Execução Fiscal 7061410-16.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.988,67

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

JARED ICARY DA FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JARED ICARY DA FONSECA

OAB/RO 8946·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

JARED ICARY DA FONSECA

CPF

Reu

MOREIRA & FONSECA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 09:46

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/02/2026, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 11:03

Conclusos para decisão

25/02/2026, 12:17

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:21

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 19:43

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 11:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/11/2025, 16:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:03

Conclusos para decisão

10/10/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 13:17

Decorrido prazo de JARED ICARY DA FONSECA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:14

Decorrido prazo de MOREIRA & FONSECA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/08/2025, 02:59

Todas as movimentações(144)

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 09:46

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/02/2026, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 11:03

Conclusos para decisão

25/02/2026, 12:17

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:21

Documentos

DESPACHO

•27/02/2026, 11:03

DESPACHO

•28/11/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 19:43

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 11:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/11/2025, 16:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:03

Conclusos para decisão

10/10/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 13:17

Decorrido prazo de JARED ICARY DA FONSECA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:14

Decorrido prazo de MOREIRA & FONSECA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/08/2025, 02:59

Publicado DESPACHO em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:59

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 12:31

Conclusos para despacho

10/06/2025, 07:54

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:08

Decorrido prazo de JARED ICARY DA FONSECA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:32

Decorrido prazo de MOREIRA & FONSECA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2025, 02:22

Publicado DESPACHO em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 15:00

Conclusos para despacho

19/02/2025, 14:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 03:09

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:56

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 13:26

Conclusos para despacho

18/12/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 10:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/10/2024, 09:46

Conclusos para decisão

22/10/2024, 19:15

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 13:45

Decorrido prazo de JARED ICARY DA FONSECA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:43

Decorrido prazo de MOREIRA & FONSECA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:37

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 02:02

Publicado DESPACHO em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 18:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/09/2024, 18:56

Conclusos para decisão

13/09/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 08:22

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/05/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:26

Conclusos para decisão

19/04/2024, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 08:26

Juntada de Petição de petição

28/12/2023, 17:54

Conclusos para despacho

30/11/2023, 12:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:06

Conclusos para decisão

30/08/2023, 18:27

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 22:12

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 11:51

Decorrido prazo de MOREIRA & FONSECA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:03

Decorrido prazo de JARED ICARY DA FONSECA em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:01

Decorrido prazo de MOREIRA & FONSECA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:50

Decorrido prazo de JARED ICARY DA FONSECA em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:56

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 16:04

Decorrido prazo de JARED ICARY DA FONSECA em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:04

Decorrido prazo de MOREIRA & FONSECA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:41

Decorrido prazo de MOREIRA & FONSECA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:24

Decorrido prazo de JARED ICARY DA FONSECA em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:38

Decorrido prazo de MOREIRA & FONSECA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:27

Decorrido prazo de JARED ICARY DA FONSECA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:25

Decorrido prazo de JARED ICARY DA FONSECA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de MOREIRA & FONSECA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:25

Publicado INTIMAÇÃO em 04/07/2023.

05/07/2023, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: JARED ICARY DA FONSECA, MOREIRA & FONSECA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME ADVOGADO: JARED ICARY DA FONSECA OAB/RO 8946 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (lotado na central de atendimento) 7061410-16.2021.8.22.0001 Execução Fiscal Intime-se a parte executada, por intermédio do advogado constituído, para que comprove ou efetue o pagamento das parcelas em atraso (nº 20,21, 22 e 23), em 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento da execução com penhora de bens e valores. Caso inadimplidos, deve-se atualizar os valores devidos no ato do efetivo pagamento. Após, vistas à exequente para manifestação, informando se houve pagamento, qual o valor remanescente, e requerendo o que de direito, em 10 (dez) dias. SERVE O PRESENTE COMO CARTA. Porto Velho,28 de junho de 2023 Gustavo Lindner Juiz Substituto

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 08:55

Publicado DESPACHO em 30/06/2023.

29/06/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/06/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: JARED ICARY DA FONSECA, MOREIRA & FONSECA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME ADVOGADO: JARED ICARY DA FONSECA OAB/RO 8946 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (lotado na central de atendimento) 7061410-16.2021.8.22.0001 Execução Fiscal Intime-se a parte executada, por intermédio do advogado constituído, para que comprove ou efetue o pagamento das parcelas em atraso (nº 20,21, 22 e 23), em 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento da execução com penhora de bens e valores. Caso inadimplidos, deve-se atualizar os valores devidos no ato do efetivo pagamento. Após, vistas à exequente para manifestação, informando se houve pagamento, qual o valor remanescente, e requerendo o que de direito, em 10 (dez) dias. SERVE O PRESENTE COMO CARTA. Porto Velho,28 de junho de 2023 Gustavo Lindner Juiz Substituto

29/06/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 10:19

Conclusos para despacho

30/03/2023, 18:22

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:50

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 10:18

Decorrido prazo de JARED ICARY DA FONSECA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 19:11

Decorrido prazo de MOREIRA & FONSECA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:35

Decorrido prazo de MOREIRA & FONSECA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:43

Decorrido prazo de JARED ICARY DA FONSECA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:38

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

02/01/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/01/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

29/12/2022, 23:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/12/2022, 23:00

Conclusos para despacho

16/11/2022, 14:16

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 16:33

Mandado devolvido sorteio

20/10/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2022, 10:48

Expedição de Mandado.

20/07/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 09:36

Conclusos para decisão

05/07/2022, 18:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

28/06/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 18:45

Mandado devolvido dependência

29/05/2022, 14:40

Juntada de Petição de diligência

29/05/2022, 14:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 21:33

Mandado devolvido dependência

13/04/2022, 21:24

Juntada de Petição de diligência

13/04/2022, 21:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2022, 08:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2022, 08:01

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 16:26

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 16:26

Juntada de Petição de juntada de ar

30/03/2022, 15:19

Juntada de Petição de juntada de ar

30/03/2022, 15:18

Juntada de Petição de certidão

21/03/2022, 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2022, 20:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2022, 20:27

Juntada de certidão

10/12/2021, 07:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2021, 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2021, 10:12

Outras Decisões

25/10/2021, 19:54

Conclusos para despacho

22/10/2021, 08:31

Distribuído por sorteio

22/10/2021, 08:31

DESPACHO

•18/08/2025, 12:31

DESPACHO

•11/04/2025, 15:00

DESPACHO

•18/12/2024, 13:26

DESPACHO

•23/10/2024, 09:46

DESPACHO

•23/09/2024, 18:56

DESPACHO

•09/08/2024, 08:22

DESPACHO

•15/05/2024, 13:48

DESPACHO

•29/02/2024, 08:26

DESPACHO

•23/10/2023, 11:59

DESPACHO

•28/06/2023, 10:19

DECISÃO

•29/12/2022, 23:00

DESPACHO

•18/07/2022, 09:36

DESPACHO

•25/10/2021, 19:53