Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7004050-68.2022.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

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Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.222,56

Órgão julgador

Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 02 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Espigão D'oeste - 2ª Vara Genérica TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 02 da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

KATIANE KEMPIN

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

NILTON CAETANO DE SOUZA

Terceiro

MUNICIPIO DE ESPIGAO DO OESTE - RO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

KATIANE KEMPIN

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

NILTON CAETANO DE SOUZA

Terceiro

MUNICIPIO DE ESPIGAO DO OESTE - RO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE ESPIGÃO D'OESTE

CNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:30

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 16:13

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2025, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:30

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 10:58

Conclusos para decisão

07/01/2025, 10:36

Juntada de certidão

07/01/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 09:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/12/2024, 12:32

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:30

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 16:13

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 10:44

Documentos

PETIÇÃO

•20/03/2025, 16:13

SENTENÇA

•19/03/2025, 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2025, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:30

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 10:58

Conclusos para decisão

07/01/2025, 10:36

Juntada de certidão

07/01/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 09:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/12/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 12:31

em cooperação judiciária

04/12/2024, 12:31

Expedido alvará de levantamento

04/12/2024, 12:31

Conclusos para decisão

22/11/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:52

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 11:31

em cooperação judiciária

14/10/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 11:31

em cooperação judiciária

14/10/2024, 11:31

Conclusos para decisão

15/08/2024, 22:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 12:57

em cooperação judiciária

29/07/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 13:44

Conclusos para decisão

23/05/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/04/2024, 11:59

em cooperação judiciária

11/04/2024, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2024, 11:29

Conclusos para decisão

08/04/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 16:36

Recebidos os autos

04/03/2024, 16:33

Juntada de informação

23/02/2024, 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/08/2023, 10:42

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:58

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:28

Decorrido prazo de KATIANE KEMPIN em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:27

Juntada de Petição de petição

22/07/2023, 15:55

Decorrido prazo de KATIANE KEMPIN em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:56

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:31

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:25

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 11:19

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:30

Decorrido prazo de KATIANE KEMPIN em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:29

Publicado DECISÃO em 30/06/2023.

29/06/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/06/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTES: KATIANE KEMPIN, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REQUERIDOS: MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE, Estado de Rondônia ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Por ser tempestivo, recebe-se os recursos inominados manejados, em ambos os efeitos, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste 7004050-68.2022.8.22.0008 Assistência à Saúde, Fornecimento de medicamentos Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Intime-se a parte recorrida para apresentar suas contrarrazões, no prazo legal de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os presentes autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste juízo. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO DOS SANTOS Juiz de Direito

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 10:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/06/2023, 10:36

em cooperação judiciária

28/06/2023, 10:36

Conclusos para despacho

20/06/2023, 14:33

Juntada de outros documentos

07/06/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 11:11

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 21:33

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 14:50

Julgado procedente o pedido

09/05/2023, 11:39

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 10:10

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:31

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:57

Decorrido prazo de KATIANE KEMPIN em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:50

Juntada de Petição de contestação

02/12/2022, 12:34

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DE SÁUDE em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:15

Mandado devolvido sorteio

22/11/2022, 22:58

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 08:19

Publicado DECISÃO em 21/11/2022.

18/11/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/11/2022, 00:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2022, 08:21

Expedição de Mandado.

16/11/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 14:48

Concedida a Antecipação de tutela

16/11/2022, 14:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/11/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 14:34

Conclusos para decisão

14/11/2022, 10:45

Distribuído por sorteio

14/11/2022, 10:45

SENTENÇA

•19/03/2025, 10:44

DESPACHO

•04/12/2024, 12:31

DESPACHO

•04/12/2024, 12:31

DESPACHO

•14/10/2024, 11:31

DESPACHO

•14/10/2024, 11:31

DESPACHO

•29/07/2024, 12:57

DESPACHO

•11/04/2024, 11:29

PETIÇÃO

•21/03/2024, 12:16

ACÓRDÃO

•11/12/2023, 12:28

DESPACHO

•13/11/2023, 08:17

INFORMAÇÃO

•06/09/2023, 12:31

DECISÃO

•06/09/2023, 12:31

DECISÃO

•28/06/2023, 10:36

Todos os documentos(19)

PETIÇÃO

•20/03/2025, 16:13

SENTENÇA

•19/03/2025, 10:44

SENTENÇA

•19/03/2025, 10:44

DESPACHO

•04/12/2024, 12:31

DESPACHO

•04/12/2024, 12:31

DESPACHO

•14/10/2024, 11:31

DESPACHO

•14/10/2024, 11:31

DESPACHO

•29/07/2024, 12:57

DESPACHO

•11/04/2024, 11:29

PETIÇÃO

•21/03/2024, 12:16

ACÓRDÃO

•11/12/2023, 12:28

DESPACHO

•13/11/2023, 08:17

INFORMAÇÃO

•06/09/2023, 12:31

DECISÃO

•06/09/2023, 12:31

DECISÃO

•28/06/2023, 10:36

PETIÇÃO

•01/06/2023, 10:13

SENTENÇA

•09/05/2023, 11:39

PETIÇÃO

•18/11/2022, 08:19

DECISÃO

•16/11/2022, 14:34