Cumprimento de sentença 7003476-24.2022.8.22.0015 - TJRO

Cumprimento de sentença 7003476-24.2022.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 13:07

Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO SILVA SANTOS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:51

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:46

Decorrido prazo de LETICIA RIBEIRO SILVA SANTOS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:43

Publicado SENTENÇA em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:01

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2023, 16:34

Conclusos para despacho

28/11/2023, 16:16

Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO SILVA SANTOS em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:25

Decorrido prazo de LETICIA RIBEIRO SILVA SANTOS em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:25

Publicado INTIMAÇÃO em 15/11/2023.

15/11/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Fórum Nélson Hungria, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 - Fone: (69) 3541-7187 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7003476-24.2022.8.22.0015. REQUERENTE: L. R. S. S. e outros Advogados do(a) REQUERENTE: FABRINE DANTAS CHAVES - RO0002278A, JOELMA ALBERTO - RO7214 REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ095502 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 dias, para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, apresentando a planilha de débitos atualizada com a dedução do montante levantado ou pela extinção do feito pelo pagamento, sob pena do seu silêncio ser interpretado como anuência. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 15:54

Documentos

SENTENÇA

•29/11/2023, 16:34

DESPACHO

•07/10/2023, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7003476-24.2022.8.22.0015. REQUERENTES: L. R. S. S., CPF nº 04671730286, AV. QUADRA 44 casa 11 CONJUNTO POUPEX - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, L. R. S. S., CPF nº 05292308285, AV. QUADRA 44 casa 11 CONJUNTO POUPEX - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: JOELMA ALBERTO, OAB nº RO7214, FABRINE DANTAS CHAVES, OAB nº RO2278A REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A., - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO, OAB nº RJ95502, PROCURADORIA DA GOL LINHAS AÉREAS SA DESPACHO Expedi o competente alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Nome: JOELMA ALBERTO CPF/CNPJ: 794.923.551-91 Agência: 2848 Conta: 29777-6 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALOR TOTAL: R$ 3.236,65 (três mil, duzentos e trinta e seis reais e sessenta e cinco centavos) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por 5 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Em seguida, deverá a parte exequente se manifestar sobre o prosseguimento do feito, apresentando a planilha de débitos atualizada com a dedução do montante levantado ou pela extinção do feito pelo pagamento, sob pena do seu silêncio ser interpretado como anuência. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Cumprimento de sentença / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Atraso de vôo, Cancelamento de vôo Distribuição: 08/08/2022 Intime-se. SIRVA O PRESENTE COMO MANDADO Guajará-Mirim sábado, 7 de outubro de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7003476-24.2022.8.22.0015. REQUERENTES: L. R. S. S., CPF nº 04671730286, AV. QUADRA 44 casa 11 CONJUNTO POUPEX - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, L. R. S. S., CPF nº 05292308285, AV. QUADRA 44 casa 11 CONJUNTO POUPEX - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: JOELMA ALBERTO, OAB nº RO7214, FABRINE DANTAS CHAVES, OAB nº RO2278A REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A., - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO, OAB nº RJ95502, PROCURADORIA DA GOL LINHAS AÉREAS SA DECISÃO Em análise detida aos autos, verifico que assiste razão a parte executada. Conforme certidão ID 93945958, o recurso foi provido nos termos do voto do relator, ou seja, deu provimento ao recurso de apelação e condenou a companhia aérea ao pagamento de dano moral, fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), para cada recorrente. "Diante do exposto, dou provimento ao recurso de apelação e condeno a companhia aérea ao pagamento de dano moral para os apelantes, que fixo em R$1.000,00 para cada recorrente, acrescido de juros de 1% a.m. a contar da data da citação (art. 405 do CC) e correção monetária pelo índice praticado por este TJRO, a incidir da publicação deste acórdão (Súmula 362 do STJ). Inverto o ônus da sucumbência e condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% sobre o valor da condenação." Dessa forma, REJEITO O PEDIDO DA PARTE AUTORA de prosseguimento do feito sobre o débito supostamente remanescente ID 95940741, visto que os valores apresentados no cumprimento de sentença pela demandante divergem da condenação do acordão ID 93945959. Ademais, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Cumprimento de sentença / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Atraso de vôo, Cancelamento de vôo Distribuição: 08/08/2022 intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do pagamento ID 95289898, por conseguinte, extinção do feito pelo cumprimento voluntário da condenação. Intime-se. Guajará-Mirim terça-feira, 26 de setembro de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7003476-24.2022.8.22.0015. Requerente: ESPÓLIOS: L. R. S. S., L. R. S. S. Advogado (a) Requerente: ADVOGADOS DOS ESPÓLIOS: JOELMA ALBERTO, OAB nº RO7214, FABRINE DANTAS CHAVES, OAB nº RO2278A Requerido: ESPÓLIO: GOL LINHAS AÉREAS S.A ESPÓLIO: GOL LINHAS AÉREAS S.A, - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado (a) Requerida: ADVOGADOS DO ESPÓLIO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO, OAB nº RJ95502, PROCURADORIA DA GOL LINHAS AÉREAS SA DESPACHO Alterei a classe para cumprimento de sentença. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Procedimento Comum Cível / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Atraso de vôo, Cancelamento de vôo Distribuição: 08/08/2022 Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado constituído nos autos, se tiver, ou pessoalmente, para efetuar o pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência a multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523 e parágrafos do Código de Processo Civil. Caso efetue o pagamento através de depósito judicial, inclusive dos honorários, desde já autorizo a expedição de alvará em favor da exequente, desde que fornecidos os dados bancários, que inclusive deve se manifestar pela extinção do feito pelo pagamento. Em seguida, venham os autos conclusos. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, bem como, sobre o débito e sobre os honorários do (a) advogado (a) incidirão multa de 10%. Transcorrido o prazo, não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, conforme preceitua o §3º do artigo 523 do CPC, salvo se outro meio de penhora mostrar-se mais eficiente ao recebimento do crédito. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Em caso de inércia, manifeste-se a exequente no prazo de 5 (cinco) dias requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção/arquivamento. Intimem-se. SIRVA A PRESENTE COMO CARTA DE INTIMAÇÃO/ MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. ESPÓLIO: GOL LINHAS AÉREAS S.A, - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Guajará-Mirim sexta-feira, 18 de agosto de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelantes: L. R. S. S. e outro representados por J. A. da S. S. Advogada: Fabrine Dantas Chaves (OAB/RO 2278) Advogada: Joelma Alberto (OAB/RO 7214) Apelada: Gol Linhas Aéreas S/A, VRG Linhas Aéreas S/A Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB/RO 10059) Relator: DES. ALEXANDRE MIGUEL Distribuído por Sorteio em 12/01/2023 DECISÃO: “RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, POR MAIORIA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES ISAIAS FONSECA MORAES E TORRES FERREIRA.” EMENTA Apelação cível. Transporte aéreo. Cancelamento. Falha interna. Remarcação para três dias após. Dano moral. Configurado. Valor. Minoração. Pulverização de ações. É dever da companhia aérea, nos casos em que o contrato de voo for cancelado por sua causa, responder por eventuais condenações decorrentes de sua conduta. Conforme previsão da resolução que dispõe sobre as condições gerais de transporte aéreo, a reacoemodação do passageiro deve ser em voo próprio ou de terceiro para o mesmo destino, na primeira oportunidade ou em voo próprio do transportador a ser realizado em data e horário de conveniência do passageiro, devendo a escolha ser do consumidor. Inexiste prova de que a opção mais onerosa foi escolha do passageiro, pelo que entendo ter havido dano moral indenizável, tendo em vista que foram 3 dias de espera para a partida. O arbitramento da indenização decorrente de dano moral deve ser feito caso a caso, com bom senso, moderação e razoabilidade, atentando-se a características individuais e o conceito social das partes, e ainda, prestigiando a unidade familiar, cabendo fixar o dano moral em valor módico quando identificado que outros membros da família foram indenizados nos feitos ajuizados em razão do mesmo fato. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão n. 819 de 14/06/2023 7003476-24.2022.8.22.0015 Apelação (PJE) Origem: 7003476-24.2022.8.22.0015-Guajará-Mirim / 2ª Vara Cível

29/06/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO SILVA SANTOS em 04/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 04/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de LETICIA RIBEIRO SILVA SANTOS em 04/12/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 30/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO SILVA SANTOS em 23/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de LETICIA RIBEIRO SILVA SANTOS em 23/11/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 15/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(116)