Execução de Título Extrajudicial 7053190-97.2019.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7053190-97.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 2ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: DIEGO RODRIGO DE AZEVEDO GOES CPF: 898.601.282-00, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR o(a) Executado(a) acima qualificado quanto ao bloqueio/penhora on line realizada, conforme documentos anexados ao ID 76704657 e ao ID 94015824, para querendo impugnar nos termos do artigo 854, § 3º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DECISÃO Processo: 7053190-97.2019.8.22.0001. Exequente: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA CNPJ: 84.596.170/0001-70 Executado: DIEGO RODRIGO DE AZEVEDO GOES CPF: 898.601.282-00 DECISÃO ID 94015824: “(...) Caso o executado tenha sido citado por edital, na forma do art. 256, e não tenha constituído advogado, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se POR EDITAL. (...) Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 18 de setembro de 2023 Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 18/09/2023 18:21:40 Validade: 31/08/2024, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 1836 Caracteres 1368 Preço por caractere 0,02545 Total (R$) 34,82

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7053190-97.2019.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LAZARO PONTES RODRIGUES, OAB nº BA39590 EXECUTADO: DIEGO RODRIGO DE AZEVEDO GOES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXECUTADO: DIEGO RODRIGO DE AZEVEDO GOES, CPF nº 89860128200, RUA HUMBERTO CORREIA 1545, - DE 1385/1386 AO FIM SÃO JOÃO BOSCO - 76803-712 - PORTO VELHO - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. Ante o pedido da parte, foi solicitada a penhora online nas contas e aplicações financeiras da parte requerida e após o decurso do prazo, o sistema SISBAJUD apresentou a resposta que consta na tela comprobatória, anexa a esta decisão. Conforme o resultado anexo, a CPE deverá proceder da seguinte forma: 1. Caso tenha havido PENHORA EM VALOR INFERIOR AO VALOR DE R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS), fica reconhecido o valor irrisório e desde já determino a liberação via sistema, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. Nesta hipótese, fica a parte exequente intimada para indicar bens penhoráveis em 5 dias pena de suspensão nos termos do art. 921 do CPC. 2. Caso tenha havido PENHORA, e sendo a parte executada representada por Advogado cadastrado nos autos, fica intimado, na pessoa de seu advogado, para se quiser, apresentar impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, como lhe faculta o art. 854, § 3º do CPC. Caso o executado não seja representado por Advogado, intime-se PESSOALMENTE, por carta com AR, conforme § 1º do art. 841 do CPC. Caso o executado tenha sido citado por edital, na forma do art. 256, e não tenha constituído advogado, intime-se POR EDITAL. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) credor(a) ou expeça-se o necessário para que o valor seja transferido para conta bancária eventualmente indicada pela parte exequente com os dados acima indicados. Em caso de inércia no levantamento do alvará no prazo de 30 dias, proceda-se a transferência do valor depositado para conta judicial de titularidade do TJRO n. 01529904-5, operação 040, agência 2848, Caixa Econômica Federal, conforme provimento n. 016/2010-CG. 4. Cumprido o item 3, intime-se a parte credora para indicar crédito remanescente em 5 dias pena de extinção por pagamento / suspensão nos termos do art. 921 do CPC. 5. Eventuais VALORES EXCEDENTES que tenham sido penhorados, ficam automaticamente liberados, mantendo-se apenas UM ÚNICO BLOQUEIO, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/NOTIFICAÇÃO/OFÍCIO REQUISITÓRIO. Porto Velho-,31 de julho de 2023. Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz(a) de Direito Intimação de:

01/08/2023, 00:00

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Publicado INTIMAÇÃO em 13/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Expedição de Edital.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de ciência

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 12/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Publicado DESPACHO em 19/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de INTIMAÇÃO.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Proferidas outras decisões não especificadas

Todas as movimentações(418)

legal

Todos os documentos(22)