Cumprimento de sentença 7002078-19.2020.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.106,97

Órgão julgador

Cerejeiras - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 16:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/10/2024, 16:33

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 16:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2024, 07:10

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 07:10

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 13:52

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 16:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/10/2024, 16:33

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 16:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2024, 07:10

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 07:10

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 13:52

Conclusos para despacho

08/02/2024, 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2024, 20:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2024, 07:14

Expedição de Mandado.

10/01/2024, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 11:23

Conclusos para despacho

13/12/2023, 13:59

Juntada de certidão

29/11/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 15:41

Decorrido prazo de SANDRO MARCOS LESSA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:33

Decorrido prazo de MATEUS RODRIGUES LESSA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 15:18

Publicado DESPACHO em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MATEUS RODRIGUES LESSA, RUA MARANHÃO 1142 NÃO CADASTRADO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Parte requerida: SANDRO MARCOS LESSA, AV. GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 1401 - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7002078-19.2020.8.22.0013 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da causa: R$ 1.106,97 () Parte Vistos. Certificou-se a existência de saldo vinculada ao FGTS (ID 95231009). A parte exequente requereu a penhora de tais verbas. Observa-se que a execução tem fito de perseguição de crédito relativo a alimentos devidos pelo executado, razão pela qual a jurisprudência admite a penhora de FGTS em tais casos, consoante o seguinte julgado: Agravo de instrumento. Execução de alimentos. Penhora sobre saldo depositado em conta vinculada ao FGTS e PIS. Penhorabilidade. É possível a penhora dos valores depositados em saldo de conta vinculada ao FGTS e PIS em nome do devedor de execução de alimentos, em obediência aos princípios da dignidade da pessoa humana, do direito à vida e da proporcionalidade. (TJ-RO – AI: 08004701420208220000 RO 0800470-14.2020.822.0000, Data de Julgamento: 23/07/2020). Logo, não há razões para não se conceder a penhora do saldo de FGTS do executado. Ante o exposto, DEFIRO a penhora de todo o saldo depositado a título de FGTS do executado SANDRO MARCOS LESSA – CPF nº 611.496.162-53. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente conta bancária para a destinação do saldo da penhora deferida. Decorrido o prazo, conclusos os autos. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Cerejeiras/RO, segunda-feira, 23 de outubro de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

24/10/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 09:22

Conclusos para despacho

20/10/2023, 20:40

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:08

Juntada de certidão

28/08/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 09:33

Juntada de certidão

18/08/2023, 09:31

Decorrido prazo de MATEUS RODRIGUES LESSA em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 11:20

Decorrido prazo de SANDRO MARCOS LESSA em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:12

Decorrido prazo de SANDRO MARCOS LESSA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:48

Decorrido prazo de MATEUS RODRIGUES LESSA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:43

Publicado DESPACHO em 30/06/2023.

29/06/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/06/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MATEUS RODRIGUES LESSA, RUA MARANHÃO 1142 NÃO CADASTRADO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Parte requerida: SANDRO MARCOS LESSA, AV. GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 1401 - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7002078-19.2020.8.22.0013 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da causa: R$ 1.106,97 () Parte Vistos. (I) Oficie-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se o executado SANDRO MARCOS LESSA, CPF nº 611.496.162-53, possui saldo de FGTS depositado em conta. (II) Oficie-se o Banco do Brasil para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se o executado SANDRO MARCOS LESSA, CPF nº 611.496.162-53, possui saldo de PIS-PASEP depositado em conta. Cumpra-se os itens I e II. Com a resposta dos ofícios, conclusos os autos. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Cerejeiras/RO, quarta-feira, 28 de junho de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2023, 10:27

Conclusos para despacho

27/06/2023, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2023, 11:19

Decorrido prazo de MATEUS RODRIGUES LESSA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 05:44

Decorrido prazo de SANDRO MARCOS LESSA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 05:44

Decorrido prazo de SANDRO MARCOS LESSA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:39

Decorrido prazo de MATEUS RODRIGUES LESSA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:33

Conclusos para decisão

17/05/2023, 09:58

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 15:51

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 08:40

Decorrido prazo de SANDRO MARCOS LESSA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 08:05

Decorrido prazo de MATEUS RODRIGUES LESSA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 08:02

Publicado DECISÃO em 26/04/2023.

25/04/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2023, 05:09

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 13:49

Conclusos para despacho

19/04/2023, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 12:46

Publicado DESPACHO em 30/03/2023.

29/03/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/03/2023, 02:48

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 13:42

Conclusos para despacho

28/03/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 12:41

Conclusos para decisão

26/01/2023, 19:45

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2023, 12:51

Conclusos para despacho

16/12/2022, 10:31

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 10:06

Juntada de Petição de outros documentos

06/12/2022, 13:07

Publicado INTIMAÇÃO em 23/11/2022.

22/11/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/11/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 12:21

Decorrido prazo de SANDRO MARCOS LESSA em 19/09/2022 23:59.

26/09/2022, 11:58

Decorrido prazo de MATEUS RODRIGUES LESSA em 13/07/2022 23:59.

02/08/2022, 05:41

Decorrido prazo de MATEUS RODRIGUES LESSA em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 22:28

Decorrido prazo de MATEUS RODRIGUES LESSA em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 14:54

Publicado INTIMAÇÃO em 01/07/2022.

30/06/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2022, 01:33

Publicado INTIMAÇÃO em 01/07/2022.

30/06/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 12:50

Juntada de certidão

29/06/2022, 12:48

Desentranhado o documento

29/06/2022, 12:44

Cancelada a movimentação processual

29/06/2022, 12:44

Expedição de Edital.

22/06/2022, 11:28

Decorrido prazo de MATEUS RODRIGUES LESSA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:25

Decorrido prazo de SANDRO MARCOS LESSA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:23

Publicado DESPACHO em 26/04/2022.

25/04/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 00:55

Outras Decisões

22/04/2022, 09:13

Outras Decisões

22/04/2022, 09:13

Outras Decisões

22/04/2022, 09:13

Outras Decisões

22/04/2022, 09:13

Outras Decisões

22/04/2022, 09:13

Outras Decisões

22/04/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 09:13

Outras Decisões

22/04/2022, 09:13

Outras Decisões

22/04/2022, 09:13

Conclusos para despacho

20/04/2022, 13:13

Decorrido prazo de SANDRO MARCOS LESSA em 28/01/2022 23:59.

23/02/2022, 03:16

Decorrido prazo de MATEUS RODRIGUES LESSA em 28/01/2022 23:59.

23/02/2022, 03:16

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 07:33

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

13/01/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

13/01/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 11:02

Outras Decisões

12/01/2022, 11:02

Conclusos para despacho

10/12/2021, 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/12/2021, 17:58

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 10:46

Declarada incompetência

16/11/2021, 14:23

Conclusos para despacho

13/11/2021, 14:55

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 08:14

Decorrido prazo de SANDRO MARCOS LESSA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:13

Mandado devolvido sorteio

01/09/2021, 12:58

Juntada de Petição de diligência

01/09/2021, 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2021, 07:12

Expedição de Mandado.

15/07/2021, 14:01

Juntada de Petição de juntada de ar

15/07/2021, 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2021, 08:31

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 09:49

Juntada de Petição de diligência

13/01/2021, 14:03

Mandado devolvido dependência

13/01/2021, 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2020, 08:02

Expedição de Mandado.

11/12/2020, 14:36

Outras Decisões

10/12/2020, 10:21

Conclusos para despacho

29/11/2020, 16:45

Distribuído por sorteio

29/11/2020, 16:45

Documentos

SENTENÇA

•17/10/2024, 16:33

DESPACHO

•11/03/2024, 11:35

DESPACHO

•08/01/2024, 11:23

DESPACHO

•23/10/2023, 09:22

DESPACHO

•28/06/2023, 10:27

DESPACHO

•30/05/2023, 11:19

DECISÃO

•24/04/2023, 13:48

DESPACHO

•28/03/2023, 13:42

DESPACHO

•16/02/2023, 12:41

DESPACHO

•09/01/2023, 12:51

DESPACHO

•22/04/2022, 09:13

DESPACHO

•12/01/2022, 11:02

DECISÃO

•16/11/2021, 14:23

DESPACHO

•10/12/2020, 10:21

PETIÇÃO

•29/11/2020, 16:45