021, 07:39

DESPACHO

•10/06/2021, 10:12

DESPACHO

•27/01/2021, 16:58

DESPACHO

•26/01/2021, 16:46

DESPACHO

•10/12/2020, 14:43

DESPACHO

•10/12/2020, 12:25

DESPACHO

•18/11/2020, 09:18

DESPACHO

•11/11/2020, 10:21

DESPACHO

•22/07/2020, 18:53

DESPACHO

•16/06/2020, 11:36

DESPACHO

•05/06/2020, 12:56

DECISÃO

•08/02/2019, 12:41

DECISÃO

•13/11/2018, 07:11

DESPACHO

•12/09/2018, 10:12

DESPACHO

•01/08/2018, 12:38

DECISÃO

•14/05/2018, 09:41

DESPACHO

•20/03/2018, 12:38

DECISÃO

•09/11/2017, 09:09